CNAE para aluguel de plataforma elevatória: sem operador, com operador e fora da obra

O CNAE para aluguel de plataforma elevatória sem operador, pela nota do IBGE, é o 7732-2/02, que reúne andaimes e plataformas de trabalho sem montagem; com operador para obra, o código passa a ser o 4399-1/04. A diferença não é só de nome: muda o anexo do Simples, a ocupação de MEI e o tipo de nota que a empresa emite.

Qual é o CNAE para aluguel de plataforma elevatória?

Muita gente procura o 7732-2/01, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Esse código existe e cobre betoneiras, tratores, escavadoras, motoniveladoras, guindastes e empilhadeiras para construção, entre outros. Mas a nota explicativa dele diz que não compreende "o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho, sem montagem e desmontagem", que vai para a 7732-2/02.

A 7732-2/02, aluguel de andaimes, compreende o aluguel e o leasing operacional de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem. A lista de atividades inclui "plataformas sem montagem e desmontagem". A plataforma elevatória de tesoura ou articulada usada para trabalho em altura se aproxima desse texto.

Por isso o código costuma se dividir assim:

• Plataforma de trabalho alugada sem operador e sem montagem: 7732-2/02.
• Outras máquinas de obra sem operador (escavadeira, betoneira, guindaste): 7732-2/01. A página CNAE para aluguel de retroescavadeira e escavadeira: com ou sem operador trata desse caso.
• Plataforma alugada com operador para obra: 4399-1/04, cuja lista inclui plataformas de trabalho para construção civil com operador e plataformas pantográficas com operador.
• Andaime com montagem e desmontagem: 4399-1/02, segundo a nota da 7732-2/02.

Quem aluga a mesma frota para obra e para outros usos registra o código principal pela receita maior e os demais como secundários. O caso do andaime convencional está em CNAE para aluguel de andaimes: o 7732-2/02 para alugar e o 4399-1/02 quando você monta e desmonta.

E quando a plataforma vai para indústria, evento ou galpão?

As subclasses 7732-2/01 e 7732-2/02 ficam no grupo de máquinas e equipamentos para construção. Se a locadora atende manutenção industrial, montagem de eventos ou logística, sem relação com obra, entra em cena a 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador. A nota dela inclui guinchos, guindastes, empilhadeiras e aparelhos de uso comercial e industrial.

A página CNAE para locação de máquinas e ferramentas: obra, indústria e ferramenta elétrica têm códigos diferentes mostra esse código no contexto de locadoras de equipamentos em geral.

Aluguel de plataforma elevatória pode ser MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz duas ocupações ligadas a esse aluguel:

• "locador de andaimes independente", na 7732-2/02.
• "locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente", na 7732-2/01.

As duas são de aluguel sem operador. A subclasse 4399-1/04, do aluguel com operador, não aparece no Anexo XI. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O peso aqui é o valor do equipamento. Uma plataforma tem preço alto, e a receita de locação de poucas máquinas pode passar do teto do MEI rápido. Os limites e as regras da LC 238/2026 estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como a locação de plataforma fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, diz que a locação de bens móveis é tributada pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. É a situação da locadora que entrega a plataforma sem operador. O Anexo III está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Com operador, a receita deixa de ser locação pura e vira prestação de serviço. Se o serviço é ligado à obra, a análise passa pelo § 5º-C, I, do art. 18, que manda construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada, ao Anexo IV. O anexo final depende do enquadramento da atividade e do contrato, e o contador confere caso a caso.

A nota fiscal também muda. Locação pura e serviço com operador são documentados de forma diferente, e a página Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP explica a nota de locação.

O que conferir antes de abrir a locadora

1. Com ou sem operador: define o código e o anexo.
2. Para quem: obra, indústria ou eventos. Muda entre 7732 e 7739.
3. Montagem: plataforma autopropelida não tem montagem, andaime tem. Se a empresa monta, o código é outro.
4. Contrato: prazo, responsabilidade por danos e seguro do equipamento.
5. Segurança: quem opera a plataforma e quem responde pelo trabalho em altura, alinhado no contrato com o cliente.

O contexto de quem contrata esse serviço está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET. A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a apuração do DAS em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732201; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7732-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7732202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399104; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm