CNAE para aluguel de estúdio para fotos e vídeos: qual código usar em cada modelo

O cnae para aluguel de estúdio para fotos e vídeos depende do que você vende: produção no estúdio (5911-1/01 ou 7420-0/01), locação de equipamento sem operador (7739-0/99) ou só a cessão do espaço. A CNAE não tem uma subclasse específica para alugar estúdio por hora, e a escolha muda o MEI, o imposto e até a permanência no Simples.

Por que não existe um código único

O IBGE classifica pela atividade econômica, não pelo nome comercial. "Aluguel de estúdio" pode ser três negócios diferentes:

• O estúdio que produz: a empresa grava, fotografa ou filma para o cliente, com equipe própria.
• O estúdio que cede o espaço: o fotógrafo ou o criador de conteúdo leva a própria equipe e paga pelas horas de uso da sala montada.
• O estúdio que aluga o equipamento: câmeras, luzes e fundos são o produto, com ou sem a sala.

Cada modelo cai em uma família de códigos. Muitos estúdios combinam os três, e aí o CNPJ precisa de um principal e de secundários.

Quando o estúdio produz: 5911-1/01 e 7420-0/01

O 5911-1/01, "estúdios cinematográficos", compreende a produção de filmes em estúdios cinematográficos. A nota manda para outros códigos a produção de filmes para publicidade (5911-1/02) e a de filmes para TV e internet (5911-1/99). É o código de quem produz filme no próprio estúdio, não de quem só aluga a sala.

Para fotografia, o 7420-0/01 compreende a produção fotográfica para fins comerciais, de publicidade e pessoais, e tem "estúdio fotográfico" e "atelier fotográfico" entre as atividades. O recorte completo está em CNAE para estúdio fotográfico: o 7420-0/01, a impressão no laboratório e o quadro que se vende no balcão. Produtoras de vídeo têm página própria em CNAE para produtora de vídeo: filme publicitário, vídeo para internet, edição e evento.

Quando o produto é o equipamento: 7739-0/99

O 7739-0/99 cobre o aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador, e a nota cita expressamente os equipamentos cinematográficos e os equipamentos profissionais para rádio, televisão e comunicações. Se o cliente paga para usar suas câmeras, luzes e acessórios, este é o código.

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "locador(a) de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador", nessa subclasse. Ou seja, quem só aluga equipamento pode avaliar o MEI. A locação de câmeras tem página própria em CNAE para aluguel de câmeras e equipamentos de filmagem: rental de vídeo.

No Simples Nacional, a locação de bens móveis vai ao Anexo III, deduzida a parcela do ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

Quando o estúdio só cede o espaço

É o ponto mais delicado. Se a empresa é dona da sala e cobra pelo uso, a receita pode ser vista como locação de imóvel próprio, no 6810-2/02, que compreende o aluguel de imóveis próprios residenciais e não residenciais.

A LC 123/2006, art. 17, XV, impede o Simples para a empresa que realize locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS. A LC 214/2025 deu nova redação a esse inciso, sem a exceção, com produção de efeitos definida na própria lei. Antes de abrir, confira com o contador a redação aplicável na data e se a sua cessão de espaço é locação ou serviço.

Há um argumento para tratar a sala montada como serviço. A lista da LC 116/2003, item 3.03, cita a exploração de stands, auditórios e congêneres para a realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. E o IBGE coloca o aluguel de espaços para eventos no 8230-0/02.

Espaços parecidos estão em CNAE para espaço para eventos: o 8230-0/02, a gestão de espaço para exposição e a cessão que é serviço e CNAE para coworking: o IBGE tem código próprio, e ele não é o de aluguel de sala. Se o imóvel é alugado de terceiro e sublocado, a análise muda de novo; o aluguel de imóveis tem página própria em CNAE para aluguel de imóveis: o código muda se o imóvel é seu ou de terceiros.

Cnae para aluguel de estúdio para fotos e vídeos: como montar o CNPJ

Na prática, o estúdio que aluga por hora com fundo, luz e equipamento inclusos costuma combinar códigos. Um caminho comum:

• Principal pela receita mais forte: produção (5911-1/01 ou 7420-0/01) ou locação de equipamento (7739-0/99).
• Secundário para o que completa o pacote.
• Nenhum código que a empresa não exerce.

A nota de cada locação precisa descrever o que foi cobrado: hora de estúdio, equipamento, operador. Como emitir nota de locação está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

O estúdio decide estes pontos antes do registro:

• Se vai produzir, ceder o espaço, alugar equipamento ou combinar os três.
• Se o imóvel é próprio ou alugado de terceiro.
• Se haverá operador ou assistente incluído na hora vendida.
• O zoneamento do endereço para atendimento ao público.

Mais sobre criativos em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5911-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5911101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7420-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7420001; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8230-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8230002; IBGE, API de subclasses da CNAE, 6810-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6810202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100; Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf