CNAE para aluguel de equipamentos esportivos

O CNAE para aluguel de equipamentos esportivos é o 7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, que o IBGE descreve com exemplos como bicicletas, barcos de lazer, canoas, cadeiras e guarda-sóis de praia e mesas de sinuca. A atividade pode ser MEI e, no Simples Nacional, a locação de bens móveis é tributada no Anexo III, sem a parcela do ISS.

Qual é o CNAE para aluguel de equipamentos esportivos?

A nota do IBGE diz que o 7721-7/00 compreende o aluguel de material e equipamento esportivo, e cita barcos de lazer, canoas e barco à vela, bicicletas, cadeiras e guarda-sóis de praia, mesas de sinuca e bilhar, brinquedos não eletrônicos e outros equipamentos esportivos e recreativos.

A lista de atividades da subclasse traz também equipamentos de ginástica, jet ski, mesa de totó e brinquedos como tobogã, pula-pula e escorregador, quando alugados sem exploração. Isso cobre a maior parte dos negócios do setor:

Aluguel de bicicletas em parque ou orla.
Aluguel de canoa e barco de lazer, sem tripulação, na praia ou na represa.
Locação de aparelhos de ginástica para uso em casa.
Aluguel de mesa de sinuca ou de totó para eventos.

Quando o código é outro

A nota do IBGE traz duas exclusões. O aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares vai para o 7722-5/00. E o aluguel de equipamentos de lazer e entretenimento quando é parte integrante de atividades de recreação vai para o 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer.

A diferença está em quem usa e como. Se o cliente leva a bicicleta e pedala por conta própria, é aluguel, no 7721-7/00. Se a empresa opera o brinquedo dentro de um espaço de lazer que ela explora, com monitor e ingresso, a atividade se aproxima do 9329-8/99, cuja nota cita a exploração de pedalinhos e de karts.

Outras atividades vizinhas também pedem código próprio:

Vender o equipamento: 4763-6/02, comércio varejista de artigos esportivos. Veja CNAE para loja de artigos esportivos: o 4763-6/02 e o que fica de fora, de tênis a arma de pressão.
Dar aula ou treino: tema de CNAE para centro de treinamento esportivo: o código muda com o que o centro vende, e não é MEI.
Alugar palco, tenda e estrutura para evento: tema de CNAE para aluguel de palco e estruturas para eventos: código e ISS.

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Aluguel de equipamentos esportivos pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz três ocupações no 7721-7/00: "locador(a) de bicicletas independente", "locador(a) de equipamentos recreativos e esportivos independente" e "locador(a) de material e equipamento esportivo independente". Nas três, as colunas de ISS e ICMS estão marcadas com "N".

O MEI tem limite de faturamento e de empregados, explicados em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. Quem também conserta bicicletas encontra no anexo a ocupação "reparador(a) de bicicleta independente", no 9529-1/04.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. Em outras palavras, a empresa usa a tabela do Anexo III, mas tira da alíquota a fatia que seria do ISS. O anexo está explicado em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Se a empresa também vende equipamentos, essa receita é revenda de mercadoria e vai para o Anexo I. Se presta serviço junto com o aluguel, como aula ou passeio guiado, essa parte é serviço e pode ter ISS. Separar as receitas na apuração faz diferença no valor do DAS.

Contrato, caução e seguro

O aluguel de equipamento esportivo tem risco de dano e de acidente. O contrato de locação precisa dizer o prazo, o valor, o estado do equipamento na entrega e quem responde por dano ou perda. Muitas empresas cobram caução no cartão, que não é receita enquanto não for retida.

Para equipamentos de água, como canoas e barcos de lazer, vale conferir as regras locais de uso da orla ou da represa e as exigências de segurança. Um seguro de responsabilidade civil reduz o impacto de um acidente com o cliente.

Os equipamentos são o patrimônio da empresa. Compre sempre com nota fiscal em nome do CNPJ e registre cada item no ativo. Isso prova a origem do bem, ajuda a calcular quando cada equipamento se paga e facilita a baixa quando ele quebra ou é vendido usado. No Simples o imposto sai da receita, mas o controle do ativo continua importante para saber se o negócio dá lucro.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Use o 7721-7/00 se o cliente leva o equipamento e usa por conta própria.
Se opera o brinquedo dentro de espaço de lazer, avalie o 9329-8/99.
Se vende equipamentos, inclua o 4763-6/02.
Confira a autorização da prefeitura para ponto em parque, praia ou orla.
Defina contrato, caução e seguro antes do primeiro aluguel.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Conteúdo para negócios fitness em Contabilidade para academias: mensalidade, folha, personal e alvará.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Aluguel de bicicletas usa o 7721-7/00?+

Sim. Bicicletas estão entre os exemplos da nota do IBGE, e o Anexo XI traz a ocupação "locador(a) de bicicletas independente" para o MEI.

Aluguel de bem móvel paga ISS?+

No Simples Nacional, a LC 123, art. 18, § 4º, V, manda calcular a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela do ISS. No Anexo XI, as ocupações de locador estão sem ISS.

Aluguel de pula-pula para festa usa o mesmo código?+

A lista de atividades do 7721-7/00 inclui tobogã, pula-pula e escorregador quando alugados sem exploração. Se a empresa opera o brinquedo com monitor no evento, o enquadramento pode mudar.

Posso alugar e vender equipamentos no mesmo CNPJ?+

Pode, com o 7721-7/00 e o 4763-6/02. O aluguel vai ao Anexo III sem ISS e a venda ao Anexo I, cada receita separada na apuração.

Aluguel de equipamentos de academia para uso em casa usa qual código?+

O 7721-7/00. A lista de atividades da subclasse inclui "equipamentos de ginástica; locação de".

CNAE para aluguel de equipamentos esportivos: código, MEI e Simples