CNAE para aluguel de equipamentos médicos

O CNAE para aluguel de equipamentos médicos e hospitalares se divide em dois: a 7739-0/02, para equipamentos científicos, médicos e hospitalares sem operador, e a 7729-2/03, para material médico, como cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e inaladores. As duas atividades têm ocupação permitida ao MEI, e no Simples a locação vai para o Anexo III com dedução do ISS.

A locação atende hospitais, clínicas e famílias que cuidam de pacientes em casa. Escolher o código pelo tipo de item evita nota com descrição que não confere com o CNPJ.

Qual é o CNAE para aluguel de equipamentos médicos e hospitalares?

7739-0/02: equipamentos sem operador

A subclasse compreende o aluguel e o leasing operacional, de curta ou longa duração, de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, elétricos ou não, sem operador, e de equipamentos médico-cirúrgicos hospitalares. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão aparelhos terapêuticos eletromagnéticos, equipamentos e móveis para hospitais e equipamentos odontológicos.

7729-2/03: material médico

A subclasse compreende o aluguel de material médico, como cadeiras de rodas, camas hospitalares, muletas e inaladores.

Quem aluga os dois tipos de item usa os dois códigos, com a principal sendo a de maior receita.

O que fica fora desses códigos?

As notas da 7739-0/02 excluem o arrendamento mercantil, o leasing financeiro, desses equipamentos, que é atividade financeira. A locação com operador, quando a empresa envia um profissional junto com o equipamento, também não é aluguel puro: vira prestação de serviço e muda o código e o imposto.

A manutenção de equipamentos médicos para terceiros tem página própria em CNAE para manutenção de equipamentos médicos e hospitalares. A venda desses produtos está em CNAE para loja de produtos hospitalares: varejo, atacado ou aluguel, quem vende para quem.

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Aluguel de equipamentos médicos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "locador(a) de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador", na 7739-0/02, e o "locador(a) de material médico", na 7729-2/03. Nas duas ocupações, o Anexo XI não marca incidência de ISS nem de ICMS, então o DAS do MEI fica só com a parcela do INSS. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O MEI tem limite de faturamento e de empregados. Equipamento médico costuma ter valor alto, e quem forma frota de camas e cadeiras pode passar do limite rapidamente.

Como fica o CNAE para aluguel de equipamentos médicos no Simples Nacional?

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, V, manda tributar a locação de bens móveis na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. Na prática, a empresa fica no Anexo III, mas sem pagar a fatia do ISS dentro do DAS. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Se a empresa também vender produtos, como fraldas, curativos e acessórios, essa receita é revenda de mercadoria, no Anexo I, e precisa ser separada. Se fizer manutenção para terceiros, a receita é de serviço.

Que documento acompanha o aluguel?

O aluguel de bens móveis tem regras próprias de documento fiscal, que variam por município. O passo a passo está em Nota fiscal de locação de equipamento, como emitir sem pagar imposto errado.

Além da nota ou do recibo, o contrato de locação é peça central. Ele deve trazer o item com número de série, o prazo, o valor, a responsabilidade por danos e a regra de devolução. Em locações para pacientes, muitas vezes quem paga é a família, e o contrato precisa dizer quem é o locatário.

Equipamento é ativo: como organizar

Cada cama, cadeira ou aparelho é um bem da empresa, com compra, depreciação e eventual venda. Três cuidados ajudam:

cadastro dos bens com nota de compra, número de série e situação, alugado ou em estoque;
manutenção registrada, para mostrar que o item foi revisado antes de nova locação;
higienização documentada entre um cliente e outro.

Esse controle também mostra quanto cada item rende e quando vale a pena trocá-lo. Equipamento parado em estoque é dinheiro sem retorno, e o histórico de locações ajuda a decidir o que comprar a mais e o que vender.

Quem compra equipamentos financiados deve registrar a dívida e os juros na contabilidade, e não só a parcela paga. Assim o resultado do mês reflete o custo real da frota.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

que tipo de item será alugado, equipamento ou material médico;
se haverá entrega e instalação na casa do cliente;
se haverá venda de produtos junto;
se o faturamento e a frota cabem no MEI;
se a vigilância sanitária do município exige licença para a atividade.

O segmento de saúde está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio. Para locação de outros equipamentos, veja CNAE para locação de equipamentos: a família 77, o aluguel sem operador e o que o Simples faz com o ISS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e no Anexo XI e organiza a abertura.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para aluguel de cama hospitalar?+

A 7729-2/03, aluguel de material médico, que cita camas hospitalares, cadeiras de rodas, muletas e inaladores.

Aluguel de equipamentos hospitalares pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI traz o locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares sem operador (7739-0/02) e o locador de material médico (7729-2/03).

O MEI que aluga equipamento médico paga ISS?+

Nessas duas ocupações, o Anexo XI não marca ISS nem ICMS, então o DAS do MEI fica com a parcela do INSS.

Locação de equipamento médico fica em qual anexo do Simples?+

No Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS (LC 123/2006, art. 18, § 4º, V).

Leasing de equipamento médico usa o mesmo código?+

Não. As notas da 7739-0/02 excluem o arrendamento mercantil, o leasing financeiro, que é atividade financeira.

CNAE para aluguel de equipamentos médicos e hospitalares: dois códigos