Como abrir empresa de software em São Paulo: CNAE e Fator R

Para saber como abrir empresa de software em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, com o CNAE escolhido pelo modelo de negócio, porque o desenvolvimento de software não está no MEI. São seis passos, e o imposto depende da folha.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para empresa de software

Não há MEI para a atividade. O IBGE tem três códigos principais: o 6201-5/01, desenvolvimento sob encomenda; o 6202-3/00, desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis; e o 6203-1/00, de programas não customizáveis. Não encontrei ocupação com esses códigos no Anexo XI.

A escolha do código está em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir empresa de software em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Empresa de software com equipe remota pode usar endereço comercial ou escritório virtual. A LC 123 condiciona o enquadramento da elaboração de programas ao desenvolvimento em estabelecimento do optante, e o endereço precisa refletir a operação.

Licenças para abrir empresa de software em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Empresa de software é atividade de baixo risco na maior parte dos casos, e a licença depende do enquadramento do endereço.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir empresa de software em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma empresa de software é a equipe, a infraestrutura de nuvem e as ferramentas de desenvolvimento.

Qual regime tributário empresa de software tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-D, IV, cita a elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante, e o V cita o licenciamento ou cessão de direito de uso. O § 5º-M, II, manda essas atividades ao Anexo V com folha abaixo de 28% da receita, e ao Anexo III a partir de 28%.

Venda para o exterior pode ser exportação de serviço, com base separada no Simples.

Na primeira faixa, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, a alíquota nominal é de 6,00% no Anexo III e de 15,50% no Anexo V (LC 123, Anexos III e V). A regra da folha mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a escolha do regime na abertura em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir empresa de software

O primeiro erro é escolher o código sem pensar no modelo: sob encomenda, customizável ou SaaS.

O segundo é montar a equipe só com PJ e esperar o Anexo III. Pagamento a outro CNPJ não conta para a folha.

O terceiro é receber do exterior sem a documentação de exportação de serviço.

Como a WJR ajuda a abrir empresa de software

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para SaaS: assinatura recorrente, CNAE, ISS e Fator R. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 6201-5/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6201501; IBGE/CONCLA, subclasse 6202-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6202300; IBGE/CONCLA, subclasse 6203-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6203100; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, §§ 5º-D, IV e V, 5º-K e 5º-M, II, e Anexos III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, e art. 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278