Como abrir escola infantil em São Paulo: licença, ensino e imposto

Para saber como abrir escola infantil em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, com licença sanitária de risco alto e autorização do sistema de ensino, porque a atividade não está no MEI. São seis passos, e a lei do Simples cita creche e pré-escola pelo nome.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para escola infantil

Não há MEI para a atividade. A creche é o CNAE 8511-2/00 e a pré-escola o 8512-1/00, e não encontrei ocupação com esses códigos no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Escola infantil faz parte da educação básica e segue as regras de autorização de funcionamento do sistema de ensino, além do registro da empresa.

A escola abre como ME, com receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I), ou como EPP quando a receita prevista é maior. Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir escola infantil em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Na escola infantil, o imóvel precisa atender às exigências de ensino, sanitárias e de segurança para crianças. Confira tudo antes de assinar o aluguel, porque a reforma depois do contrato costuma custar mais.

Licenças para abrir escola infantil em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A Portaria SMS 266/2025 classifica a educação infantil em creche (8511-2/00) com risco alto e Declaração de Conformidade da Atividade (DCA). A cozinha e o refeitório fazem parte das condições sanitárias.

A autorização de funcionamento da escola segue as regras do sistema de ensino, com documentos próprios, além das licenças municipais e do Corpo de Bombeiros.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir escola infantil em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma escola infantil é a adequação do imóvel, o mobiliário e a equipe pedagógica. A folha de professoras e auxiliares é o maior custo mensal.

Qual regime tributário escola infantil tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-B, I, cita creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental entre as atividades do Anexo III, e a Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, "a", repete a regra.

A primeira faixa do Anexo III, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 6,00% (LC 123, Anexo III). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir escola infantil

O primeiro erro é alugar o imóvel antes de conferir as exigências de ensino e de segurança para crianças. A adaptação pode ser inviável.

O segundo é contratar auxiliares sem registro em período de adaptação. Além do risco trabalhista, a folha é o que sustenta o preço da mensalidade.

O terceiro é misturar matrícula, mensalidade e alimentação sem contrato claro. Cada valor precisa estar descrito para as famílias e para a contabilidade.

Como a WJR ajuda a abrir escola infantil

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para creche e escola infantil: Anexo III e licença. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8511-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8511200; IBGE/CONCLA, subclasse 8512-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8512100; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, § 5º-B, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, III, a" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf