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Como abrir empresa de limpeza em São Paulo: Anexo IV e folha

Para abrir empresa de limpeza em São Paulo, a empresa é uma ME, porque não encontrei ocupação de limpeza em prédios e domicílios (CNAE 8121-4/00) no MEI. No Simples, a LC 123, art. 18, § 5º-C, VI, manda o serviço de limpeza ao Anexo IV, com o INSS patronal recolhido fora do DAS, e a cessão de mão de obra é permitida para essa atividade (§ 5º-H).

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Para saber como abrir empresa de limpeza em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, no Anexo IV, porque a limpeza de prédios não está no MEI. São seis passos, e a folha é o centro do negócio.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para empresa de limpeza

Não encontrei ocupação com o CNAE 8121-4/00, limpeza em prédios e em domicílios, no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O IBGE descreve o código como limpeza geral, não especializada, de residências, escritórios, fábricas e outros prédios.

Limpeza especializada, como de fachadas ou pós-obra, pode pedir outros códigos. O cadastro deve refletir os contratos que a empresa vai fechar.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir empresa de limpeza em São Paulo

  1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
  2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
  3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
  4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Empresa que vai atender condomínios e empresas deve ter, desde a abertura, as certidões que esses clientes pedem. Contratos com cessão de funcionários exigem planejamento da folha.

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Licenças para abrir empresa de limpeza em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Empresa de limpeza que só presta serviço no cliente tem licença simples na maior parte dos casos. Quem armazena produtos químicos confere as exigências do imóvel.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir empresa de limpeza em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma empresa de limpeza é a folha dos primeiros contratos, os uniformes e os equipamentos. O INSS patronal fora do DAS entra no preço de cada posto.

Qual regime tributário empresa de limpeza tende a usar

A LC 123, art. 18, § 5º-C, VI, cita o serviço de vigilância, limpeza ou conservação entre as atividades do Anexo IV, em que a contribuição patronal previdenciária fica fora do Simples. O § 5º-H afasta para essa atividade a vedação à cessão de mão de obra do art. 17, XII.

A primeira faixa do Anexo IV, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,50% (LC 123, Anexo IV). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir empresa de limpeza

O primeiro erro é precificar o posto pelo DAS e esquecer o INSS patronal recolhido à parte. O contrato fecha no papel e dá prejuízo.

O segundo é contratar faxineiras como MEI para trabalho contínuo, com horário e ordens. A relação pode virar vínculo de emprego.

O terceiro é aceitar retenções do cliente sem compensar na apuração.

Como a WJR ajuda a abrir empresa de limpeza

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para empresa de limpeza: Anexo IV e cessão de mão de obra. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Veja também: MEI profissional de limpeza estourou o limite e virou ME.

Perguntas frequentes

Empresa de limpeza pode ser MEI?+

Não encontrei ocupação para limpeza em prédios e domicílios (8121-4/00) no Anexo XI. O caminho é a ME.

Empresa de limpeza paga pelo Anexo IV?+

Sim. A LC 123, art. 18, § 5º-C, VI, cita o serviço de limpeza.

O INSS patronal entra no DAS?+

No Anexo IV, não. Ele é recolhido à parte sobre a folha e o pró-labore.

Posso ceder funcionários ao cliente?+

Para limpeza, sim. O § 5º-H afasta a vedação à cessão de mão de obra para as atividades do § 5º-C.

Diarista é a mesma atividade?+

Serviço doméstico tem outro código. A empresa que atende prédios usa o 8121-4/00.

Cliente pode reter imposto?+

Pode, conforme o serviço e o município. A retenção é compensada na apuração.

Leia também

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8121-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8121400; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 17, XII, art. 18, §§ 5º-C, VI, e 5º-H, e Anexo IV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º, IV http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278

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