Contabilidade para professor de música: MEI, escola e Anexo III

A contabilidade para professor de música começa no MEI, com a ocupação "instrutor(a) de música independente". Quando o professor abre uma escola, contrata outros professores ou vende instrumentos, a ME no Simples Nacional entra, com o ensino no Anexo III.

Contabilidade para professor de música: MEI e CNAE

O CNAE é o 8592-9/03, ensino de música, que o IBGE descreve como instituições com cursos independentes de instrumento musical ou canto e instrutores independentes. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "instrutor(a) de música independente" com esse código.

O músico que se apresenta em shows e eventos tem outra atividade e outra ocupação no MEI. Quem faz as duas coisas precisa dos dois códigos.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em professores de música

Para quem começa em professores de música, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do professor de música: mensalidades, recitais e o cuidado principal

A receita vem de mensalidades, aulas avulsas, aulas online e, às vezes, recitais com ingresso. Recital organizado pela escola é receita da escola; cachê de apresentação é receita de outra atividade.

Aluguel de instrumentos para alunos é locação de bem móvel, com tratamento próprio. O Anexo XI tem a ocupação "locador(a) de instrumentos musicais independente".

Um ponto de atenção é vender instrumentos e acessórios pelo cadastro de ensino. Venda de produto é comércio, com CNAE, inscrição estadual e anexo próprios.

Aulas em domicílio também são receita do CNPJ, e o deslocamento cobrado à parte entra no valor do serviço. Uma agenda com os alunos e as datas ajuda a conferir a receita do mês com o que entrou no banco.

Professor que grava cursos de instrumento para vender online tem outra fonte de receita, por plataforma. O contador confere se a receita é o valor pago pelo aluno e como a taxa da plataforma é tratada, conforme o contrato.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um professor de música como ME

A LC 123, art. 18, § 5º-B, I, cita os estabelecimentos de ensino de artes entre as atividades do Anexo III. A aula de música tende a esse anexo, e a folha não muda o enquadramento.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: professor de música com receita de R$ 10.000 por mês e RBT12 de R$ 120.000. No Anexo III, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 6%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 600.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

O que organizar no primeiro mês em professores de música

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com professores de música:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Escola de música que divide a sala com outros professores precisa de contrato para cada modelo: aluguel de horário, comissão sobre as aulas ou emprego. O contrato é o que define de quem é a receita de cada aluno.

Como a WJR acompanha professores de música

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para músico e banda: MEI, cachê e Anexo III, Contabilidade para escola de dança: CNAE, MEI e Simples Nacional e Contabilidade para professor particular: MEI, aulas online e imposto. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, III, a" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8592-9/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8592903; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm