Contabilidade para professor particular: MEI, aulas online e imposto

A contabilidade para professor particular começa no MEI, com a ocupação "professor(a) particular independente" do Anexo XI. Quando as aulas viram turmas, cursos online e contratos com escolas, a ME no Simples Nacional passa a fazer sentido, com o ensino em um anexo de serviço.

Contabilidade para professor particular: MEI e CNAE

O CNAE é o 8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "professor(a) particular independente" com esse código.

Quem ensina idiomas, música, informática ou cursos preparatórios tem ocupações próprias no MEI, com outros códigos: instrutor de idiomas (8593-7/00), de música (8592-9/03), de informática (8599-6/03) e de cursos preparatórios (8599-6/05). Escolher o código certo evita nota com a atividade errada.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em professores particulares

Para quem começa em professores particulares, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina do professor particular: pacotes, plataformas e o cuidado principal

A receita costuma vir de pacotes mensais pagos pelos pais, aulas avulsas, turmas online e, às vezes, contratos com escolas e cursinhos. Pacote pago adiantado entra na receita conforme o regime do Simples escolhido, de caixa ou de competência.

Em plataforma de aulas, a receita depende de a plataforma atuar como intermediária ou não, e o contador confere o tratamento da comissão. O extrato da plataforma serve de base para conferir a receita do mês.

Um ponto de atenção é dar aulas para várias famílias, receber por Pix no CPF e emitir nota só para a escola. A receita fica dividida e o limite do MEI passa sem aviso.

Turmas de reforço em grupo, montadas em casa ou em sala alugada, também precisam de viabilidade do endereço quando há atendimento de alunos no local.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um professor particular como ME

A LC 123, art. 18, § 5º-B, I, manda ao Anexo III as escolas livres, de línguas estrangeiras, de artes, cursos preparatórios e gerenciais. A aula particular como ME tende a esse anexo; o contador confere se a atividade tem outra leitura.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: professor com receita de R$ 8.000 por mês e RBT12 de R$ 96.000. No Anexo III, a primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses) tem alíquota de 6%, sem parcela a deduzir, e o DAS do mês fica em R$ 480.

O que organizar no primeiro mês em professores particulares

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com professores particulares:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Separe na apuração cada tipo de receita, porque serviço, venda de produto e locação podem ter anexos diferentes.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Professor que dá aulas para empresas, em treinamento de equipes, deve olhar o contrato: a empresa contratante pode pedir certidões e nota com descrição detalhada do curso. Ter isso pronto acelera o pagamento.

Como a WJR acompanha professores particulares

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para escola de idiomas: Anexo III, MEI e franquia, Contabilidade para professor de música: MEI, escola e Anexo III e Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III. Para cursos gravados, veja Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, e Anexo III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 16 e art. 25, § 1º, III, a" http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm