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Contabilidade para papelaria: MEI, volta às aulas e Simples

A papelaria usa o CNAE 4761-0/03, e o Anexo XI do MEI traz "papeleiro(a) independente" com ele. Como ME, a revenda vai ao Anexo I do Simples, e a Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista papéis e canetas entre os produtos que podem ter ICMS por substituição tributária.

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A contabilidade para papelaria tem um calendário próprio: janeiro e fevereiro concentram a venda de material escolar. O resto do ano depende de escritórios, cópias e impressões, que são serviço e precisam de um código próprio no cadastro.

Contabilidade para papelaria: CNAE e MEI

O CNAE é o 4761-0/03, comércio varejista de artigos de papelaria. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "papeleiro(a) independente" com esse código, e também "livreiro(a) independente" (4761-0/01) e "jornaleiro(a) independente" (4761-0/02).

Cópias, impressões e encadernação são serviços. A papelaria que oferece esses serviços precisa de um código de serviço no cadastro.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em papelarias

Para quem começa em papelarias, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

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Rotina da papelaria: listas escolares, estoque e o cuidado principal

A receita vem do balcão, das listas de material escolar, de pedidos de empresas e de serviços de cópia. Pedidos de empresas costumam ser a prazo e exigem nota.

São milhares de itens pequenos, de vários fornecedores. O cadastro de cada produto com a classificação fiscal certa define a tributação.

Um ponto de atenção é emitir nota de venda para cópias e impressões. O serviço vai ao anexo errado, e a receita de serviço fica sem o documento correto.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga uma papelaria

A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista papéis, plásticos e canetas entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária; quando for o caso, a receita é segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, I).

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: papelaria com receita de R$ 50.000 por mês e RBT12 de R$ 600.000. No Anexo I, a 3ª faixa (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000) tem alíquota nominal de 9,5% e parcela a deduzir de R$ 13.860; a alíquota efetiva fica em 7,19% e o DAS do mês em cerca de R$ 3.595.

Os serviços de cópia e impressão têm tratamento próprio, de serviço, calculado à parte da revenda. O contador confere o anexo pelo código cadastrado.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

O que organizar no primeiro mês em papelarias

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com papelarias:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
  • Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
  • Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Compre o estoque da volta às aulas com planejamento de caixa. O dinheiro sai em novembro e dezembro, e a venda entra em janeiro e fevereiro.

Como a WJR acompanha papelarias

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para livraria: imunidade, MEI e Simples, Contabilidade para loja de brinquedos: MEI, datas fortes e Simples e Contabilidade para loja de informática: MEI, revenda e Simples. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Papelaria pode ser MEI?+

Pode, como "papeleiro(a) independente" (4761-0/03), dentro do limite e das regras do MEI.

Papelaria paga pelo Anexo I?+

A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).

Caneta e papel têm substituição tributária?+

Podem ter. A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista esses produtos, e a aplicação depende da legislação do estado.

Cópias e impressões precisam de outro código?+

Sim, são serviços e pedem código próprio no cadastro.

Venda para escola e empresa é diferente?+

A nota é de venda nos dois casos. Pedidos a prazo entram na receita conforme o regime do Simples.

Vender livros na papelaria muda o imposto?+

Livros têm imunidade de impostos pela Constituição, e a receita deles é tratada à parte na apuração.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx

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