Contabilidade para ótica: MEI, Simples, NFC-e e vigilância sanitária

A contabilidade para ótica começa por uma boa notícia: a loja pequena pode ser MEI, porque o Anexo XI tem a ocupação "comerciante de artigos de óptica independente". Quando a ótica cresce, contrata e passa do limite, vira ME no Simples Nacional, com a venda de óculos e lentes calculada pelo anexo do comércio.

Contabilidade para ótica: pode ser MEI e qual o CNAE

O CNAE é o 4774-1/00, comércio varejista de artigos de óptica, segundo o IBGE. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação com esse código, o que permite o MEI para quem começa sozinho.

A ótica que monta lentes, faz ajustes e conserta armações presta também serviço, que pode pedir CNAE próprio. Quando o atendimento depende de receita de óculos, a parte sanitária pesa mais que a tributária, como você vê abaixo.

O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em óticas

Para quem começa em óticas, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.

A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.

Rotina da ótica: receita, vigilância sanitária e o cuidado principal

Em São Paulo, o comércio varejista de artigos de ótica (4774-1/00) aparece no Anexo I da Portaria SMS 266/2025 com risco médio, sem inspeção prévia, e o documento é o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). A COVISA informa que o livro de registro de receitas ópticas aviadas só é aberto para quem tem licença sanitária ou CLI, e pede diploma de técnico em óptica e vínculo do responsável técnico.

A receita vem de óculos completos, lentes de contato, armações e acessórios, quase sempre parcelados no cartão. A receita bruta é o valor cheio vendido; a taxa da maquininha é despesa.

Um ponto de atenção é vender o óculos inteiro como produto e esquecer que montagem e ajuste podem ser serviço. O outro é abrir a loja sem o responsável técnico em óptica definido, o que trava o livro de receitas e a fiscalização.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga uma ótica no Simples Nacional

No Simples, a revenda de mercadorias vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I). Se a ótica também presta serviço de montagem ou conserto, essa receita é separada e vai ao anexo de serviços. Produtos com substituição tributária de ICMS têm tratamento próprio no DAS.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: ótica com receita de R$ 25.000 por mês e RBT12 de R$ 300.000. No Anexo I, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 7,3% e parcela a deduzir de R$ 5.940; a alíquota efetiva fica em 5,32% e o DAS do mês em cerca de R$ 1.330.

O que organizar no primeiro mês em óticas

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com óticas:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
• Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
• Guarde no estabelecimento a licença ou o CLI e os documentos que o órgão de fiscalização pede para a sua atividade.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Como a WJR acompanha óticas

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, Contabilidade para loja de cosméticos e perfumaria: ST e Simples e Contabilidade para joalheria: Coaf, MEI e Simples. A apuração mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo, e todas as profissões em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I, e art. 59 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4774-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4774100; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, livro de receitas ópticas https://prefeitura.sp.gov.br/saude/w/vigilancia_em_saude/vigilancia_sanitaria/produtos