A contabilidade para loja de material de construção é uma contabilidade de cadastro: muitos itens chegam com ICMS por substituição tributária, e o cadastro errado faz a loja pagar o imposto duas vezes. Entrega com caminhão próprio e venda a prazo para pedreiros e construtoras completam a rotina.
Contabilidade para loja de material de construção: CNAE e MEI
O CNAE é o 4744-0/99, comércio varejista de materiais de construção em geral. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "comerciante de materiais de construção em geral independente" com esse código, e "comerciante de ferragens e ferramentas independente" com o 4744-0/01.
Vidros, tintas e materiais elétricos têm códigos próprios de varejo. A loja que vende de tudo usa o código geral como principal e os outros como secundários, conforme o peso de cada um.
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê valores maiores a partir de 2027, com a condição do art. 3º, e o detalhe mora em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Pessoa física, MEI ou ME: como decidir em lojas de material de construção
Para quem começa em lojas de material de construção, a ordem costuma ser esta: pessoa física enquanto a renda é pequena e esporádica, MEI quando a ocupação está no Anexo XI e a receita cabe no limite, e ME quando entram equipe, sócios ou receita maior.
A comparação entre os dois formatos está em MEI ou ME: qual abrir para o seu negócio. O ponto de virada não é só o imposto: é também a nota que o cliente exige e o risco de ter gente trabalhando sem registro.
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Rotina da loja de material de construção: entregas, prazo e o cuidado principal
A receita vem do balcão, de pedidos por telefone e WhatsApp e de construtoras. Entrega com caminhão próprio pode ser cobrada à parte e entra na receita.
Venda a prazo e em carnê é comum. O controle de contas a receber evita que a loja financie clientes sem perceber.
Um ponto de atenção é cadastrar cimento, tintas e telhas como tributados normalmente. A loja paga no DAS o ICMS que já veio recolhido por substituição tributária.
Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
Quanto imposto paga uma loja de material de construção
A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista cimentos, cal e argamassas, produtos cerâmicos, vidros, telhas e caixas d'água, tintas e vernizes entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária; quando for o caso, a receita é segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, I).
A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.
Exemplo, com os números da LC 123: loja de material de construção com receita de R$ 150.000 por mês e RBT12 de R$ 1.800.000. No Anexo I, a 4ª faixa (de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000) tem alíquota nominal de 10,7% e parcela a deduzir de R$ 22.500; a alíquota efetiva fica em 9,45% e o DAS do mês em cerca de R$ 14.175.
Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.
Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.
O que organizar no primeiro mês em lojas de material de construção
Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com lojas de material de construção:
- Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
- Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
- Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
- Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
- Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.
Faça inventário pelo menos uma vez por ano. Areia, pedra e cimento têm perdas e quebras, e o estoque do sistema precisa refletir o que está no depósito.
Como a WJR acompanha lojas de material de construção
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
Ramos próximos: Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET, Contabilidade para vidraçaria: venda, instalação e Simples e Contabilidade para eletricista: MEI, ME, anexo e nota fiscal. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.
Perguntas frequentes
Loja de material de construção pode ser MEI?+
Pode começar como "comerciante de materiais de construção em geral independente" (4744-0/99), dentro do limite e das regras do MEI.
Loja de material de construção paga pelo Anexo I?+
A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).
Cimento tem substituição tributária?+
Pode ter. A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista cimentos, tintas, telhas e outros, e a aplicação depende da legislação do estado.
Frete de entrega é receita?+
Sim, se cobrado do cliente.
Ferragens usam outro código?+
O 4744-0/01, com "comerciante de ferragens e ferramentas independente".
Venda em carnê é receita quando?+
Conforme o regime do Simples: de caixa, quando recebe cada parcela; de competência, quando vende.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4744-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744099; IBGE/CONCLA, subclasse 4744-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744001; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx
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