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Contabilidade para loja de conveniência: CNAE, ST e Simples

A loja de conveniência usa o CNAE 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência, e não há ocupação com esse código no Anexo XI do MEI. Como ME, a revenda vai ao Anexo I do Simples, e bebidas, produtos lácteos e chocolates estão entre os produtos que a Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista como sujeitos a substituição tributária.

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A contabilidade para loja de conveniência começa pelo código: o IBGE tem um CNAE próprio para conveniência, que não tem ocupação no MEI. Como a maior parte do mix é bebida e snack, o cadastro de produtos com substituição tributária é o que define se o DAS sai certo.

Contabilidade para loja de conveniência: CNAE e MEI

O CNAE é o 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Não há ocupação com esse código no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a conveniência costuma abrir como ME.

Conveniência em posto de combustível pode ser uma empresa separada do posto ou uma atividade secundária dele. A escolha muda o regime, porque o posto tem regras próprias.

Pessoa física ou empresa: como decidir em lojas de conveniência

Como a atividade não tem ocupação no MEI, o caminho é a empresa, e o contador confere o regime.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

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Rotina da conveniência: horário estendido, bebidas e o cuidado principal

A loja funciona em horário estendido, com muitas vendas pequenas em cartão e Pix. O fechamento de caixa por turno evita diferença entre o sistema e a maquininha.

Bebidas, cigarros e snacks giram rápido. Compra com nota e cadastro correto são a base do estoque.

Um ponto de atenção é cadastrar bebidas e chocolates como tributados normalmente. A loja paga no DAS o ICMS que já veio recolhido por substituição tributária.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto imposto paga uma loja de conveniência

A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I). A Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista bebidas, cigarros, produtos lácteos e chocolates entre os produtos que podem ter o ICMS cobrado por substituição tributária; quando for o caso, a receita é segregada (§ 4º-A, I).

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: conveniência com receita de R$ 120.000 por mês e RBT12 de R$ 1.440.000. No Anexo I, a 4ª faixa (de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000) tem alíquota nominal de 10,7% e parcela a deduzir de R$ 22.500; a alíquota efetiva fica em 9,1375% e o DAS do mês em cerca de R$ 10.965.

Bebidas e cigarros também podem ter PIS e Cofins concentrados na indústria. Quando for o caso, essa parcela também sai do DAS pela mesma segregação.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

Além do DAS mensal, a ME do Simples entrega a declaração anual do regime, a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D.

O que organizar no primeiro mês em lojas de conveniência

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com lojas de conveniência:

  • Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
  • Credencie o sistema de vendas para a NFC-e e teste a emissão antes da primeira venda.
  • Cadastre os produtos com a classificação fiscal certa, inclusive os que têm ICMS por substituição tributária.
  • Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
  • Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Funcionários em turnos noturnos e de fim de semana têm adicional e escala próprios. A folha registrada mostra o custo real do horário estendido.

Conveniência com venda por aplicativo de entrega precisa conciliar os repasses de cada plataforma com as notas emitidas. A nota sai pelo valor do pedido, e a comissão do aplicativo é despesa.

Outro ponto é a perda por validade e por furto, que pesa em lojas de horário estendido. Registrar essas perdas com critério mantém o estoque do sistema próximo do estoque real e evita dúvidas na fiscalização.

Como a WJR acompanha lojas de conveniência

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para posto de combustível: ANP, LMC e Simples, Contabilidade para mercadinho: MEI, licença, estoque e ST e Contabilidade para adega e distribuidora de bebidas: ST e Simples. A tabela do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Loja de conveniência pode ser MEI?+

Não há ocupação com o código 4729-6/02 no Anexo XI. O caminho é a ME.

Qual CNAE usa a conveniência?+

O 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.

Conveniência paga pelo Anexo I?+

A revenda vai ao Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I).

Bebida com ST paga ICMS no DAS?+

Não. A receita é segregada e a parcela do ICMS já recolhido sai da apuração.

Conveniência no posto pode ser outra empresa?+

Pode, e a escolha muda o regime. O contador compara as duas opções.

Fechamento de caixa por turno ajuda?+

Sim, evita diferença entre sistema, maquininha e dinheiro.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx

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