Contabilidade para agrônomo: CNPJ, CREA e Fator R no Simples

A contabilidade para agrônomo começa por duas regras: a profissão é regulamentada e não está no MEI, e a lei do Simples cita a agronomia pelo nome, com o Fator R definindo o anexo. O CNPJ costuma ser uma ME, sozinho ou com sócios.

Contabilidade para agrônomo: por que não é MEI

A Lei 5.194/1966 regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação para a agronomia.

O CNAE é o 7490-1/03, que o IBGE descreve como consultoria, assessoria, orientação e assistência prestadas por agrônomos e outros profissionais a estabelecimentos agropecuários, e assistência técnica e extensão rural.

Pessoa física ou empresa: como decidir em agrônomos

Como a atividade não tem ocupação no MEI, a escolha é entre atuar como pessoa física e abrir uma ME. Na pessoa física, quem recebe de pessoa física recolhe o imposto de renda pelo carnê-leão.

A ME tende a fazer sentido quando a receita é regular, quando clientes empresas exigem nota ou quando há equipe. O formato da empresa, SLU ou LTDA, está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Rotina do agrônomo: clientes rurais, projetos e o cuidado principal

A receita vem de assistência técnica mensal a produtores, projetos para crédito rural, laudos e consultoria para empresas do agronegócio. Projetos ligados a financiamento costumam ter pagamento atrelado à liberação do crédito.

Cliente produtor rural pessoa física e cliente empresa pedem documentos diferentes. A nota de serviço sai pela empresa do agrônomo em todos os casos.

Um ponto de atenção é emitir receituário e laudos como pessoa física e cobrar pela empresa, ou o contrário. A receita e a responsabilidade técnica precisam estar no mesmo lugar.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo Emissor Nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). Veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Quanto imposto paga um agrônomo com CNPJ

A LC 123, art. 18, § 5º-I, VI, cita a agronomia entre as atividades do Anexo V, e o § 5º-J manda essas atividades ao Anexo III quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita.

A conta do Simples usa a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12), a alíquota nominal da faixa e a parcela a deduzir: (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12.

Exemplo, com os números da LC 123: agrônomo com receita de R$ 25.000 por mês e RBT12 de R$ 300.000. Com folha de 28% ou mais, no Anexo III, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 11,2% e parcela a deduzir de R$ 9.360; a alíquota efetiva fica em 8,08% e o DAS do mês em cerca de R$ 2.020.

Com folha abaixo de 28%, no Anexo V, a 2ª faixa (de R$ 180.000,01 a R$ 360.000) tem alíquota nominal de 18% e parcela a deduzir de R$ 4.500; a alíquota efetiva fica em 16,5% e o DAS do mês em cerca de R$ 4.125.

Para ficar no Anexo III nesse exemplo, a folha dos 12 meses precisaria somar pelo menos R$ 84.000 (28% de R$ 300.000). A regra completa do Fator R mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Com receita bem maior, a comparação com o Lucro Presumido passa a fazer sentido, e a decisão depende de margem, folha e despesas. O tema tem página própria: Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

O que organizar no primeiro mês em agrônomos

Estes pontos ajudam a organizar o primeiro ano de quem trabalha com agrônomos:

• Abra a conta PJ e receba tudo o que é da empresa nela, sem misturar com a conta pessoal.
• Configure a emissão pelo Emissor Nacional da NFS-e e emita a nota de cada serviço, com a descrição igual à do cadastro.
• Acompanhe todo mês a folha dos últimos 12 meses, para saber se o DAS cai no Anexo III ou no V.
• Defina o pró-labore e a forma de retirar lucros antes da primeira retirada; as regras estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.
• Guarde contratos, notas e comprovantes de pagamento de cada cliente pelo prazo que a legislação exige.

Agrônomo que viaja muito para atender propriedades tem despesas de deslocamento relevantes. Na ME do Simples, despesas não reduzem a base do DAS, mas fazem diferença na comparação com o Lucro Presumido quando a receita cresce.

Como a WJR acompanha agrônomos

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

Ramos próximos: Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra, Contabilidade para topógrafo: CNPJ, Fator R e equipamentos e Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III. Para o produtor rural, veja Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. Todas as profissões estão em Segmentos.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-I, VI, e 5º-J, e Anexo III e V https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, V, e art. 26 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 7490-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490103; Planalto, Lei 5.194/1966 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm