Loja de action figures e colecionáveis: CNAE e imposto

A loja de action figures e colecionáveis é comércio varejista, e no Simples Nacional paga pelo Anexo I. O CNAE que mais se aproxima é o de brinquedos e artigos recreativos, e a peça usada tem código próprio. Quem vende figura de coleção com CNPJ precisa decidir o código, o regime e o controle de estoque antes da primeira nota.

O que vale para a loja de cartas está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar. Aqui ficam as particularidades de quem vende figuras, miniaturas e peças de coleção, muitas delas importadas e de edição limitada.

Loja de action figures e colecionáveis: qual é o CNAE?

O IBGE descreve o CNAE 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, como o que compreende brinquedos, jogos eletrônicos ou não e artigos recreativos, inclusive peças e acessórios. A lista de atividades cita "brinquedos de qualquer material", e não menciona action figure nominalmente.

O 4789-0/99, de outros produtos não especificados anteriormente, traz uma lista de artigos de festa, religiosos, velas e outros, sem citar colecionáveis. Por isso, não parta dele sem uma razão específica para a loja de figuras.

Para as peças que a loja compra de colecionadores e revende usadas, o IBGE descreve o 4785-7/99 como comércio varejista de outros artigos usados. A discussão do código para a loja de coleções em geral está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.

Quanto a loja paga de imposto no Simples?

A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples. Na primeira faixa, com receita bruta de até R$ 180.000,00 nos últimos 12 meses, a alíquota nominal é de 4,00%, e o ICMS vem dentro do DAS. A optante não se apropria de crédito do ICMS das compras (art. 23), então o imposto da nota do fornecedor compõe o custo.

O imposto entra no preço como percentual. Na precificação de peças de maior valor, a conta está em Como precificar cartas raras: o piso do custo e do imposto, o teto do mercado, e vale para figuras raras.

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O MEI pode vender action figures?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 permite ao MEI o comerciante de brinquedos e artigos recreativos (4763-6/01) e o comerciante de artigos usados (4785-7/99), com ICMS. O 4789-0/99 só é permitido em ocupações específicas, e colecionáveis não está entre elas.

O limite do MEI é de R$ 81.000,00 de receita bruta por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). Loja que compra estoque de lançamentos e importa em volume pode passar dele com facilidade, e quando passa o enquadramento muda. A discussão para cartas, que serve de raciocínio, está em MEI pode vender cartas colecionáveis? Quais CNAE servem, o limite e quando migrar.

Como controlar o estoque de peças únicas e de seriadas?

A NBC TG 16 distingue os dois casos. A peça que não é intercambiável, como uma figura de edição limitada com número de série, tem o custo atribuído pela identificação específica (item 23). As seriadas, que a loja compra em dezenas, usam PEPS ou custo médio ponderado, o mesmo critério para estoques semelhantes (itens 25 e 27).

Defina no cadastro quais itens são de cada tipo desde o início. Trocar o critério depois dá trabalho e distorce o custo do produto vendido.

E a peça usada, comprada de colecionador?

Quando o vendedor é pessoa física e não emite nota, a loja documenta a entrada pela nota de entrada, como mostra Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada. O raciocínio vale para figuras e outros usados.

Do lado de quem vende, a diferença entre a venda eventual e a habitual está em Compra e venda de colecionáveis de pessoa física: quando vira comércio e o que se declara.

Importar figuras muda a conta?

Muda. A loja importa em nome do CNPJ, por habilitação no Siscomex ou por courier, e os tributos da importação ficam fora do DAS, como detalha Importação no Simples Nacional: impostos que ficam fora do DAS e como pesam no caixa. O caminho para loja virtual e marketplace está em Importação para loja virtual e marketplace: como trazer estoque de fora com CNPJ.

Brinquedos podem exigir anuência do Inmetro, conforme o NCM do produto e o tratamento administrativo no Siscomex, e isso entra no prazo e no custo. O assunto está em Anuência do Inmetro na importação: quando é exigida, taxa, LPCO e prazo.

E a encomenda com sinal antecipado?

Quando o cliente paga um sinal antes da chegada da peça, o dinheiro entra antes da mercadoria. O Simples calcula o imposto sobre a receita bruta auferida no mês ou, por opção irretratável para o ano-calendário, sobre a receita recebida (art. 18, §3º). O regime escolhido muda o momento em que o sinal pesa no DAS, então vale conferir qual é o da sua loja antes de aceitar encomendas.

Como a WJR acompanha a loja de coleções?

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. O time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como montar o CNAE, o cadastro e a importação da sua loja. O Diagnóstico é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e os outros temas do nicho em Tcg e colecionaveis.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usa a loja de action figures?+

O IBGE descreve o 4763-6/01 como comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, com "brinquedos de qualquer material", sem citar action figure nominalmente. Peças usadas ficam no 4785-7/99.

Loja de action figures pode ser MEI?+

Sim, nos CNAEs 4763-6/01 e 4785-7/99, que constam do Anexo XI, até R$ 81.000,00 de receita bruta por ano. O 4789-0/99 só vale em ocupações específicas.

Em qual anexo do Simples fica a loja de colecionáveis?+

No Anexo I, de comércio. A primeira faixa, até R$ 180.000,00 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00%.

O imposto da importação entra no DAS?+

Não. Os tributos da importação são pagos à parte pela optante do Simples. A página sobre importação no Simples detalha quais são.

Preciso emitir nota ao comprar figura usada de colecionador?+

A loja emite nota fiscal de entrada, sem destaque de imposto, com os dados do vendedor. O colecionador pessoa física não emite nota.

Loja de action figures e colecionáveis: CNAE, Simples, MEI e importação