Loja de board games e jogos de tabuleiro é comércio varejista, e o CNAE de referência é o 4763-6/01, que a classificação do IBGE descreve como comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos. A revenda do jogo novo, em loja física ou online, é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
A dúvida de verdade aparece quando a loja tem mesas para testar e jogar, ou vira um café de jogos. Aí a mesma porta vende mercadoria, cobra um serviço e, às vezes, serve comida, e cada receita pede um tratamento.
Qual CNAE vale para a loja de board games e jogos de tabuleiro?
O 4763-6/01. A nota explicativa do IBGE diz que a subclasse compreende o comércio varejista de brinquedos, jogos (eletrônicos ou não) e artigos recreativos, inclusive peças e acessórios. Jogo de tabuleiro, de cartas de mesa e de RPG vendido novo cabe aí.
Jogos usados, que a loja compra de clientes para revender, têm outro caminho de classificação e de documentação, tratado em Simples Nacional para loja de colecionáveis: Anexo I, alíquota efetiva e o que não dá crédito e no panorama Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.
Loja de jogos de tabuleiro pode ser MEI?
Pode, na ocupação de comerciante de brinquedos e artigos recreativos, que o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 liga ao CNAE 4763-6/01. O limite é de R$ 81.000,00 de receita por ano (LC 123, art. 18-A, §1º), o equivalente a R$ 6.750,00 por mês em média.
Um exemplo ilustrativo: um jogo de tabuleiro vendido a R$ 300,00 representa 270 vendas por ano para chegar ao teto (R$ 81.000,00 divididos por R$ 300,00). Loja com vitrine, evento e marketplace passa disso com facilidade.
Acima do teto, a empresa vira microempresa, com receita de até R$ 360.000,00 por ano, ou empresa de pequeno porte, pelo art. 3º da LC 123.
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O que muda quando a loja de board games cobra pela mesa?
Cobrar por hora ou por entrada para jogar na loja é receita de serviço, e não de revenda. A LC 123 manda considerar de forma destacada as receitas de revenda de mercadorias, que seguem o Anexo I, e as de prestação de serviços e de locação de bens móveis (art. 18, §4º, incisos I e III).
O IBGE traz a classe 9329-8/99, outras atividades de recreação e lazer, que inclui brinquedoteca e exploração de jogos como pebolim. Se a loja cobra o uso de espaço e jogos, vale conferir se essa classe entra como atividade secundária. A análise da mesa de jogo, com o ISS, mora em Aluguel de espaço para jogar card game: taxa de mesa, ISS e nota fiscal.
E o board game café, com comida e bebida?
Servir lanche e bebida é outra atividade. O IBGE descreve o 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, como serviço de alimentação para consumo no local em estabelecimentos sem serviço completo. Um café de jogos que vende o jogo, cobra a mesa e serve café tem, em tese, três receitas distintas.
Misturar tudo em um CNAE só gera erro no cadastro e na apuração. Como fica o enquadramento de cada receita no seu caso depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.
Como o estoque de jogos de tabuleiro entra na contabilidade?
O jogo comprado para revender é mercadoria, entra no estoque pelo custo e sai na venda com nota. A loja optante pelo Simples não se apropria de crédito de ICMS nas compras (LC 123, art. 23), então o imposto embutido no preço do distribuidor faz parte do custo.
Jogo de demonstração, que fica na mesa para os clientes testarem, é outro ponto: se não é mais para venda, deixa de ser estoque de mercadoria. Defina o tratamento antes de abrir a caixa, e registre a data e o motivo da mudança de destino.
O mesmo vale para o jogo que sai do estoque para ser sorteado em evento ou dado de brinde: a saída precisa de registro interno, para o estoque não sumir da prateleira sem rastro.
A rotina de compra com nota está em Comprar de distribuidora de TCG: o que a loja confere na nota, no imposto e no custo e a de loja de miniaturas, que vende produto parecido, em Loja de miniaturas e hobby: CNAE, anexo do Simples e o que separar na contabilidade.
E se a loja importa jogos de tabuleiro?
Importar jogo de editora estrangeira muda o custo, a classificação fiscal e a documentação da entrada. Esses pontos, para empresa importadora, estão em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples, e a venda ao consumidor no varejo paulista em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Como o Diagnóstico WJR ajuda quem vai abrir a loja
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Ele ajuda a escolher o CNAE principal, ver se o MEI cabe e decidir se mesa de jogo e café entram no mesmo CNPJ.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e as demais páginas do nicho em Tcg e colecionaveis. O time especializado acompanha o cliente no grupo de WhatsApp da empresa.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de jogo de tabuleiro novo?+
O 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, que compreende jogos eletrônicos ou não.
O MEI pode abrir loja de jogos de mesa?+
Pode, como comerciante de brinquedos e artigos recreativos, até R$ 81.000,00 de receita por ano.
Cobrar por hora de mesa é receita de revenda?+
Não. É prestação de serviço, que a LC 123 manda considerar de forma destacada da revenda de mercadorias.
Em qual anexo fica a revenda de jogos?+
No Anexo I do Simples Nacional, pelo art. 18, §4º, I, da LC 123.
Café dentro da loja usa o mesmo código da venda de jogos?+
Não. O serviço de alimentação para consumo no local tem classe própria, como o 5611-2/03, e é uma atividade secundária à parte.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899, IBGE, API de subclasses da CNAE 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, LC 123/2006, arts. 3º, 18 §4º, 18-A e 23 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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