Psicólogo que atende empresa e emite nota

Psicólogo que atende empresa e emite nota precisa, antes de tudo, de uma decisão: atender como pessoa jurídica, com CNPJ e NFS-e, ou como autônomo, com recibo. A empresa que contrata costuma pedir nota, e o custo dela muda conforme a resposta.

O caso típico é o programa de apoio ao colaborador: a empresa paga as sessões e o funcionário é atendido. Esta página, do cluster Psicologos, mostra o que a lei diz para cada caminho, o que a empresa pode reter e como escrever a nota sem expor ninguém.

Psicólogo que atende empresa e emite nota: por que a empresa pede CNPJ?

Pela conta dela. Quando a empresa paga um autônomo, o art. 22, III, da Lei 8.212/1991 manda recolher 20% sobre o total das remunerações pagas aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços. Além disso, o art. 4º da Lei 10.666/2003 obriga a empresa a descontar a contribuição do segurado e recolher até o dia 20 do mês seguinte.

Um exemplo ilustrativo: a empresa paga R$ 4.000,00 em um mês a um psicólogo autônomo. Os 20% são R$ 800,00 a mais para ela, fora o desconto da contribuição do próprio profissional. Pagando a uma pessoa jurídica, essa conta não existe nesse formato, e é por isso que o financeiro prefere nota.

Abrir CNPJ nem sempre é melhor para o psicólogo, porque o consultório ganha obrigações mensais. A comparação com o carnê-leão está em Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório, que também explica por que o MEI não é opção.

Que documento o psicólogo emite para a empresa?

Com CNPJ, a NFS-e. A psicologia é o item 4.16 da lista de serviços da LC 116/2003, e o documento é emitido pelo município do consultório. O passo a passo da nota por atendimento está em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar, e a nova NFS-e padrão nacional para o Simples é tema de lá.

Sem CNPJ, o psicólogo emite o recibo do Receita Saúde, que o manual da Receita descreve como obrigatório para quem presta serviços de saúde como pessoa física. O manual não trata de empresa como pagadora, então esse ponto deve ser confirmado antes do primeiro pagamento.

A nota fica em nome de quem paga. Quem usa o serviço é o colaborador, mas o tomador da nota é a empresa.

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A empresa pode reter imposto do psicólogo?

Depende do tributo. No ISS, quem decide é o município. O art. 6º da LC 116/2003 permite que municípios atribuam por lei a responsabilidade a terceiro, e a lista do §2º, II, que obriga o tomador pessoa jurídica por regra geral, não inclui o item 4.16. Ou seja, não há retenção automática pela lei nacional: precisa existir lei do município.

Para optante do Simples, o art. 21, §4º, da LC 123 só permite a retenção observado o art. 3º da LC 116, e a alíquota retida é a do anexo informada na nota. A regra está explicada em Retenção de ISS no Simples Nacional: alíquota, nota e PGDAS-D.

Nos tributos federais, o art. 32, III, da Lei 10.833/2003 diz que a retenção de CSLL, Cofins e PIS não é exigida em pagamentos a optantes pelo Simples (a lei usa essa grafia). O prestador costuma entregar uma declaração de optante ao cliente, o que está em Retenção de IRRF e CSRF no Simples Nacional: o cliente pode descontar?. O que a empresa fará na prática depende do regime dela e do município, e o financeiro dela é quem confirma.

Em qual anexo do Simples o consultório cai?

A psicologia consta do art. 18, §5º-B, inciso XXI, da LC 123/2006. O §5º-M, I, manda aplicar o Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e o Anexo III com 28% ou mais (§5º-J e §5º-K).

Exemplo ilustrativo: um consultório que fatura R$ 120.000,00 em 12 meses e pagou R$ 24.000,00 de folha (pró-labore e salários) tem razão de 20%, abaixo de 28%, e cai no Anexo V. Com R$ 36.000,00 de folha, a razão é 30%, e o enquadramento é o Anexo III.

Contratos com empresas aumentam a receita e pedem atenção ao pró-labore, como detalha Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. O art. 13 da LC 123 reúne os tributos pagos no DAS, e o ISS entra nele, exceto o devido por retenção.

O que escrever na descrição da nota para proteger o paciente?

O sigilo é dever do psicólogo. O art. 9º do Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia manda respeitar o sigilo profissional para proteger a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que o psicólogo tenha acesso.

Na prática, a descrição da nota deve ser genérica, como "serviços de psicologia" no mês, com o período e o contrato. Nome do colaborador, queixa ou diagnóstico não entram na nota, que circula por financeiro, contabilidade e sistemas da empresa.

Se a empresa pede relatório de sessões para pagar, o que informar é decisão ética e contratual, e a conversa deve ser feita antes do primeiro atendimento. O contrato com a empresa pode prever o fechamento por número de atendimentos, sem identificar quem usou.

Quais cuidados tomar antes do primeiro contrato?

Alguns pontos reduzem retrabalho:

confirmar se o consultório tem CNPJ ativo e inscrição municipal antes de combinar valor;
registrar a pessoa jurídica no conselho, quando aplicável, o que está em Registro de pessoa jurídica no CRP: quem precisa, quais documentos e quanto vale o certificado;
combinar por escrito o dia de emissão da nota e o de pagamento;
guardar a declaração de optante do Simples para entregar ao cliente;
decidir como o contrato trata o sigilo e o relatório.

Quem atende por convênio segue outra rotina, descrita em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório.

Como o Diagnóstico WJR ajuda o psicólogo que atende empresa

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online. Psicólogos estão entre os clientes típicos, e a WJR tem emissor de notas fiscais próprio, apresentado em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

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Perguntas frequentes

Psicólogo pessoa física pode atender empresa?+

Pode. A empresa que paga um autônomo recolhe 20% sobre a remuneração e desconta a contribuição do segurado, conforme a Lei 8.212/1991 e a Lei 10.666/2003.

Psicólogo MEI pode emitir nota para empresa?+

A psicologia não consta da lista de ocupações do MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O caminho com CNPJ é a microempresa no Simples.

A empresa sempre retém ISS do psicólogo?+

Não. A retenção depende de lei do município, e a lista nacional do art. 6º, §2º, da LC 116/2003 não inclui a psicologia.

A nota fiscal pode trazer o nome do colaborador atendido?+

O ideal é não trazer. O Código de Ética do psicólogo, no art. 9º, manda proteger a intimidade de quem é atendido.

A psicologia é tributada pelo Anexo III ou V no Simples?+

Pelos dois, conforme a folha dos 12 meses: Anexo V abaixo de 28% da receita bruta e Anexo III com 28% ou mais, segundo a LC 123/2006.

Psicólogo que atende empresa e emite nota: o que a empresa pede e o que o consultório precisa ter