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Psicólogo que atende paciente no exterior e imposto: ISS, carnê-leão e nota fiscal

O ISS não incide sobre a exportação de serviços para o exterior, mas a LC 116/2003, art. 2º, parágrafo único, exclui da regra o serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique. Para o psicólogo pessoa física, o que recebe do exterior entra no carnê-leão, e quem tem CNPJ documenta o serviço com nota fiscal para o tomador no exterior.

Psicólogo que atende paciente no exterior e imposto: o atendimento pode ser uma exportação de serviço, em que o ISS não incide, mas a lei tira da regra o serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique. Já o que ele recebe do exterior como pessoa física entra no carnê-leão, e quem tem CNPJ documenta o serviço com nota fiscal.

A terapia online levou muito consultório a atender brasileiros que moram fora. A pergunta sobre imposto aparece junto com a primeira transferência internacional, e a resposta tem duas camadas: o ISS, que é do município, e o imposto de renda, que é da União.

Psicólogo que atende paciente no exterior e imposto: o ISS incide?

A LC 116/2003, art. 2º, inciso I, diz que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. O parágrafo único do mesmo artigo faz a ressalva: não se enquadram nessa regra os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Para a terapia online, o ponto de interpretação é onde se verifica o resultado do serviço. O paciente está fora, o psicólogo está no Brasil, e a lei não dá um exemplo específico para a psicologia. Por isso o enquadramento não é automático, e quem afirma que "paciente no exterior nunca paga ISS" passa por cima do parágrafo único.

A psicologia é o item 4.16 da lista de serviços da LC 116/2003. A página que explica a exportação de serviço dentro do Simples está em Exportação no Simples Nacional: o limite extra e o que sai do DAS.

Como o psicólogo pessoa física é tributado sobre o que recebe do exterior?

A Receita Federal define o carnê-leão como o imposto sobre a renda mensal de pessoa física residente no Brasil recebida de outra pessoa física ou do exterior. Entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão estão os tributáveis recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, como o trabalho sem vínculo empregatício.

O Manual do Carnê-Leão explica que o contribuinte indica nas configurações se recebe rendimentos ou pagamentos do exterior, e a plataforma abre campos para informar o rendimento recebido e o imposto pago no exterior, quando houver.

O prazo é o mesmo do carnê-leão em geral: último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. O passo a passo da rotina mensal está em Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês.

O recibo do Receita Saúde e a forma de documentar o pagamento recebido de paciente que mora fora têm particularidades, e o que a Receita diz sobre o assunto precisa ser conferido caso a caso, porque o manual do recibo trata do atendimento prestado como pessoa física sem separar o paciente no exterior.

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E o psicólogo que tem CNPJ: como documenta o serviço?

Com CNPJ, a receita de prestação de serviço é documentada com nota fiscal, e o tomador pode ser uma pessoa no exterior. A forma de emitir nota para cliente fora do país está em Nota fiscal para o exterior: como fica a nota de serviço para cliente estrangeiro, e o tratamento da receita no Simples está na página de exportação já citada.

Há um ponto que o consultório costuma esquecer. A Dmed, declaração em que o consultório com CNPJ informa os pagamentos recebidos de pacientes, pede nome e CPF de quem pagou e do beneficiário. Paciente estrangeiro sem CPF é uma situação que precisa ser tratada com cuidado na emissão da nota e na declaração.

A rotina geral de emissão por atendimento está em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar.

Receber do exterior tem custo de câmbio e IOF?

A entrada de dinheiro do exterior passa pelo câmbio, e o banco ou a plataforma de pagamento aplica a cotação do dia e tarifas próprias. O IOF e as regras de câmbio são tema de IOF na empresa: quanto custa em empréstimo, câmbio e seguro em 2026.

A recomendação prática é guardar o comprovante de cada transferência, com data, valor em moeda estrangeira e valor em reais creditado. Esse documento ajuda a explicar o rendimento no carnê-leão e a receita na contabilidade da empresa.

Cobrar o paciente por plataforma de pagamento, em vez de transferência bancária, muda o documento que sobra. O extrato da plataforma precisa mostrar o valor bruto, as tarifas e o valor líquido.

O que o CFP diz sobre atender por vídeo?

A Resolução CFP 09/2024 disciplina o uso de tecnologias digitais no exercício da psicologia e está em vigor desde agosto de 2024. A exigência de cadastro na plataforma e-Psi foi dispensada, e o psicólogo que atende por meio digital fica dispensado de inscrição secundária no estado em que o usuário reside, mantendo o registro no seu conselho de origem.

O que o conselho entende sobre o atendimento a paciente que vive em outro país é assunto de conduta profissional, e quem tem dúvida deve consultar o CRP da região. Esta página trata só da parte tributária.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como tratar o ISS e a documentação de quem atende fora do país. A resposta muda com o tipo de pessoa que atende, o tipo de empresa e o formato de pagamento.

Como a WJR acompanha o psicólogo com pacientes no exterior?

Psicólogos estão entre os clientes típicos da WJR, que atende clientes em todos os estados e em mais de 7 países, com atendimento presencial e online. O escritório, fundado em 1995, tem mais de 30 anos de experiência, fica na Mooca, em São Paulo, e mantém um time especializado dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A visão geral da contabilidade do consultório está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório, e o enquadramento do consultório com CNPJ está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

Psicólogo paga ISS de paciente que mora no exterior?+

Depende de onde o resultado do serviço se verifica. A LC 116/2003, art. 2º, I, afasta o ISS na exportação de serviço, mas o parágrafo único exclui o serviço desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique.

O que o psicólogo pessoa física recebe do exterior entra no carnê-leão?+

Sim. A Receita inclui entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão os tributáveis recebidos de fonte situada no exterior, como o trabalho sem vínculo empregatício.

Qual é o prazo do carnê-leão sobre rendimento do exterior?+

É o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, o mesmo prazo do carnê-leão em geral, segundo a Receita Federal.

Psicólogo com CNPJ pode emitir nota para paciente no exterior?+

Pode documentar o serviço com nota fiscal. A forma de emissão para cliente fora do país está descrita na página sobre nota fiscal para cliente no exterior.

A Resolução CFP 09/2024 permite o atendimento online?+

Sim, ela disciplina o uso de tecnologias digitais na psicologia e dispensou o cadastro na plataforma e-Psi. O que vale para paciente em outro país deve ser confirmado com o CRP.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, Carnê-Leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao, Receita Federal, Rendimentos sujeitos ao carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/rendimentos, Receita Federal, Manual do Carnê-Leão (rendimentos do exterior) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/manual, CRP-SP, Resolução CFP 09/2024 em vigor https://www.crpsp.org/noticia/view/3251/resolucao-do-cfp-que-disciplina-uso-de-tecnologias-digitais-no-exercicio-da-psicologia-ja-esta-em-vigor-plataforma-e-psi-sera-encerrada

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