O que é FGTS e quem paga: 8% da empresa

O que é FGTS e quem paga? O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma conta em nome do trabalhador alimentada todo mês pelo empregador, que deposita 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. Quem paga é a empresa, e o trabalhador saca o saldo nas hipóteses que a lei prevê.

A resposta é para quem vai contratar o primeiro funcionário ou quer entender a conta da folha. O conjunto dos encargos está em Encargos trabalhistas sobre a folha: o que é cada um e quem paga, e outras respostas curtas estão em Perguntas.

O que é FGTS e quem paga o depósito?

A Lei 8.036/1990, art. 15, obriga todos os empregadores a depositar em conta vinculada o equivalente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. A obrigação, portanto, é do empregador. A remuneração inclui as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal, e por isso o 13º salário também gera depósito, tema de Como calcular 13º salário: a conta de 1/12 por mês, com exemplo.

Um exemplo hipotético: um salário de R$ 3.000,00 gera depósito de R$ 240,00 no mês. É um custo da empresa que se soma ao salário e ao INSS patronal, explicado em O que é INSS patronal: a parte da empresa, o que entra na conta e o Simples.

O que entra na base do FGTS?

A base é a remuneração do trabalhador no mês, com as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT, ou seja, salário e demais ganhos habituais como gorjetas e utilidades, mais a gratificação de Natal. Ficam de fora as parcelas listadas no § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991 (art. 15, § 6º). Quem processa a folha confere cada rubrica, porque erro de base vira diferença de depósito.

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Qual é o prazo e como o FGTS é recolhido?

O prazo mensal é o dia 20 do mês seguinte ao dos fatos geradores: a competência de março é paga em abril. Se não houver expediente bancário no dia 20, a entrega deve ser antecipada para o dia útil bancário imediatamente anterior (gov.br, FGTS Digital).

A guia é emitida no FGTS Digital, plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego, em PDF com QR Code para pagamento por Pix. O acesso exige conta prata ou ouro no gov.br. O que mudou no processo está em FGTS Digital: o que mudou para quem tem funcionário.

Quanto é o FGTS do jovem aprendiz?

No contrato de aprendizagem, a alíquota é reduzida para 2% (Lei 8.036/1990, art. 15, § 7º). O tema, com as regras da contratação, está em Jovem aprendiz no eSocial: como registrar e o que a CLT exige.

O sócio e o pró-labore geram FGTS?

O sócio que apenas retira pró-labore não é empregado, e a lei não impõe o depósito nesse caso. Há uma possibilidade: as empresas podem equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores para efeito do FGTS (art. 16). Essa escolha deve ser tratada com o contador antes de qualquer pagamento.

O que acontece com o FGTS na demissão?

Quando o empregador despede sem justa causa, ele deposita na conta do trabalhador 40% do montante de todos os depósitos feitos durante o contrato, atualizados e com juros (art. 18, § 1º). Na despedida por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual é de 20% (§ 2º). A conta completa de uma dispensa está em Quanto custa demitir um funcionário sem justa causa: a conta completa com um exemplo em reais.

A contribuição social de 10% sobre os depósitos, instituída pela LC 110/2001 para esses casos, foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020 (Lei 13.932/2019, art. 12).

O FGTS vai dentro do DAS no Simples?

Não. O recolhimento do Simples não exclui a contribuição para o FGTS (LC 123/2006, art. 13, § 1º, VIII), então a empresa do Simples que tem empregados emite a guia do FGTS Digital à parte do DAS.

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Perguntas frequentes

O FGTS é descontado do salário do trabalhador?+

Não pela lei do FGTS: a obrigação de depositar os 8% é do empregador (Lei 8.036/1990, art. 15). O valor é depositado a mais, sobre a remuneração.

Qual é o dia de pagamento do FGTS?+

Dia 20 do mês seguinte, antecipado para o dia útil bancário anterior quando não houver expediente (gov.br, FGTS Digital).

A multa de 40% é paga ao governo?+

Não. É depositada na conta do FGTS do trabalhador, na dispensa sem justa causa (art. 18, § 1º).

O FGTS incide sobre o 13º salário?+

Sim. A remuneração que serve de base inclui a gratificação de Natal (art. 15).

O que é a conta vinculada do FGTS?+

É a conta em nome de cada trabalhador onde o empregador deposita. O saldo é corrigido monetariamente e rende juros (Lei 8.036/1990, art. 13).

O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%