O que acontece com as férias na demissão

O que acontece com as férias na demissão: as férias já adquiridas e não tiradas são pagas em qualquer tipo de saída, de forma simples ou em dobro, conforme o caso (CLT, art. 146). As férias proporcionais, do período incompleto, dependem do motivo da saída e do tempo de casa (arts. 146, parágrafo único, e 147).

Férias são uma das verbas que mais geram erro na rescisão, porque misturam períodos diferentes. A seguir, o que a CLT diz para cada situação e como a empresa evita pagar errado.

Férias vencidas e proporcionais: qual a diferença?

Férias vencidas: período aquisitivo de 12 meses já completo, sem que o empregado tenha tirado as férias. O direito já foi adquirido.
Férias proporcionais: o período em curso, que não completou 12 meses, contado em avos de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias (art. 146, parágrafo único).

A explicação completa das vencidas está em O que são férias vencidas: prazo para conceder, pagamento em dobro e rescisão.

O que acontece com as férias na demissão sem justa causa?

O empregado recebe:

as férias vencidas, se houver (art. 146, caput);
as férias proporcionais, qualquer que seja o tempo de casa, porque o art. 147 garante o período incompleto a quem é despedido sem justa causa antes de 12 meses, e o art. 146, parágrafo único, garante depois de 12 meses.

Sobre o valor das férias incide o terço constitucional, previsto na Constituição Federal, art. 7º, XVII.

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E na demissão por justa causa?

A justa causa tira as férias proporcionais. O parágrafo único do art. 146 garante o período incompleto ao empregado "desde que não haja sido demitido por justa causa".

As férias vencidas continuam devidas, porque o caput do art. 146 vale para a cessação do contrato "qualquer que seja a sua causa". O tema da justa causa está em Demissão por justa causa: os motivos da CLT, o que pagar e como evitar a reversão.

E no pedido de demissão?

Depois de 12 meses de serviço, quem pede demissão recebe as vencidas e as proporcionais, porque não foi demitido por justa causa (art. 146, parágrafo único).

O art. 147, que trata de quem tem menos de 12 meses, cita expressamente a despedida sem justa causa e o contrato a prazo que se encerra. Para o pedido de demissão antes de 12 meses, a conta deve ser conferida com o contador antes do pagamento.

E na demissão por acordo?

Na extinção por acordo, o art. 484-A paga pela metade o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS, e manda pagar na integralidade as demais verbas trabalhistas (inciso II). As férias, vencidas e proporcionais, entram nesse grupo. Veja Demissão consensual: como funciona o acordo do art. 484-A da CLT.

Quando as férias vencidas são pagas em dobro?

O art. 137 manda pagar em dobro as férias concedidas depois do prazo do art. 134, que é o período concessivo de 12 meses após a aquisição. Na rescisão, o art. 146 fala em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.

Ou seja, se o empregado tinha um período vencido há mais tempo que o prazo de concessão, a empresa paga esse período em dobro na saída. Esse é um custo que aparece de surpresa em empresas sem controle de férias.

As faltas mudam o valor?

Sim. O art. 130 reduz os dias de férias conforme as faltas injustificadas no período aquisitivo. O cálculo detalhado está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

Qual o prazo para pagar?

As férias da rescisão entram nas verbas rescisórias. O art. 477, § 6º, dá até dez dias contados do término do contrato para a entrega dos documentos e o pagamento. O cálculo da rescisão completa está em Cálculo de rescisão: o que entra em cada tipo de desligamento e o prazo para pagar.

Como evitar erro e custo extra

Controle de períodos aquisitivos por empregado, com datas de início e fim.
Concessão dentro do prazo, para não gerar dobra.
Registro correto das faltas, que reduzem os dias.
Simulação antes de desligar, para saber o custo total. Veja Quanto custa demitir um funcionário sem justa causa: a conta completa com um exemplo em reais.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O serviço está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Comece pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Quem é demitido por justa causa perde as férias?+

Perde as proporcionais (CLT, art. 146, parágrafo único). As vencidas continuam devidas, em qualquer tipo de saída (art. 146, caput).

Férias proporcionais têm o terço constitucional?+

O terço é garantido sobre a remuneração das férias pela Constituição Federal, art. 7º, XVII, e entra no cálculo das férias pagas na rescisão.

Como se conta o mês para férias proporcionais?+

Na proporção de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 14 dias (CLT, art. 146, parágrafo único).

Férias vencidas há muito tempo são pagas em dobro na demissão?+

Se o prazo de concessão do art. 134 já passou, sim. O art. 137 manda pagar em dobro, e o art. 146 prevê o pagamento simples ou em dobro na cessação.

Na demissão por acordo as férias são pagas inteiras?+

Sim. O art. 484-A, II, manda pagar na integralidade as demais verbas, o que inclui as férias.

O que acontece com as férias na demissão: vencidas, proporcionais e justa causa