Estagiário tem direito a férias remuneradas?

Estagiário tem direito a férias remuneradas na forma de recesso: 30 dias sempre que o estágio durar um ano ou mais, gozados preferencialmente nas férias escolares (Lei 11.788/2008, art. 13). O recesso é remunerado quando o estagiário recebe bolsa e é proporcional quando o estágio dura menos de um ano.

Em estágio que cumpre a lei (art. 3º), o estagiário não é empregado, então não tem as férias da CLT nem o terço constitucional. A lei do estágio criou uma regra própria, mais simples. A seguir, como ela funciona e os erros mais comuns.

O que diz a lei sobre o recesso do estagiário?

A Lei 11.788/2008, art. 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares. Os parágrafos completam a regra:

§ 1º: o recesso deve ser remunerado quando o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação;
§ 2º: os dias de recesso são concedidos de forma proporcional quando o estágio dura menos de um ano.

Estagiário tem direito a férias remuneradas com um terço?

Não. O terço a mais está na Constituição, art. 7º, XVII, entre os direitos dos trabalhadores. A Lei 11.788/2008 fala em recesso remunerado, sem o adicional de um terço.

A lei do estágio não obriga a pagar o terço. Se a empresa quiser conceder algo nesse sentido, vale deixar a regra clara no termo de compromisso. O cálculo das férias CLT, que é outra coisa, está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

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Como calcular o recesso proporcional?

A lei manda conceder os dias de forma proporcional quando o estágio dura menos de um ano, sem fixar fórmula. Um critério possível é a proporção por mês:

estágio de 6 meses: 15 dias de recesso;
estágio de 8 meses: 20 dias de recesso;
estágio de 12 meses: 30 dias de recesso.

O recesso é remunerado com a bolsa ou outra contraprestação que o estagiário recebe (art. 13, § 1º). Arredondamentos e regras específicas podem estar no termo de compromisso ou na política da empresa.

Quando o estagiário tira o recesso?

A lei diz que o recesso é gozado preferencialmente durante as férias escolares. Isso combina com a lógica do estágio, que é um ato educativo ligado ao calendário da instituição de ensino.

O momento exato é combinado entre a empresa, o estagiário e, quando necessário, a instituição de ensino.

O recesso pode ser pago em dinheiro?

A lei fala em recesso a ser gozado, ou seja, em descanso. Se o estágio termina antes de o estagiário tirar o recesso a que tem direito, a lei não detalha o que acontece. Vale prever o tratamento desses dias no próprio termo de compromisso para evitar discussão.

E se a empresa não respeitar a lei do estágio?

A Lei 11.788/2008, art. 15, diz que manter estagiário em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego para todos os fins trabalhistas e previdenciários. Deixar de conceder o recesso é um exemplo de descumprimento da lei.

Nesse caso, a empresa pode ter de pagar como empregado, com todos os direitos da CLT. O que caracteriza o vínculo está em O que é vínculo empregatício: os requisitos da CLT e o que a empresa assume quando ele existe.

Quais outros direitos o estagiário tem?

No estágio não obrigatório, a bolsa e o auxílio-transporte são compulsórios (art. 12). Os detalhes de vale-transporte e 13º estão em Estagiário recebe vale transporte e 13º? Transporte sim, 13º não.

A contratação está em Como contratar um estagiário: passo a passo pela Lei 11.788, o registro no eSocial em Estagiário no eSocial: o que a empresa informa e o que a lei exige e a comparação de custo com aprendiz e CLT em Custo de estagiário, aprendiz e CLT: o que cada contratação custa e permite.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). No serviço de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente, o time especializado controla os estagiários, calcula o recesso e mantém o registro em dia.

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Perguntas frequentes

Estagiário tem direito a 30 dias de recesso?+

Sim, sempre que o estágio durar um ano ou mais (Lei 11.788/2008, art. 13).

O recesso do estagiário é remunerado?+

É remunerado quando o estagiário recebe bolsa ou outra contraprestação (art. 13, § 1º).

Estagiário recebe um terço de férias?+

Não por obrigação legal. O terço está na Constituição para os empregados, e a lei do estágio prevê só o recesso remunerado.

Estágio de seis meses dá direito a recesso?+

Sim, de forma proporcional (art. 13, § 2º). Na proporção por mês, são 15 dias.

Negar o recesso pode virar vínculo de emprego?+

Pode. Manter estagiário em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego (art. 15).

Estagiário tem direito a férias remuneradas? Tem recesso de 30 dias