Empresa pode obrigar funcionário a tirar férias?

Sim, a empresa pode obrigar funcionário a tirar férias, porque a CLT diz que a época da concessão das férias é a que melhor consulte os interesses do empregador (art. 136). O que a empresa não pode é pular as regras de aviso, prazo e pagamento, nem obrigar o empregado a vender ou dividir as férias.

Por que a empresa pode obrigar funcionário a tirar férias

Na CLT, as férias são concedidas por ato do empregador (art. 134). Quem marca a data é a empresa, e não o empregado. O art. 136 completa: a época da concessão será a que melhor atenda aos interesses do empregador.

Por isso a resposta é sim mesmo quando o funcionário prefere continuar trabalhando e receber em dinheiro. As férias são um direito de descanso, e a Constituição garante o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). Trocar o descanso inteiro por dinheiro não é uma opção prevista.

Na prática, o funcionário que "não quer tirar férias" costuma ser o caso em que a empresa precisa agir. Se deixar o prazo passar, quem perde é a empresa, como mostra a seção sobre o pagamento em dobro.

Os limites: aviso, prazo e pagamento

A empresa escolhe a data, mas precisa cumprir quatro regras da CLT:

Aviso por escrito com 30 dias: a concessão deve ser comunicada ao empregado por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, e ele dá recibo (art. 135).
Prazo de 12 meses: as férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes à data em que o empregado adquiriu o direito (art. 134).
Pagamento antecipado: a remuneração das férias e, se houver, o abono são pagos até 2 dias antes do início (art. 145).
Início fora da véspera: é proibido começar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º).

As férias também precisam ser informadas no eSocial, assunto de Férias no eSocial: como o descanso do funcionário é informado.

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O que acontece se a empresa não conceder no prazo

O art. 137 da CLT é direto: sempre que as férias forem concedidas depois do prazo de 12 meses, o empregador paga em dobro a remuneração. Esse é o motivo mais forte para a empresa marcar as férias de quem resiste.

Se o prazo vencer e a empresa não conceder, o empregado pode pedir à Justiça que fixe a data (art. 137, § 1º). A sentença prevê pena diária de 5% do salário mínimo da região até ser cumprida (art. 137, § 2º). O tema das férias acumuladas está em O que são férias vencidas: prazo para conceder, pagamento em dobro e rescisão.

O que a empresa não pode obrigar

A liberdade de marcar a data tem limites claros na lei:

Vender férias: o abono pecuniário de um terço é uma faculdade do empregado (art. 143). A empresa não pode impor a venda, e o pedido do empregado feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo deve ser atendido (art. 143, § 1º). O tema está em O que é abono de férias: vender um terço das férias, prazo do pedido e encargos.
Dividir as férias: o fracionamento em até três períodos depende da concordância do empregado (art. 134, § 1º), assunto de Férias podem ser parceladas em três períodos? As regras da CLT.
Trabalhar para outro durante as férias: o empregado não pode prestar serviço a outro empregador, salvo contrato já mantido com ele (art. 138).

Casos em que o empregado tem preferência

Duas situações dão ao empregado algum peso na escolha da data. Membros de uma família que trabalham na mesma empresa têm direito a tirar férias no mesmo período, se quiserem e se isso não prejudicar o serviço (art. 136, § 1º). E o empregado estudante, menor de 18 anos, tem direito a fazer coincidir as férias com as férias escolares (art. 136, § 2º).

Férias coletivas também podem ser impostas

A empresa pode dar férias coletivas a todos os empregados ou a setores inteiros (art. 139). Nesse caso, as férias podem ser divididas em 2 períodos anuais, nenhum menor que 10 dias corridos, e a empresa comunica o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato com pelo menos 15 dias de antecedência (art. 139, §§ 1º a 3º). O detalhe está em Férias coletivas: regras da CLT, comunicação e o que muda para ME e EPP.

A rotina de marcar, calcular e pagar as férias de toda a equipe é parte da folha, tema de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

Perguntas frequentes

O funcionário pode recusar as férias marcadas pela empresa?+

Não, quando a empresa cumpre o aviso de 30 dias e o prazo da CLT. A época das férias é a que melhor atende ao empregador (art. 136), salvo os casos de família e de estudante menor de 18 anos.

A empresa pode mudar a data depois de avisar?+

A CLT não traz regra própria sobre remarcação. Mudar a data sem acordo pode gerar discussão, então o mais seguro é avisar de novo por escrito, com a mesma antecedência de 30 dias.

Com quantos dias de antecedência a empresa avisa as férias?+

No mínimo 30 dias, por escrito, com recibo do empregado (art. 135 da CLT). O pagamento é feito até 2 dias antes do início (art. 145).

A empresa pode obrigar o funcionário a vender 10 dias de férias?+

Não. Converter um terço das férias em abono pecuniário é faculdade do empregado (art. 143 da CLT). A decisão de vender é dele.

E se o funcionário não quiser tirar férias e o prazo vencer?+

A empresa paga as férias em dobro (art. 137 da CLT). Por isso ela deve marcar as férias dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, mesmo que o empregado prefira trabalhar.