Férias podem ser parceladas em três períodos?

Sim, as férias podem ser parceladas em três períodos, desde que o empregado concorde, com um período de pelo menos 14 dias corridos e os outros dois de pelo menos 5 dias corridos cada (CLT, art. 134, § 1º). A empresa não pode impor a divisão, e nenhum dos períodos pode começar nos dois dias que antecedem feriado ou dia de descanso semanal.

Férias podem ser parceladas em três períodos: o que diz a CLT

A regra está no art. 134, § 1º, da CLT, na redação da Lei 13.467/2017: desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Antes dessa mudança, o mesmo parágrafo só permitia dividir em dois períodos e em casos excepcionais, com um deles de pelo menos 10 dias. O § 2º, que obrigava menores de 18 anos e maiores de 50 anos a tirar as férias de uma só vez, foi revogado pela mesma lei. Desde então, a divisão vale para qualquer idade.

A divisão depende de acordo do empregado

A palavra-chave do § 1º é "concordância". A empresa escolhe a época das férias (art. 136), mas não pode dividir sem o empregado aceitar. Na prática, o acordo é registrado por escrito, junto com o aviso de férias, que deve ser entregue com pelo menos 30 dias de antecedência (art. 135).

O inverso também vale: o empregado pode pedir para dividir, mas a empresa não é obrigada a aceitar, porque a data continua sendo escolha dela. O tema da escolha da data está em Empresa pode obrigar funcionário a tirar férias?.

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Combinações possíveis para 30 dias de férias

Com 30 dias corridos de férias, algumas divisões que respeitam a regra de 14 e 5 dias:

14 + 11 + 5 dias.
14 + 8 + 8 dias.
15 + 10 + 5 dias.
20 + 5 + 5 dias.
20 + 10 dias, em dois períodos.

O que não vale: 10 + 10 + 10, porque nenhum período chega a 14 dias, nem 14 + 13 + 3, porque um período fica abaixo de 5 dias.

Quando o empregado tem menos de 30 dias

O art. 130 da CLT reduz as férias conforme as faltas sem justificativa no período aquisitivo: 24 dias para quem teve de 6 a 14 faltas, 18 dias para quem teve de 15 a 23 e 12 dias para quem teve de 24 a 32. Isso muda as divisões possíveis.

Com 24 dias, mesmo reduzidas, as férias aceitam 14 + 5 + 5. Com 18 dias, a conta não fecha em dois ou três períodos, porque o menor período precisaria ter 4 dias. Com 12 dias, as férias são tiradas de uma vez.

E se o empregado vender 10 dias?

O art. 143 da CLT permite ao empregado converter um terço das férias em abono pecuniário, pedido até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Com 30 dias e 10 vendidos, sobram 20 dias de descanso, que podem ser divididos em 14 + 6 ou 15 + 5, mas não em três períodos, porque 14 + 5 + 5 passa de 20. O abono é tema de O que é abono de férias: vender um terço das férias, prazo do pedido e encargos.

Regras que valem para cada período

Cada parte das férias segue as mesmas regras do período inteiro:

Início proibido: nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º). Os feriados do ano estão em Feriados 2027 em São Paulo: lista completa com dia da semana, lei, emendas e folha.
Pagamento: a remuneração do período e o terço constitucional são pagos até 2 dias antes do início do respectivo período (art. 145).
Prazo: todos os períodos precisam acontecer dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, sob pena de pagamento em dobro (arts. 134 e 137).
eSocial: cada período é informado no sistema, tema de Férias no eSocial: como o descanso do funcionário é informado.

O cálculo do valor de cada período está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

E nas férias coletivas?

As férias coletivas têm regra própria. O art. 139, § 1º, permite dividir em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos. A empresa comunica o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato com 15 dias de antecedência (art. 139, §§ 2º e 3º). O detalhe está em Férias coletivas: regras da CLT, comunicação e o que muda para ME e EPP.

A rotina de controlar períodos, avisos e pagamentos de cada empregado é parte da folha, assunto de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

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Perguntas frequentes

A empresa pode dividir as férias sem o empregado concordar?+

Não. O art. 134, § 1º, da CLT exige a concordância do empregado para usufruir as férias em até três períodos.

Qual o tamanho mínimo de cada período de férias?+

Um período de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos cada, pela CLT, art. 134, § 1º.

Maior de 50 anos pode dividir as férias?+

Pode. O antigo § 2º do art. 134, que obrigava férias de uma só vez para menores de 18 e maiores de 50 anos, foi revogado pela Lei 13.467/2017.

Cada período de férias é pago separado?+

Sim. O pagamento da remuneração de cada período é feito até 2 dias antes do início dele (art. 145 da CLT), com o terço constitucional proporcional.

Dá para dividir as férias em quatro períodos?+

Não. A CLT fala em até três períodos (art. 134, § 1º). Uma quarta parte descumpre a regra e pode levar a discussão sobre o pagamento das férias.

Férias podem ser parceladas em três períodos? As regras da CLT