Alíquota do FGTS para aprendiz e doméstico: 2% e 8%

A alíquota do FGTS para aprendiz e doméstico é diferente da regra geral de 8%: o aprendiz tem depósito de 2% da remuneração, e o doméstico tem 8% de FGTS mais 3,2% de indenização compensatória. As duas regras estão em lei: a do aprendiz no § 7º do artigo 15 da Lei 8.036/1990 e a do doméstico nos artigos 22 e 34 da LC 150/2015.

Qual é a alíquota do FGTS para aprendiz e doméstico

O ponto de partida é o art. 15 da Lei 8.036/1990: todo empregador deposita 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador, até o dia 20 de cada mês. Sobre essa regra, as duas categorias têm tratamento próprio:

Aprendiz: 2% da remuneração (art. 15, § 7º, incluído pela Lei 10.097/2000).
Empregado doméstico: 8% de FGTS mais 3,2% destinados à indenização compensatória (LC 150/2015, art. 34, IV e V).

A base inclui as parcelas de remuneração dos arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal, nos termos do próprio art. 15. O conceito geral do fundo está em O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%.

Por que o aprendiz deposita só 2%

O § 7º do art. 15 reduz a alíquota para os contratos de aprendizagem, sem distinguir o porte ou o regime tributário da empresa. A redução vale para o FGTS. Outras parcelas da folha seguem regras próprias, e o custo total comparado com estagiário e CLT está em Custo de estagiário, aprendiz e CLT: o que cada contratação custa e permite.

O cadastro do aprendiz no eSocial tem detalhes próprios, tratados em Jovem aprendiz no eSocial: como registrar e o que a CLT exige. Quem é o aprendiz e quais empresas precisam contratar está em O que é menor aprendiz: idade de 14 a 24 anos, jornada, FGTS de 2% e cota da empresa.

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Os 3,2% do doméstico substituem a multa de 40%

O art. 22 da LC 150/2015 manda o empregador doméstico depositar 3,2% sobre a remuneração do mês anterior, destinados ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. O mesmo artigo afasta, para o doméstico, os §§ 1º a 3º do art. 18 da Lei 8.036/1990, que tratam da multa paga na demissão.

Ou seja, o empregador doméstico antecipa esse valor mês a mês, em vez de pagar a multa de uma vez na rescisão. Como funciona a multa no emprego comum está em O que é multa de 40% do FGTS: em quais rescisões é devida, em quais cai para 20% e em quais não existe.

O que mais vai no DAE do empregado doméstico

O Simples Doméstico reúne tudo em um documento único de arrecadação, o DAE. O art. 34 da LC 150/2015 lista os valores:

a contribuição previdenciária do próprio empregado, descontada do salário;
8% de contribuição patronal previdenciária;
0,8% para o seguro contra acidentes do trabalho;
8% de FGTS;
3,2% da indenização compensatória;
o imposto de renda retido na fonte, se houver.

Somando só o que sai do bolso do empregador, sem o desconto do empregado, são 20% sobre a remuneração: 8% de contribuição patronal, 0,8% de seguro, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória.

Prazos: dia 20 para empresa, dia 7 para doméstico

Para a empresa, o depósito do FGTS vence até o dia 20 de cada mês, pelo art. 15 da Lei 8.036/1990, com a remuneração do mês anterior. A regra completa de prazo está em Prazo para depositar o FGTS do funcionário: dia 20 e as exceções.

Para o empregador doméstico, o art. 35 da LC 150/2015 fixa o recolhimento do DAE até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. O passo a passo da plataforma está em eSocial doméstico: o que o patrão envia, o que tem no DAE e quando pagar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%.

A folha da empresa, com aprendizes e demais empregados, é tratada em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

O FGTS do aprendiz incide sobre o 13º salário?+

Sim. O art. 15 da Lei 8.036/1990 inclui a gratificação de Natal na remuneração que serve de base ao depósito. Para o aprendiz, a alíquota de 2% vale também sobre essa parcela.

O empregador doméstico paga a multa de 40% na demissão?+

Não nos termos da Lei 8.036/1990. A LC 150/2015, art. 22, troca a multa pelo depósito mensal de 3,2% da remuneração, que forma a indenização compensatória em caso de demissão sem justa causa.

Empresa do Simples Nacional também deposita 2% para o aprendiz?+

Sim. O § 7º do art. 15 da Lei 8.036/1990 reduz a alíquota para os contratos de aprendizagem, sem distinguir o regime tributário do empregador. A empresa do Simples, do Lucro Presumido ou do Lucro Real deposita 2%.

Qual é o prazo do DAE do empregado doméstico?+

O DAE é recolhido até o dia 7 do mês seguinte ao da competência (LC 150/2015, art. 35). Para a empresa, o FGTS dos empregados vence até o dia 20 de cada mês (Lei 8.036/1990, art. 15).

Quanto o empregador doméstico paga sobre o salário?+

Pelo art. 34 da LC 150/2015, são 8% de contribuição patronal, 0,8% de seguro contra acidentes, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória, total de 20%. A contribuição do empregado é descontada do salário dele.

Alíquota do FGTS para aprendiz e doméstico: quanto o empregador deposita