Aluguel de imóvel para empresa paga imposto de renda?

Sim, o aluguel de imóvel para empresa paga imposto de renda, e quem recolhe depende de quem é o dono do imóvel. Se o proprietário é pessoa física, a empresa inquilina retém o imposto na fonte pela tabela progressiva mensal (Regulamento do Imposto de Renda, art. 688); se o proprietário é empresa, o aluguel vira receita dela e é tributado no regime da locadora.

Aluguel de imóvel para empresa paga imposto de renda na fonte?

Paga, quando o locador é pessoa física. O art. 688 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018) sujeita à retenção na fonte os rendimentos de aluguéis pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, com base no art. 7º, inciso II, da Lei 7.713/1988. O cálculo segue as tabelas progressivas mensais a que o artigo remete (art. 677 do mesmo regulamento). Como a tabela muda por lei, confira a que vale no mês do pagamento.

Na prática, a empresa paga o aluguel ao proprietário já descontado do imposto e recolhe esse valor à Receita em nome dele. A retenção e o recolhimento passam a ser tarefa mensal do financeiro da empresa. O conceito de retenção está explicado em O que é IRRF e quando é retido: salário, lucros acima de R$ 50 mil e o fim da DIRF.

O proprietário, por sua vez, declara o aluguel no ajuste anual como rendimento tributável, e o imposto retido entra como antecipação.

O que fica fora da base do imposto

O art. 689 do Regulamento lista valores que não integram a base de cálculo do imposto sobre aluguel de imóveis (Lei 7.739/1989, art. 14):

impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem, como o IPTU;
o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;
as despesas para cobrar ou receber o aluguel;
as despesas de condomínio.

Se o contrato põe esses encargos por conta do proprietário, eles ajudam a reduzir a base. Por isso o contrato precisa dizer com clareza quem paga o quê. Os pontos do contrato estão em O que conferir no contrato de aluguel comercial antes de assinar.

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E quando o inquilino é pessoa física?

Aí não há retenção na fonte. O art. 118 do Regulamento obriga a pessoa física que recebe de outra pessoa física rendimentos não tributados na fonte a fazer o recolhimento mensal, o carnê-leão. É a diferença central: inquilino empresa retém, inquilino pessoa física não.

Quem tem imóveis alugados para os dois tipos de inquilino lida com as duas rotinas no mesmo ano. O funcionamento do carnê-leão está em O que é carnê-leão e quem paga: guia para autônomos e locadores.

Quando o dono do imóvel é uma empresa

Se o imóvel pertence a uma pessoa jurídica, como uma holding patrimonial, a regra muda. O aluguel entra como receita da empresa locadora e o imposto segue o regime dela.

No Lucro Presumido, a base do IRPJ para locação ou cessão de bens imóveis é de 32% da receita (Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "c"). O detalhe do cálculo mora em Lucro Presumido no aluguel de imóveis: os 32% e a condição do objeto social, e o uso de holding para concentrar imóveis está em Tributação de aluguel na holding no Lucro Presumido: a conta contra a pessoa física.

A empresa inquilina pode abater o aluguel?

O aluguel pago é custo da empresa inquilina. No Lucro Real, ele pode reduzir o lucro tributável quando atende às regras de dedutibilidade, explicadas em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita.

No Simples Nacional e no Lucro Presumido o imposto é calculado sobre a receita, e o aluguel não reduz a base. Mesmo assim, ele precisa estar registrado e com recibo ou contrato, e a retenção feita para o proprietário pessoa física precisa ficar registrada na contabilidade.

O que conferir antes de assinar

Se o proprietário é pessoa física ou empresa.
Quem paga IPTU e condomínio, segundo o contrato.
Se o valor combinado é bruto ou já líquido do imposto retido.
Quem na empresa vai fazer a retenção e o recolhimento todo mês.
Se o imóvel pertence a mais de um dono, porque a retenção é por beneficiário.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Lucro Presumido no aluguel de imóveis: os 32% e a condição do objeto social.

Quem pensa em organizar imóveis em uma empresa encontra o serviço em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você, e outras dúvidas rápidas estão em Perguntas.

Perguntas frequentes

A empresa é obrigada a reter o IR do aluguel pago a pessoa física?+

Sim. O art. 688 do Regulamento do Imposto de Renda sujeita à retenção na fonte os aluguéis pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. O cálculo usa a tabela progressiva mensal vigente, e a empresa recolhe o valor retido em nome do proprietário.

O IPTU pago pelo proprietário reduz o imposto do aluguel?+

Reduz a base. Pelo art. 689 do Regulamento, impostos, taxas e emolumentos sobre o imóvel não integram a base de cálculo do imposto. O mesmo vale para condomínio, despesas de cobrança e aluguel pago na sublocação.

Aluguel pago a outra empresa tem retenção de imposto de renda?+

Não pela regra do art. 688, que trata do aluguel pago a pessoa física. Quando o proprietário é empresa, o aluguel é receita dela, tributada no regime da locadora, como o Lucro Presumido.

Quem aluga para pessoa física paga carnê-leão?+

Sim. O art. 118 do Regulamento obriga quem recebe de outra pessoa física rendimentos sem retenção na fonte a recolher o imposto mês a mês. É o carnê-leão, diferente da retenção feita pela empresa inquilina.

O proprietário precisa declarar o aluguel recebido da empresa?+

Sim. O aluguel é rendimento tributável na declaração anual, e o imposto retido pela empresa entra como antecipação. O contrato e os recibos do ano ajudam a conferir os valores.

Aluguel de imóvel para empresa paga imposto de renda? Quem paga e como