Abandono de emprego como a empresa deve agir

Se a dúvida é abandono de emprego como a empresa deve agir, a resposta é registrar cada falta, procurar o empregado por escrito, convocar o retorno com prazo e, se ele não voltar nem justificar, formalizar a justa causa do art. 482, alínea i, da CLT. A lei não fixa um número de dias, e a referência mais usada é a Súmula 32 do TST, que presume o abandono após 30 dias sem retorno depois do fim do benefício previdenciário.

O que a lei diz sobre abandono de emprego

O art. 482 da CLT lista os motivos de justa causa para a rescisão pelo empregador, e a alínea i é, literalmente, "abandono de emprego". A CLT não define quantos dias de ausência configuram o abandono.

Quem preenche essa lacuna é a jurisprudência. A Súmula 32 do TST diz que se presume o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. O TST reafirmou esse entendimento no IRR 226, julgado pelo Tribunal Pleno e publicado em 02/09/2025.

Repare que a súmula trata da volta depois do benefício do INSS. Fora dessa situação, os 30 dias funcionam como referência prática, e o que pesa é a prova de que o empregado faltou sem justificativa e não tinha intenção de voltar. A justa causa em geral está explicada em O que é justa causa: o que a CLT considera falta grave e o que o empregado perde.

Abandono de emprego como a empresa deve agir na prática

O roteiro abaixo reduz o risco de a justa causa ser revertida na Justiça do Trabalho:

Registre as faltas desde o primeiro dia, no ponto e na folha, sem abonar.
Tente contato por telefone, mensagem e e-mail e guarde os registros.
Envie uma convocação formal por escrito, com aviso de recebimento ou outro meio que comprove a entrega, pedindo o retorno ou a justificativa em prazo definido.
Repita a convocação se não houver resposta, e guarde as cópias.
Confira se não há atestado, afastamento pelo INSS ou estabilidade antes de seguir.
Formalize a rescisão por justa causa, com a data e o motivo do art. 482, i.

O desconto das faltas no salário segue as regras explicadas em Desconto de falta na folha: quando a empresa pode descontar e quanto. O registro do desligamento no eSocial tem prazo próprio, explicado em eSocial desligamento: o prazo de 10 dias que vale para tudo na rescisão.

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Cuidados antes de aplicar a justa causa

Justa causa é a penalidade mais grave do contrato, e a empresa precisa conseguir provar o motivo. Antes de aplicar, olhe estes pontos:

Empregado afastado: se ele está em benefício do INSS, as faltas não contam como abandono. A contagem da Súmula 32 começa na cessação do benefício.
Empregada gestante: a estabilidade não protege contra a justa causa, mas a prova precisa ser muito sólida.
Problema de saúde ou familiar: se surgir justificativa depois, avalie com cuidado antes de manter a justa causa.
Publicação em jornal: anúncio de "abandono" em jornal não substitui a convocação pessoal e pode expor a empresa.

Na dúvida sobre o paradeiro do empregado, documente as tentativas de contato. Esse histórico é o que mostra, em uma eventual ação, que a empresa agiu com boa-fé.

O que a empresa paga na rescisão por abandono

A rescisão por justa causa reduz as verbas devidas. O empregado não recebe a indenização de 40% do FGTS, que a Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º, liga à despedida pelo empregador sem justa causa. O tema está em O que é multa de 40% do FGTS: em quais rescisões é devida, em quais cai para 20% e em quais não existe.

O que continua devido, como saldo de salário e férias vencidas, deve ser calculado e pago.

O art. 477, § 6º, da CLT manda entregar os documentos da extinção do contrato e pagar os valores da rescisão em até 10 dias contados do término do contrato. Quando o empregado não aparece para receber, a empresa precisa comprovar que colocou o valor à disposição. O cálculo completo está em Cálculo de rescisão: o que entra em cada tipo de desligamento e o prazo para pagar, e a justa causa em detalhe em Demissão por justa causa: os motivos da CLT, o que pagar e como evitar a reversão.

Quando o empregado volta depois

Se o empregado reaparece antes da rescisão e apresenta justificativa válida, como atestado ou internação, a empresa deve avaliar e, se for o caso, abonar as faltas e reintegrá-lo à rotina. Se ele volta sem justificativa, a empresa pode aplicar outras penalidades, como advertência ou suspensão, em vez da justa causa.

Se a rescisão já foi feita e ele contesta na Justiça, a defesa da empresa depende dos registros: ponto, convocações, comprovantes de entrega e tentativas de contato. A rotina de folha está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demissão por justa causa: os motivos da CLT, o que pagar e como evitar a reversão.

Perguntas frequentes

Quantos dias de falta caracterizam abandono de emprego?+

A CLT não fixa um número. A Súmula 32 do TST presume o abandono após 30 dias sem retorno depois do fim do benefício previdenciário, e esse prazo costuma ser usado como referência nos demais casos.

A empresa precisa mandar carta para o funcionário?+

A lei não exige um modelo, mas a convocação por escrito, com comprovante de entrega, é a principal prova de que a empresa deu chance de retorno ou de justificativa.

Quem abandona o emprego tem direito ao seguro-desemprego?+

Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa, e o abandono é uma das hipóteses de justa causa do art. 482 da CLT.

Posso contratar outra pessoa enquanto espero o retorno?+

Pode contratar para cobrir a função, mas o contrato do empregado ausente continua ativo até a rescisão formal. Ele só termina com o registro da justa causa.

O prazo de 10 dias para pagar a rescisão vale no abandono?+

Sim. O art. 477, § 6º, da CLT conta os 10 dias a partir do término do contrato, em qualquer modalidade de rescisão.

Abandono de emprego como a empresa deve agir: o passo a passo