13º salário de quem está afastado: quem paga cada parte

No 13º salário de quem está afastado pelo INSS, a empresa paga a parte dos meses trabalhados no ano, e a Previdência paga o abono anual proporcional ao período do benefício. Na conta da empresa entram os 15 primeiros dias do afastamento, que ela mesma paga como salário.

Como funciona o 13º salário de quem está afastado

O 13º é calculado em avos. A Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º, diz que a gratificação corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano. O § 2º diz que a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro, e o art. 2º diz que as faltas legais e justificadas ao serviço não são deduzidas dessa conta.

Quando o empregado se afasta por doença, a Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º, manda a empresa pagar o salário integral nos primeiros 15 dias consecutivos do afastamento. A partir daí, quem paga é o INSS, pelo auxílio por incapacidade temporária. Os detalhes do benefício estão em O que é auxílio-doença e quem paga: os 15 primeiros dias, o INSS e o contrato.

Por isso, o 13º de quem ficou afastado parte do ano é dividido em duas fontes:

• a empresa paga os avos dos meses em que houve trabalho ou salário pago por ela, incluindo os 15 primeiros dias;
• a Previdência paga o abono anual do período em que o empregado recebeu o benefício.

O abono anual do INSS

A Lei 8.213/1991, art. 40, diz que é devido abono anual ao segurado que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O parágrafo único manda calcular o abono da mesma forma que a gratificação de Natal, com base no valor do benefício de dezembro.

O Decreto 3.048/1999, art. 120, na redação do Decreto 10.410/2020, repete a regra, inclui o salário-maternidade na lista e prevê o pagamento do abono em duas parcelas:

• a primeira, de até 50% do benefício de agosto, paga com os benefícios dessa competência;
• a segunda, com a diferença, paga com os benefícios da competência de novembro.

Ou seja, o empregado afastado não fica sem 13º pelo período do benefício. Ele só recebe essa parte do INSS, não da empresa. O calendário de cada ano deve ser conferido no INSS, porque decretos anuais podem antecipar o pagamento.

Exemplo de conta

Um empregado trabalhou de janeiro a abril, se afastou por doença em 1º de maio e voltou em 1º de setembro.

• Janeiro a abril: 4 meses trabalhados, pagos pela empresa.
• Maio: os primeiros 15 dias foram pagos pela empresa como salário. Pela regra dos 15 dias, maio conta como mês para a empresa.
• Junho a agosto: período do benefício, coberto pelo abono anual do INSS.
• Setembro a dezembro: 4 meses trabalhados, pagos pela empresa.

Nesse exemplo, a empresa paga 9/12 do 13º e o INSS cobre o período do benefício pelo abono anual. Cada caso deve ser conferido com as datas exatas do afastamento, porque a contagem de dias muda o resultado mês a mês. O cálculo detalhado está em Como calcular 13º salário: a conta de 1/12 por mês, com exemplo.

E a licença-maternidade?

O Decreto 3.048/1999, art. 120, inclui o salário-maternidade entre os benefícios que geram abono anual. O § 2º do mesmo artigo diz que o abono correspondente ao período do salário-maternidade é pago junto com a última parcela do benefício.

Na prática, o tratamento do 13º nesse período precisa ser conferido na folha, mês a mês, para que a parte da empresa e a parte do abono não se sobreponham nem fiquem descobertas. A licença está explicada em O que é licença-maternidade e quem paga: duração, salário-maternidade e estabilidade.

Prazos que continuam valendo

O afastamento não muda os prazos do 13º para a parte que cabe à empresa. A Lei 4.749/1965, art. 2º, manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro, e o art. 1º manda pagar o restante até 20 de dezembro. A primeira parcela tem página própria em Prazo para pagar a primeira parcela do 13º: até quando e quanto, e o calendário completo está em 13º salário: datas de 2026 e 2027, cálculo com exemplo em reais e o pico de dezembro.

O afastamento também precisa estar registrado no eSocial. O passo a passo está em Afastamento no eSocial: o que fazer quando chega um atestado. Quem pensa em desligar um empregado afastado deve ler antes Demitir funcionário de atestado ou afastado: quando o contrato está suspenso e quando há estabilidade. Para deixar a rotina com um time externo, há Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em 13º salário: datas de 2026 e 2027, cálculo com exemplo em reais e o pico de dezembro.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 4.090/1962 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4090.htm; Planalto, Lei 4.749/1965 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm; Planalto, Lei 8.213/1991 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm; Planalto, Decreto 3.048/1999 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm