Curso vendido para empresa: retenção de impostos

Na venda de curso para empresa B2B retenção de impostos pode acontecer em dois tributos principais: o IRRF de 1,5%, porque "ensino e treinamento" está na lista de serviços profissionais do Regulamento do IR, e o ISS, quando a lei do município do cliente mandar reter. Se o infoprodutor vende por uma empresa do Simples Nacional, as retenções federais ficam dispensadas.

A retenção não é imposto a mais. Ela antecipa parte do imposto do vendedor, que depois compensa o valor na sua apuração, quando o regime permite.

Quando a venda é B2B

A retenção na fonte só aparece quando quem paga é pessoa jurídica e paga diretamente ao vendedor, contra nota fiscal. É o caso típico do treinamento fechado para uma equipe, da licença de curso para funcionários ou da mentoria contratada pela empresa.

Venda para pessoa física, pelo checkout da plataforma, não tem retenção na fonte. E quando a empresa compra pelo checkout de uma plataforma, quem repassa o dinheiro ao produtor é a plataforma, e o modelo de contrato dela define quem emite nota para quem. Esse ponto precisa ser conferido antes de emitir.

Venda de curso para empresa B2B retenção de impostos: o IRRF de 1,5%

O Decreto 9.580/2018, art. 714, sujeita a IRRF de 1,5% os pagamentos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica por serviços de natureza profissional. A lista do § 1º inclui "ensino e treinamento" (inciso XVIII), além de consultoria (XII), planejamento (XXIX) e organização de feiras, congressos, seminários e simpósios (XXVII).

Curso ao vivo, treinamento in company e mentoria em grupo tendem a se encaixar em ensino e treinamento ou consultoria. O IRRF retido é antecipação do imposto devido pela empresa vendedora (art. 717). Quando reter e quando não reter está em IRRF de 1,5 por cento sobre serviços quando retém e quando não retém, e a compensação em IRRF retido na nota de serviço como compensar no IRPJ do Lucro Presumido.

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CSLL, Cofins e PIS: a retenção de 4,65%

A Lei 10.833/2003, art. 30, manda reter CSLL, Cofins e PIS, em 4,65% até 31/12/2026, sobre pagamentos por limpeza, conservação, segurança e outros serviços listados, e pela remuneração de "serviços profissionais". A lei não traz lista própria desses serviços profissionais, e o enquadramento do curso nessa expressão precisa ser analisado contrato a contrato.

A partir de 01/01/2027, essa retenção passa a ser só de CSLL, a 1% (LC 214/2025, art. 509, com efeitos pelo art. 544, III). Mais em Retenção de PIS Cofins e CSLL 4,65 quando ocorre e o que muda em 2027.

O infoprodutor do Simples não sofre retenção federal

Se a empresa vendedora é optante do Simples, a Receita dispensa a retenção do IRRF sobre os valores pagos a ela (Instrução Normativa RFB 765/2007, art. 1º). A retenção de CSLL, Cofins e PIS também não é exigida nos pagamentos a optantes do Simples (Lei 10.833/2003, art. 32, III).

Para o cliente não reter por engano, informe na nota que a empresa é do Simples e entregue a declaração de optante ao financeiro do cliente antes do pagamento.

O ISS do curso

Curso e treinamento entram no item 8.02 da lista da LC 116/2003: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional. Conteúdo gravado disponibilizado pela internet pode ser lido como item 1.09, e a diferença está em Curso gravado ou curso ao vivo muda o imposto? Comparativo para infoprodutor.

A retenção de ISS pelo cliente depende de lei municipal que atribua essa responsabilidade a ele (LC 116/2003, art. 6º). Para empresa do Simples, a retenção usa a alíquota efetiva de ISS do mês anterior, informada na nota (LC 123/2006, art. 21, § 4º, I). Qual município cobra o ISS do curso está em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.

Exemplo com números

Exemplo inventado: empresa do Lucro Presumido vende um treinamento in company de R$ 20.000 a outra empresa, com ISS sem retenção no município.

IRRF de 1,5%: R$ 300 retidos pelo cliente.
Se o contrato for enquadrado como serviço profissional, retenção de 4,65%: R$ 930.
Valor líquido recebido: R$ 18.770.

Os R$ 1.230 retidos não são perdidos: entram como antecipação nas apurações da empresa vendedora. Se a vendedora fosse do Simples, receberia os R$ 20.000 cheios, sem retenção federal.

Cuidados no contrato e na nota

Descreva o serviço com clareza: treinamento, mentoria, consultoria ou licença de acesso.
Informe o regime tributário na nota e no contrato.
Combine se o preço é bruto ou líquido das retenções.
Para mentorias pagas em parcelas, veja Mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal: valor cheio, parcelas e o mês do imposto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo e sobre o setor em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

Licença de acesso a curso gravado para funcionários tem IRRF?+

A lista do art. 714 fala em ensino e treinamento. Licença de acesso a conteúdo gravado pode ter outro enquadramento, e o tomador costuma decidir pela descrição da nota e do contrato. Descreva o serviço com precisão.

O cliente pode reter se eu for MEI?+

O MEI é optante do Simples, e a IN RFB 765/2007 dispensa a retenção do IRRF para optantes. Confira antes se a atividade de cursos pode ser exercida como MEI.

Posso cobrar mais para compensar a retenção?+

Pode negociar o preço, mas a retenção em si não é custo, porque é antecipação do seu imposto. O ponto é combinar se o valor do contrato é bruto ou líquido.

Treinamento para empresa de outra cidade muda a retenção federal?+

Não. IRRF e contribuições federais seguem as mesmas regras em qualquer cidade. O que pode mudar é o ISS, pela lei de cada município. Escolas e cursos têm outras páginas em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.

Venda de curso para empresa B2B retenção de impostos: o que a empresa pode reter