Mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal: valor cheio, parcelas e o mês do imposto

Na mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal se resolvem assim: a nota é emitida pelo valor do serviço vendido a cada participante, e não pelo valor líquido que cai na conta depois das taxas. O parcelamento é só a forma de pagamento; o que ele pode mudar é o mês em que o imposto é devido.

Abaixo, os três pontos que mais confundem: valor da nota, momento da nota e mês do imposto.

Que serviço é a mentoria em grupo

Mentoria em grupo voltada a ensinar um método ou uma habilidade costuma se enquadrar no item 8.02 da lista da LC 116/2003: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional. Se o conteúdo for consultoria de negócio aplicada à empresa de cada participante, o enquadramento pode ser outro, e o código de serviço da nota muda junto.

O ISS desse serviço segue a regra geral do art. 3º da LC 116, no município do estabelecimento do prestador. O detalhe está em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.

Mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal: qual valor vai na nota

A nota é emitida para cada participante, pelo preço do serviço vendido a ele. Três situações comuns:

• cartão parcelado: o aluno parcela com a operadora ou a plataforma. Para o mentor, a venda tem um valor total. A taxa da operadora e o custo da antecipação são despesas, e não descontos na nota;
• boleto ou Pix em parcelas diretas: o mentor vende em parcelas e recebe uma por mês. O preço total do serviço continua sendo o valor contratado;
• venda pela plataforma: o aluno paga à plataforma, que repassa ao produtor depois de descontar a taxa. A nota do produtor ao aluno é pelo preço pago pelo aluno, e a taxa da plataforma é custo do produtor.

Emitir nota pelo valor líquido reduz a receita declarada e é um erro comum. O registro das taxas está em Taxa do gateway de pagamento como contabilizar sem reduzir a receita errado.

Uma nota única ou uma nota por mês?

Depende de como o serviço é prestado e do que diz a regra do município de emissão. Dois formatos aparecem com frequência:

1. nota única pelo valor total, quando a mentoria é vendida e iniciada de uma vez;
2. nota por período, quando a mentoria é prestada mês a mês, com encontros mensais, e o contrato separa o preço por etapa.

O ponto é a coerência: a nota precisa refletir o contrato e a forma real de prestação. Mentoria de seis meses com nota única no primeiro mês e cancelamentos espalhados depois cria uma trilha difícil de explicar.

Em que mês o imposto é devido

No Simples Nacional, a regra é a receita auferida no mês, ou seja, pelo regime de competência. A LC 123/2006, art. 18, § 3º, permite que o contribuinte opte por tributar a receita recebida no mês, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor. Essa opção é irretratável para todo o ano-calendário.

Na prática:

• competência: o imposto acompanha a receita do mês em que ela é reconhecida, mesmo com parcelas a receber;
• caixa: o imposto acompanha o dinheiro que entrou no mês, parcela a parcela.

Para quem vende parcelado em boleto e tem inadimplência, o regime de caixa costuma dar mais folga ao fluxo. Para quem recebe tudo antecipado da operadora, a diferença entre os dois diminui.

E se o aluno parar de pagar?

No boleto parcelado direto, a inadimplência é risco do mentor. Se a nota foi emitida pelo valor total e o aluno deixou de pagar, a receita já foi reconhecida, e o tratamento depende do regime e de como foi a cobrança. O caso está em Curso vendido no boleto parcelado e inadimplência contabilização e imposto.

No cartão, o risco de inadimplência é da operadora, e o mentor recebe as parcelas de acordo com o contrato com ela.

E se houver reembolso?

Na desistência dentro do prazo de garantia, a venda é desfeita. A nota precisa ser cancelada ou ajustada conforme a regra do município, e a receita sai da apuração do mês correto. O passo a passo está em Reembolso de curso garantia de 7 dias como contabilizar sem pagar imposto a mais.

Mentor que recebe no CPF

Quem vende mentoria em grupo como pessoa física recebe parcelas que entram no carnê-leão do mês do recebimento, e não emite nota de empresa. O risco de manter esse modelo com volume alto está em Receber mentoria no CPF risco fiscal: o que pode dar errado.

Mais temas de produtor digital estão em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda e em E commerce.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 116/2003, art. 3º e item 8.02 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm