Vender um infoproduto e o imposto sobre o ganho

Vender um infoproduto para outra pessoa e imposto sobre o ganho: se os direitos são seus, no CPF, a venda definitiva tende a ser tratada como alienação de direito, com imposto sobre o ganho de capital a partir de 15%. Se o infoproduto é de uma empresa, quem paga é a empresa, e o imposto depende do regime e de como o curso está registrado.

Antes de qualquer conta, a pergunta certa é: o que exatamente está sendo vendido? Os direitos do curso, uma licença de uso, a audiência ou a empresa inteira. Cada resposta leva a uma tributação diferente.

O que você está vendendo de verdade

Na prática, "vender um infoproduto" pode ser quatro negócios diferentes:

Venda definitiva dos direitos do curso: o comprador passa a ser o dono do conteúdo e pode vendê-lo como quiser.
Licença ou cessão temporária: você continua dono e autoriza o uso por um prazo, em troca de pagamentos.
Venda das quotas da empresa: o comprador fica com o CNPJ que é dono do curso, dos contratos e das contas nas plataformas.
Coprodução: você entra com o conteúdo e divide receita com outra pessoa, sem vender nada.

A coprodução não é venda. A diferença entre sócio e coprodutor está em Sócio ou coprodutor no infoproduto qual a diferença na prática.

Vender um infoproduto para outra pessoa e imposto sobre o ganho no CPF

Se o curso foi criado e vendido por você como pessoa física, a venda definitiva dos direitos tende a se enquadrar como alienação de direitos. A Lei 8.981/1995, art. 21, tributa o ganho de capital da pessoa física na alienação de bens e direitos de qualquer natureza com alíquotas progressivas: 15% sobre a parcela do ganho até R$ 5.000.000,00, e alíquotas maiores nas parcelas acima.

O ganho é a diferença entre o preço de venda e o custo do direito. Em curso criado pelo próprio autor, muitas vezes não há custo registrado, e o ganho fica perto do preço inteiro. Guardar notas de gravação, edição e produção ajuda a demonstrar custo.

Já a licença com pagamentos periódicos se parece mais com rendimento pela exploração do direito do que com venda. Nesse caso, o valor tende a entrar como rendimento da pessoa física, com carnê-leão quando pago por outra pessoa física. Como o infoprodutor no CPF é tributado está em Quanto imposto paga infoprodutor que recebe no CPF: carnê-leão, INSS e o que muda em 2027.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Quando o infoproduto é da empresa

Se o curso pertence a um CNPJ, a venda é da empresa, e o imposto segue o regime dela.

No Simples Nacional. Se a venda de cursos e direitos faz parte da atividade da empresa, o valor é receita e entra no DAS. Se o curso estava registrado como bem do ativo e é vendido como tal, a LC 123, art. 13, § 1º, VI, deixa o imposto de renda sobre o ganho de capital fora do Simples, pago à parte.

No Lucro Presumido. O ganho de capital não passa pelo percentual de presunção. A Lei 9.430/1996, art. 25, II, manda somar os ganhos de capital inteiros à base do IRPJ, sem aplicar o percentual de presunção. O tema está em Ganho de capital no Lucro Presumido: venda de imóvel ou bem do ativo, com exemplo.

Uma mudança no Simples vale a partir de 01/01/2027: a receita bruta passa a compreender também as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos (LC 123, art. 3º, § 1º-A, incluído pela LC 214/2025, art. 517, com efeitos pelo art. 544, III). Vendas de direitos que antes geravam dúvida tendem a ser tratadas como receita.

Vender a empresa em vez do curso

Muitos negócios de infoproduto são vendidos pelas quotas da empresa, porque o comprador quer as contas nas plataformas, os contratos e o histórico. Nesse caso, quem vende é o sócio pessoa física, e o ganho na venda das quotas segue a mesma regra de ganho de capital da Lei 8.981/1995, art. 21.

O contrato social e as regras de saída do sócio definem como isso acontece. Em sociedade entre criadores, o assunto está em Infoprodutor sociedade entre dois criadores divisão de lucro: o que o contrato precisa dizer.

O que levar para a conversa com o contador

o contrato de venda ou de licença, com o que exatamente é transferido;
quem é o dono do curso na data da venda: você ou a empresa;
se o curso aparece no balanço da empresa como ativo;
custos de produção comprovados;
forma de pagamento: à vista, parcelado ou com percentual sobre vendas futuras.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Para estruturar a venda antes de assinar, veja Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do ganho de capital na venda pelo CPF?+

A Lei 8.981/1995, art. 21, prevê 15% sobre a parcela do ganho que não passa de R$ 5.000.000,00, com alíquotas progressivas nas parcelas maiores. O ganho é o preço menos o custo do direito vendido.

Licenciar o curso é o mesmo que vender?+

Não. Na licença você continua dono e recebe pelo uso, o que tende a ser rendimento da exploração do direito. Na venda definitiva, o direito passa ao comprador, o que tende a gerar ganho de capital.

Se a empresa vende o curso, o ganho entra no DAS?+

Depende de como o curso está na empresa. Se vender cursos e direitos é a atividade, o valor é receita do DAS. Se o curso é bem do ativo vendido como tal, o imposto sobre o ganho de capital fica fora do Simples (LC 123, art. 13, § 1º, VI).

No Lucro Presumido o ganho de capital usa a presunção de 32%?+

Não. Pela Lei 9.430/1996, art. 25, II, o ganho de capital é somado inteiro à base de cálculo, sem aplicar percentual de presunção.

Vender as quotas da empresa de infoproduto paga imposto?+

Paga, se houver ganho. Quem vende é o sócio pessoa física, e o ganho sobre o custo das quotas segue o art. 21 da Lei 8.981/1995.

Vender um infoproduto para outra pessoa e imposto sobre o ganho: como é tributado