Curso gravado ou ao vivo muda o imposto?

Curso gravado ou curso ao vivo muda o imposto principalmente no ISS: a aula ao vivo se encaixa em instrução e treinamento, e o curso gravado pode ser lido como disponibilização de conteúdo de vídeo pela internet, dois itens diferentes da lista da LC 116/2003. O regime tributário, o IRPJ, a CSLL e o município que cobra o ISS seguem as mesmas regras nos dois formatos.

Este comparativo põe os dois modelos lado a lado, critério por critério, para o infoprodutor decidir o formato pelo produto, e não por uma economia de imposto que muitas vezes não existe.

Os critérios usados no comparativo

Para comparar com honestidade, cada critério responde a uma pergunta objetiva:

Em qual item da lista de serviços do ISS o formato se encaixa?
Em qual município o ISS é devido?
A alíquota do ISS pode ser diferente?
O formato muda o anexo do Simples Nacional?
O formato muda o Lucro Presumido?
O formato muda a nota fiscal e o controle?

Curso gravado ou curso ao vivo muda o imposto no ISS?

A lista anexa à LC 116/2003 tem dois itens que conversam com curso online. O item 8.02 trata de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. O item 1.09 trata da disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos.

A aula ao vivo, com professor ensinando e interagindo com a turma, tem leitura mais direta no item 8.02. O curso gravado tem dois caminhos possíveis. Se o foco é ensino com acompanhamento, avaliação ou suporte pedagógico, ele tende a ficar no 8.02. Se o produto é basicamente acesso a uma biblioteca de vídeos, sem instrução ativa, o 1.09 passa a ser uma leitura possível.

A escolha do código não é livre. Ela segue o que o serviço é de fato, e o município pode discordar do código usado na nota. Por isso a descrição do produto, o contrato e a página de vendas precisam contar a mesma história.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Em qual município o ISS é devido?

Aqui os dois formatos empatam. A regra geral do art. 3º da LC 116 é o ISS no local do estabelecimento prestador ou, na falta dele, no domicílio do prestador. As exceções do art. 3º, que levam o imposto para o município do tomador, não incluem os itens 1.09 e 8.02.

Na prática, o infoprodutor com sede em São Paulo recolhe o ISS em São Paulo, more o aluno onde morar. O detalhe dessa regra para curso online está em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.

A alíquota do ISS pode ser diferente?

Pode. A LC 116 fixa a alíquota máxima de 5% (art. 8º, II) e a mínima de 2% (art. 8º-A). Dentro dessa faixa, cada município define a alíquota por item da lista. Como o curso ao vivo e o gravado podem cair em itens diferentes, a alíquota municipal pode não ser a mesma.

Isso vale para quem recolhe o ISS fora do Simples, no Lucro Presumido ou no Lucro Real. No Simples Nacional, o ISS vem dentro do DAS, calculado pela tabela do anexo, e a diferença de alíquota municipal entre os itens deixa de pesar do mesmo jeito.

O formato muda o anexo do Simples Nacional?

Em regra, não. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, I, manda para o Anexo III os estabelecimentos de ensino, inclusive escolas livres e cursos gerenciais, e o Anexo III também é o anexo dos serviços não relacionados no § 5º-C. Curso ao vivo e curso gravado tendem a ficar no mesmo Anexo III.

O enquadramento exato depende da atividade registrada no CNPJ e do que o produto é. O funcionamento do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Se o curso dá certificado de curso regulamentado, a análise muda, como mostra Curso livre ou regulamentado muda o imposto do infoprodutor?.

O formato muda o Lucro Presumido?

Não muda. A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, a, aplica o percentual de presunção de 32% à prestação de serviços em geral. Curso ao vivo e curso gravado são prestação de serviço nos dois casos, com a mesma base para IRPJ e CSLL.

PIS e Cofins também seguem a mesma regra nos dois formatos. A diferença de carga fica concentrada no ISS municipal, quando os itens têm alíquotas diferentes na lei da cidade.

Tabela: resultado por critério

|---|---|---|---|

| Item da LC 116 | 8.02 | 8.02 ou 1.09 | pode mudar |

| Lucro Presumido | 32% | 32% | igual |

O que muda na nota fiscal e no controle?

A nota de cada venda leva o código de serviço que corresponde ao formato vendido. Quem vende os dois formatos, por exemplo um curso gravado com encontros ao vivo mensais, precisa decidir se é um serviço só ou dois, e descrever isso no contrato e na nota.

Para turmas com recebimento parcelado e encontros ao vivo, o tema da nota está em Mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal: valor cheio, parcelas e o mês do imposto. Se o produto vira um ebook, a conversa é outra, porque a imunidade de livros entra em cena, como explica Livro digital imunidade tributária infoprodutor: o que o e-book livra de imposto e o que não livra.

Qual formato escolher, então?

Escolha pelo produto, não pelo imposto. A diferença tributária entre gravado e ao vivo costuma se resumir ao item e à alíquota do ISS municipal. Regime, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e o local do ISS seguem iguais.

O que costuma pesar mais é a coerência: CNPJ com a atividade certa, nota com o código certo e contrato descrevendo o que o aluno recebe. Quando há dúvida sobre o item, a conta e a decisão entram no planejamento, tema de Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outros temas de infoproduto estão em E commerce.

Perguntas frequentes

Curso gravado vendido em plataforma é produto ou serviço?+

Para o ISS, a LC 116 trata como serviço tanto a instrução (item 8.02) quanto a disponibilização de conteúdo de vídeo pela internet (item 1.09). Nos dois casos não há ICMS de mercadoria, porque não há bem físico vendido.

Mudar de ao vivo para gravado reduz o imposto?+

Só se a alíquota municipal do item for diferente e a empresa recolher ISS fora do Simples. Regime, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins seguem iguais. Formato escolhido só por imposto costuma não se sustentar.

O aluno de outra cidade muda o ISS?+

Não. Nos itens 1.09 e 8.02 o ISS é devido no município do estabelecimento prestador, pela regra geral do art. 3º da LC 116.

Preciso de CNAE diferente para cada formato?+

Não necessariamente, mas o CNPJ precisa ter atividade compatível com o que é vendido. Quem vende ensino e acesso a conteúdo pode ter mais de uma atividade registrada.

Curso com encontro presencial muda alguma coisa?+

Muda o local da prestação de parte do serviço e pode trazer despesas de evento. O tema tem página própria em Evento presencial de infoprodutor nota fiscal e imposto: ingresso, patrocínio e venda no local.

Curso gravado ou curso ao vivo muda o imposto? Comparativo para infoprodutor