Dropshipping ICMS fornecedor de outro estado: quem emite nota e quem recolhe

No dropshipping ICMS fornecedor de outro estado, o imposto depende de uma pergunta: quem vende para o consumidor final, a sua loja ou o fornecedor? Se a loja compra e revende, ela responde pelo ICMS da venda e, quando o cliente não é contribuinte e mora em outro estado, pelo diferencial de alíquota do destino; se a loja só intermedia, o ICMS é do fornecedor e a loja tributa a comissão.

Dropshipping ICMS fornecedor de outro estado: por que o contrato decide o imposto?

No dropshipping a mercadoria sai do depósito do fornecedor e vai direto para a casa do cliente. A loja nunca toca no produto. Mas o imposto não segue o caminho da caixa, segue o caminho da venda: quem vende, emite a nota e responde pelo ICMS daquela operação.

Por isso, antes de falar em alíquota, a loja precisa responder três perguntas:

1. O cliente paga a loja ou paga o fornecedor?
2. O preço final é definido pela loja ou pelo fornecedor?
3. Se o cliente devolver, quem estorna o valor e recebe o produto?

Se as respostas apontam para a loja, ela é revendedora. Se apontam para o fornecedor, a loja é intermediária. Essa definição precisa estar escrita no contrato com o fornecedor e refletida nas notas.

Modelo 1: a loja compra e revende

É o modelo mais comum no dropshipping nacional. Existem duas operações, mesmo que a mercadoria faça uma viagem só:

1. Fornecedor para a loja: o fornecedor vende para a loja. Se estão em estados diferentes, é uma venda interestadual entre contribuintes, com alíquota interestadual de ICMS. As alíquotas estão em Alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento: qual usar em cada venda.
2. Loja para o cliente: a loja vende para o consumidor final. Se o cliente está em outro estado, é uma venda interestadual a consumidor final.

Como a mercadoria vai direto do fornecedor ao cliente, a documentação costuma seguir a figura da venda à ordem, com notas e CFOPs próprios previstos nos regulamentos de ICMS dos estados. A escolha dos códigos e do fluxo de notas é feita pelo contador com base no regulamento de cada estado envolvido. O que é CFOP está em CFOP: o que é, o que cada dígito diz e como escolher o código certo.

Quando entra o DIFAL do estado do cliente?

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, na redação da EC 87/2015, diz que nas operações que destinam bens a consumidor final em outro estado, contribuinte ou não, aplica-se a alíquota interestadual e cabe ao estado do destinatário a diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual.

O inciso VIII define quem recolhe essa diferença:

• Cliente contribuinte do ICMS (uma empresa comprando para uso e consumo, por exemplo): o recolhimento é do destinatário.
• Cliente não contribuinte (pessoa física, o caso típico do e-commerce): o recolhimento é do remetente.

No modelo de revenda, o remetente da venda ao consumidor é a loja. Então, em geral, vendendo para pessoa física em outro estado, o DIFAL fica com a loja, mesmo que a caixa saia do depósito do fornecedor. O regulamento de cada estado e a documentação da venda à ordem definem os detalhes. O cálculo passo a passo está em DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual ao consumidor e quem recolhe em cada caso em Quem recolhe DIFAL na venda ao consumidor final de outro estado.

E se a loja for do Simples Nacional ou MEI?

O Simples Nacional tem regras próprias sobre ICMS por substituição tributária e sobre o diferencial de alíquota. Elas mudam a forma de recolhimento, e o tema tem página própria: ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Para o MEI, que recolhe o ICMS em valor fixo no DAS, as dúvidas de compra e venda com outro estado estão em DIFAL do MEI: quando o MEI paga o ICMS de outro estado e quando não paga. Vale lembrar que o MEI tem limite de receita, e no dropshipping o faturamento é o valor cheio da venda, não a margem.

Modelo 2: a loja só intermedia a venda

Aqui o fornecedor vende direto ao cliente. Ele emite a nota de venda em nome do consumidor, recolhe o ICMS da operação e, se o cliente é pessoa física de outro estado, o DIFAL como remetente.

A loja, nesse modelo, presta um serviço: divulga o produto e aproxima comprador e vendedor. O que ela recebe é comissão, e a nota que ela emite é de serviço, para o fornecedor. A lista da LC 116/2003 tem, por exemplo, o subitem 10.05, de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis; o código certo depende do contrato e do município.

Os pontos de atenção do modelo 2:

1. O contrato precisa deixar claro que o vendedor é o fornecedor.
2. O dinheiro do cliente deve ir ao fornecedor, ou a loja precisa repassar e comprovar o repasse.
3. A receita da loja é só a comissão. Se a loja recebe o valor cheio e lança como receita própria, o fisco pode tratar como revenda.

Revenda ou intermediação: qual compensa mais?

Não existe modelo que "evita imposto". O que muda é quem paga e sobre qual valor:

| Critério | Loja revende | Loja intermedia |

|---|---|---|

| Quem emite a nota ao cliente | Loja | Fornecedor |

| ICMS da venda | Loja | Fornecedor |

| DIFAL para pessoa física de outro estado | Loja | Fornecedor |

| Receita da loja | Valor cheio da venda | Comissão |

| Imposto da loja | Sobre a venda | Sobre o serviço |

| Controle de preço e marca | Maior | Menor |

A revenda dá mais controle de preço, marca e experiência do cliente, mas a loja carrega o ICMS e o DIFAL. A intermediação deixa a loja mais leve em imposto de mercadoria, mas exige contrato bem feito e fluxo de pagamento coerente. A escolha entre os dois é uma decisão de Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Erros que geram autuação no dropshipping interestadual

1. Vender como revenda e não emitir nota ao cliente porque "quem envia é o fornecedor".
2. Esquecer o DIFAL nas vendas a pessoa física de outro estado.
3. Contrato de intermediação com dinheiro todo caindo na conta da loja.
4. Nota do fornecedor emitida para a loja com endereço de entrega do cliente, sem a documentação da venda à ordem.
5. Tratar devolução sem nota de entrada. O caminho da devolução está em Dropshipping cliente devolveu o produto como fica a nota fiscal: quem emite e o que muda no imposto.

Mais sobre a operação de quem vende sem estoque em Contabilidade para dropshipping: CNAE, Anexo I e nota fiscal sem estoque.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de loja virtual estão em E commerce.

Perguntas frequentes

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Fontes: Planalto, Constituição Federal art. 155, § 2º, VII e VIII (EC 87/2015) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm; Planalto, LC 87/1996 (Lei Kandir) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Planalto, LC 116/2003 lista de serviços https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm