DIFAL: como calcular, com exemplo de venda

DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual: o remetente calcula o ICMS total pela alíquota interna do estado de destino, calcula o ICMS da origem pela alíquota interestadual e recolhe a diferença ao destino. Numa venda de R$ 1.000,00 a um consumidor em São Paulo, com 18% interno e 12% interestadual, o DIFAL é de R$ 60,00.

O que é o DIFAL e de onde ele vem

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, diz que, nas vendas a consumidor final de outro estado, contribuinte ou não do ICMS, usa-se a alíquota interestadual, e o estado do destinatário fica com a diferença entre a sua alíquota interna e a interestadual. Essa diferença é o DIFAL.

Quem recolhe muda conforme o comprador (art. 155, § 2º, VIII):

Comprador contribuinte do ICMS (uma empresa que compra para uso, consumo ou ativo): o recolhimento cabe ao destinatário.
Comprador não contribuinte (pessoa física, na venda online típica): cabe ao remetente, isto é, à loja.

A pergunta de quem paga em cada caso tem página própria em Quem recolhe DIFAL na venda ao consumidor final de outro estado.

As duas alíquotas que entram na conta

A interestadual é fixada pelo Senado. A Resolução do Senado 22/1989 fixou 12% como regra e 7% nas operações das regiões Sul e Sudeste destinadas ao Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Espírito Santo. Produtos importados têm regra própria, e a tabela completa está em Alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento: qual usar em cada venda.

A interna é a do estado de destino, prevista na lei de cada estado para o produto vendido. Em São Paulo, a regra geral é 18% (Lei 6.374/1989, art. 34, I, na redação da Lei 13.230/2008). Muitos produtos têm alíquota própria, e as de São Paulo estão em ICMS em São Paulo: alíquota interna, exceções, interestaduais e substituição tributária.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual a consumidor final

Para venda a não contribuinte, o Convênio ICMS 236/2021, cláusula segunda, define a sequência para o remetente:

Calcule o ICMS total da operação pela alíquota interna do destino.
Calcule o ICMS devido à origem pela alíquota interestadual.
Recolha ao destino a diferença entre os dois.

O § 1º da mesma cláusula diz que a base de cálculo é única e corresponde ao valor da operação, observado o art. 13 da LC 87/1996.

Exemplo 1: loja do Sul ou Sudeste vendendo para consumidor em São Paulo

Exemplo, com números inventados: uma loja do Paraná vende um produto de R$ 1.000,00, frete incluído, a uma pessoa física em São Paulo. O produto segue a alíquota geral paulista.

Alíquota interestadual: 12% (Paraná para São Paulo, ambos no Sul e Sudeste).
ICMS total pela alíquota de São Paulo: 18% de R$ 1.000,00 = R$ 180,00.
ICMS da origem: 12% de R$ 1.000,00 = R$ 120,00.
DIFAL a recolher para São Paulo: R$ 180,00 menos R$ 120,00 = R$ 60,00.

A loja paga R$ 120,00 ao Paraná e R$ 60,00 a São Paulo. O peso total de ICMS na operação fica igual ao de uma venda interna paulista.

Exemplo 2: a mesma conta com destino que recebe 7%

Exemplo, com números inventados: se a mesma venda de R$ 1.000,00 saísse do Sudeste para um consumidor no Nordeste, a alíquota interestadual seria de 7%, pela Resolução 22/1989. A origem ficaria com R$ 70,00, e o DIFAL seria a alíquota interna do produto no estado de destino, menos 7%, aplicada sobre R$ 1.000,00. Como a alíquota interna muda de estado para estado e de produto para produto, confira a lei do destino antes de fechar o preço.

O cuidado com a base de cálculo

A LC 87/1996 diz que integra a base de cálculo o montante do próprio imposto (art. 13, § 1º, I) e que, nas vendas a consumidor final de outro estado, a alíquota interna do destino é usada para estabelecer a base (art. 13, § 7º). Na prática, isso significa que o ICMS do destino precisa estar embutido no preço.

Quando o preço de venda já foi formado com o ICMS interno do destino embutido, a conta dos exemplos fecha. Quando não foi, alguns estados exigem recompor a base com a alíquota de destino por dentro, o que aumenta o DIFAL. O cálculo por dentro está explicado em ICMS por dentro como calcular exemplo a exemplo: a conta que muda o seu preço, e a aplicação na loja online, em Como calcular DIFAL na venda da loja virtual para consumidor de outro estado.

FCP, entrega em outro estado e guia de recolhimento

Fundo de combate à pobreza. O adicional de até 2 pontos percentuais destinado aos fundos estaduais entra no ICMS total pela alíquota de destino (Convênio ICMS 236/2021, cláusula segunda, § 4º). O tema está em FCP fundo de combate à pobreza na venda online: quando a loja paga e como calcula.
Entrega física em estado diferente do endereço do comprador. A LC 87/1996, art. 11, § 7º, manda o DIFAL para o estado onde ocorre a entrada física da mercadoria.
Guia. O DIFAL para outro estado costuma ser pago pela guia nacional de recolhimento de tributos estaduais, explicada em GNRE: o que é e quando a empresa de São Paulo precisa emitir. Confira a forma de pagamento aceita pelo estado de destino.

E quando o comprador é empresa contribuinte

Se o comprador é contribuinte e usa a mercadoria no próprio negócio, quem recolhe o DIFAL é ele, no estado dele. A LC 87/1996, art. 13, IX, trata a base de forma separada para a origem e para o destino, o chamado cálculo de base dupla. A loja, nesse caso, destaca o ICMS interestadual na nota, e o cliente faz a conta do diferencial.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

O DIFAL aumenta o imposto da venda?+

Ele não cria um imposto a mais na soma da operação: divide o ICMS entre origem e destino. O total fica próximo ao de uma venda interna no estado de destino, mas o caixa da loja precisa pagar duas guias.

Venda para pessoa física de outro estado sempre tem DIFAL?+

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, prevê a diferença sempre que o consumidor final está em outro estado e a alíquota interna do destino é maior que a interestadual. Se forem iguais, a diferença é zero.

Qual alíquota interestadual uso numa venda de São Paulo para Minas Gerais?+

Pela Resolução do Senado 22/1989, operações entre estados do Sul e do Sudeste, fora o caso do Espírito Santo como destino, usam 12%. Os 7% valem do Sul e Sudeste para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

O frete entra na base do DIFAL?+

A base é o valor da operação, observado o art. 13 da LC 87/1996, que inclui no valor o frete cobrado do comprador quando o transporte é feito pelo remetente ou por sua conta. Se o frete vai na nota da venda, ele entra.

Empresa do Simples recolhe DIFAL?+

O DIFAL tem regras próprias para optantes do Simples, e a legislação de cada estado detalha o recolhimento. Confira com o contador antes da primeira venda interestadual.

DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual ao consumidor