Alíquotas interestaduais de ICMS: 4%, 7% e 12%

As alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento dependem do destino e da origem da mercadoria: saindo de São Paulo, a regra é 7% para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, 12% para o Sul e o Sudeste e 4% para importados. A diferença até a alíquota interna do estado de destino, quando existe, é o DIFAL.

Quem define as alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento?

A Constituição, art. 155, § 2º, IV, dá ao Senado Federal a competência para fixar, por resolução, as alíquotas das operações interestaduais. Os estados reproduzem essas alíquotas nos seus regulamentos.

Em São Paulo, a regra está no RICMS/2000, art. 52. O que vale para a sua nota é o regulamento do estado de onde a mercadoria sai. Quem vende a partir de outro estado confere o regulamento local.

7% ou 12%: como escolher pelo destino

O RICMS/SP, art. 52, II, aplica 7% nas operações e prestações interestaduais destinadas aos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Espírito Santo. O inciso III aplica 12% nas operações destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste.

Na prática, para quem vende de São Paulo:

destino em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul: 12%;
destino no Espírito Santo: 7%, mesmo sendo Sudeste;
destino em qualquer estado do Norte, do Nordeste ou do Centro-Oeste, inclusive o Distrito Federal: 7%.

A alíquota interna paulista, usada nas vendas dentro do estado, é outra conversa, tratada em ICMS em São Paulo: alíquota interna, exceções, interestaduais e substituição tributária.

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Quando a alíquota é de 4%

O § 2º do art. 52 do RICMS/SP aplica 4% nas operações interestaduais com bens importados do exterior que, depois do desembaraço, não foram industrializados. A mesma alíquota vale para bens industrializados no Brasil cujo conteúdo de importação passe de 40%.

O regulamento traz exceções em que os 4% não se aplicam:

bens sem similar nacional que estejam em lista da Camex para os fins da Resolução do Senado 13/2012;
bens produzidos conforme os processos produtivos básicos das leis citadas no artigo;
gás natural importado.

Quem revende importado precisa saber o conteúdo de importação de cada item. Essa informação vem do fornecedor e entra no cadastro do produto. O ICMS na entrada da mercadoria importada é outro tema, em ICMS na importação em São Paulo: quando é devido, qual alíquota e como entra no custo.

Exemplo de cálculo do ICMS interestadual

Exemplo com números inventados: uma empresa de São Paulo, fora do Simples, vende a um cliente do Rio de Janeiro uma mercadoria nacional por R$ 1.000,00, valor que já inclui o ICMS. A alíquota é 12%, então o ICMS destacado é R$ 120,00.

Se a mesma venda fosse para a Bahia, a alíquota seria 7%, e o ICMS destacado seria R$ 70,00. Se a mercadoria fosse importada e revendida sem industrialização, o destaque cairia para R$ 40,00. O cálculo com o imposto embutido no preço está detalhado em ICMS por dentro como calcular exemplo a exemplo: a conta que muda o seu preço.

O que é o DIFAL e quem fica com ele

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, na redação da Emenda Constitucional 87/2015, manda aplicar a alíquota interestadual nas vendas a consumidor final em outro estado, contribuinte ou não do imposto. A diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual fica com o estado do destinatário.

Por isso, a alíquota interestadual não é o fim da conta em vendas a consumidor final. O passo a passo do cálculo está em DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual ao consumidor.

Cuidado com a venda a não contribuinte entregue em São Paulo

O § 3º do art. 52 do RICMS/SP trata como interna, para fins de alíquota, a operação com mercadoria entregue a consumidor final não contribuinte no território paulista. Se o cliente de outro estado retira a mercadoria em São Paulo, a regra muda.

E se a empresa está no Simples Nacional?

A empresa do Simples recolhe o ICMS próprio dentro do DAS. Mesmo assim, a alíquota interestadual aparece em temas como DIFAL e substituição tributária, que têm tratamento próprio em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS. O preenchimento correto da nota para outro estado está em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.

Um emissor que já traga a alíquota pelo destino reduz erro de digitação. Esse é o papel de Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outros guias de impostos estão em Guias.

Perguntas frequentes

Venda de São Paulo para o Espírito Santo é 7% ou 12%?+

É 7%. O RICMS/SP coloca o Espírito Santo junto com Norte, Nordeste e Centro-Oeste para fins de alíquota interestadual, mesmo sendo um estado do Sudeste.

A alíquota de 4% vale para qualquer produto importado?+

Não. Ela vale para importado não industrializado depois do desembaraço ou com conteúdo de importação acima de 40%, e há exceções, como bens sem similar nacional da lista da Camex e gás natural.

Vendi para consumidor final de outro estado. Uso 12% e pronto?+

Não. Você destaca a alíquota interestadual, mas existe a diferença até a alíquota interna do destino, o DIFAL, que fica com o estado do destinatário.

A alíquota interestadual muda se o cliente for empresa?+

O RICMS/SP define a alíquota pelo estado de destino. O que muda com o tipo de cliente é o DIFAL e quem o recolhe, e a regra especial do cliente não contribuinte que recebe a mercadoria em São Paulo.

Errei a alíquota na nota. Como corrijo?+

A carta de correção tem limites e não serve para todo tipo de erro. Quando o erro mexe no valor do imposto, o caminho é definido pelas regras da SEFAZ do seu estado, e o contador confere qual procedimento se aplica antes de emitir qualquer documento.

Alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento: qual usar em cada venda