Como calcular DIFAL na venda da loja virtual

Para saber como calcular DIFAL na venda da loja virtual a consumidor final de outro estado, você subtrai a alíquota interestadual da alíquota interna do estado de destino e aplica essa diferença sobre a base da venda. Quando o comprador não é contribuinte do ICMS, quem recolhe a diferença ao estado de destino é a própria loja.

Este guia mostra a regra da lei, a ordem da conta, um exemplo com números redondos e os pontos em que a loja costuma errar. Quem recolhe e em que casos está em Quem recolhe DIFAL na venda ao consumidor final de outro estado; aqui o foco é a conta.

O que a lei diz sobre o DIFAL na venda online

A regra está na Lei Complementar 87/1996, com a redação dada pela Lei Complementar 190, de 4 de janeiro de 2022. Ela vale para operações que destinam mercadorias a consumidor final domiciliado ou estabelecido em outro estado.

O art. 4º, § 2º, da LC 87 define quem paga a diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual. Se o destinatário é contribuinte do imposto, paga o destinatário (inciso I). Se não é contribuinte, como a pessoa física que compra no seu site, paga o remetente (inciso II).

O art. 11, V, b, completa: quando o destinatário não é contribuinte, o local da operação, para essa diferença, é o estabelecimento do remetente. E o art. 12, XVI, diz que o fato gerador acontece na saída do bem ou mercadoria do seu estabelecimento.

Existe também uma situação comum no e-commerce: o comprador mora em um estado e manda entregar em outro. Nesse caso, o § 7º do art. 11 diz que a diferença é devida ao estado onde ocorre a entrada física da mercadoria.

Como calcular DIFAL na venda da loja virtual: a ordem da conta

A conta tem quatro passos. Faça sempre nesta ordem, venda por venda, porque cada nota pode ter destino e produto diferentes.

Descubra a alíquota interestadual da operação.
Descubra a alíquota interna do estado de destino para aquele produto.
Monte a base de cálculo com a alíquota interna do destino.
Calcule o imposto do destino e subtraia o ICMS da origem.

Passo 1: a alíquota interestadual

A Resolução do Senado Federal 22, de 19 de maio de 1989, fixa a alíquota interestadual em 12%. Nas operações das regiões Sul e Sudeste destinadas ao Norte, ao Nordeste, ao Centro-Oeste e ao Espírito Santo, a alíquota é de 7%, desde 1990.

Para uma loja em São Paulo, isso quer dizer 7% quando o cliente está, por exemplo, na Bahia ou em Goiás, e 12% quando o cliente está no Paraná ou em Minas Gerais. Produtos importados podem ter alíquota interestadual própria, tratada em Alíquotas interestaduais de ICMS 4 7 e 12 por cento: qual usar em cada venda.

Passo 2: a alíquota interna do destino

Cada estado fixa a sua alíquota interna, e ela pode variar por produto. A LC 87, art. 24-A, obriga os estados a divulgar, em portal próprio, a legislação aplicável, as alíquotas interestadual e interna, os benefícios que alteram o valor e as obrigações acessórias.

O mesmo artigo prevê, no § 2º, uma ferramenta de apuração centralizada e de emissão das guias para cada estado. Use o portal como fonte da alíquota interna, nunca uma tabela antiga salva no computador.

Passo 3: a base de cálculo

O art. 13, X, da LC 87 diz que, nessas vendas, a base é o valor da operação, usado tanto para o imposto da origem quanto para o do destino. O § 7º do mesmo artigo manda usar a alíquota interna do estado de destino para estabelecer essa base.

Na prática, como o ICMS é calculado por dentro, a base é ajustada com a alíquota do destino, o que costuma deixar o DIFAL um pouco maior que a simples diferença de alíquotas sobre o preço. O jeito exato de montar a base é definido pelos estados, e o portal do art. 24-A mostra a regra aplicável.

Passo 4: o imposto do destino menos o da origem

O art. 13, § 3º, fecha a conta: o imposto a pagar ao estado de destino é o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual. O crédito das compras da loja é abatido só do imposto devido ao estado de origem (art. 20-A).

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Exemplo de DIFAL com números redondos

Exemplo, com números inventados: uma loja virtual de São Paulo vende um produto por R$ 1.000 a uma pessoa física de um estado do Nordeste. A alíquota interestadual é 7%. Suponha que o portal do estado de destino mostre alíquota interna de 20% para esse produto (número de exemplo, confira o real).

ICMS da origem: 7% de R$ 1.000 = R$ 70, devido a São Paulo.
Diferença de alíquotas: 20% menos 7% = 13 pontos.
DIFAL na conta simplificada: 13% de R$ 1.000 = R$ 130, devido ao estado de destino.

Se o mesmo produto fosse para um estado do Sul ou do Sudeste com a mesma alíquota interna de exemplo, a interestadual seria 12%. A diferença cairia para 8 pontos, ou R$ 80 na conta simplificada.

Lembre que esse é o cálculo simplificado. Com a base montada pela alíquota do destino, como manda o § 7º do art. 13, o valor final costuma ficar um pouco acima. Estados podem cobrar também um adicional para fundo de combate à pobreza, explicado em FCP fundo de combate à pobreza na venda online: quando a loja paga e como calcula.

Erros comuns no cálculo da loja virtual

Os erros que mais aparecem são de cadastro e de rotina, não de matemática. Vale revisar estes pontos antes de emitir as notas:

Usar a alíquota interna de São Paulo no lugar da alíquota do destino.
Aplicar 12% para todo o país, sem olhar a região do cliente.
Ignorar o endereço de entrega quando ele é diferente do endereço de cadastro.
Esquecer o adicional de fundo de pobreza de alguns estados.
Calcular o DIFAL no fim do mês, e não nota a nota.
Tratar empresa compradora como pessoa física sem verificar se ela é contribuinte.

O cadastro do produto e do cliente no emissor de nota decide boa parte disso. Os campos da nota interestadual estão em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.

E se a loja for do Simples Nacional?

A empresa do Simples recolhe a maior parte dos tributos no DAS, mas o ICMS devido em operações interestaduais tem regras próprias, e o tema do DIFAL para optantes tem discussões específicas. Antes de aplicar a conta acima, confirme o enquadramento com o contador; o assunto está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O cálculo geral do DIFAL para qualquer tipo de empresa, inclusive entre contribuintes, está em DIFAL como calcular exemplo na venda interestadual ao consumidor.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

O DIFAL é cobrado em toda venda para outro estado?+

Ele aparece quando a mercadoria vai para consumidor final em outro estado. Se o comprador é contribuinte e vai revender, a operação segue outra lógica. Se é consumidor final contribuinte, quem paga a diferença é o destinatário (LC 87, art. 4º, § 2º, I).

Onde encontro a alíquota interna do estado de destino?+

No portal que os estados mantêm por força do art. 24-A da LC 87. Ele traz alíquotas, benefícios e obrigações de cada operação. Consulte por produto, porque a alíquota pode mudar conforme a mercadoria.

O endereço de entrega muda o estado que recebe o DIFAL?+

Sim. Se o cliente mora em um estado e recebe em outro, a diferença vai para o estado da entrada física da mercadoria (LC 87, art. 11, § 7º). Por isso o endereço de entrega precisa estar certo no pedido e na nota.

Posso abater o crédito das compras do DIFAL?+

Não. O art. 20-A da LC 87 diz que o crédito das operações anteriores é abatido apenas do imposto devido ao estado de origem. O DIFAL ao destino é calculado à parte.

Marketplace calcula o DIFAL por mim?+

O marketplace intermedeia a venda, mas a nota é da loja vendedora. A responsabilidade pelo cálculo e pelo recolhimento segue a regra da LC 87, então confira o cadastro fiscal dos produtos no seu emissor.

Como calcular DIFAL na venda da loja virtual para consumidor de outro estado