Comunidade paga de membros nota fiscal e CNAE: como enquadrar a assinatura e emitir a nota

Comunidade paga de membros nota fiscal e CNAE se resolvem pelo que o membro recebe: se é acesso a conteúdo pela internet, a atividade tende a ser de provedor de conteúdo; se é treinamento ou aula, tende a ser de ensino. Em qualquer caso, a assinatura é receita de serviço, e cada cobrança pede nota fiscal de serviço.

Comunidade no Discord, no Telegram, em plataforma de cursos ou em área de membros própria tem a mesma lógica. O que muda é o conteúdo da entrega, e é ele que define o enquadramento.

O que a sua comunidade entrega de fato

Antes de escolher o CNAE, escreva em uma frase o que o membro paga para ter. Três perfis são comuns:

1. Conteúdo: vídeos, textos, materiais e posts liberados aos assinantes.
2. Ensino: aulas, trilhas de aprendizado, correção de exercícios, mentorias em grupo.
3. Mistura: conteúdo gravado com encontros ao vivo e suporte.

Essa descrição vai para o contrato social e para os termos de uso. Ela precisa bater com o que a comunidade faz no dia a dia.

Comunidade paga de membros nota fiscal e CNAE: as opções da tabela do IBGE

Conteúdo pela internet: 6319-4/00

A subclasse 6319-4/00 é "Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet". Pelas notas do IBGE, ela compreende a operação de páginas de internet e de portais que atualizam periodicamente seu conteúdo. A lista de atividades da subclasse traz, entre outras, distribuição on-line de conteúdo e operação de aplicativos de conteúdo na internet.

A mesma nota diz que a subclasse não compreende a edição de livros, jornais e revistas, que fica na divisão 58.

Treinamento profissional: 8599-6/04

A subclasse 8599-6/04 é "Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial". Entre as atividades listadas estão curso de aperfeiçoamento profissional e curso de treinamento profissional e gerencial com acesso à internet. Encaixa em comunidades focadas em carreira, gestão ou habilidades de trabalho.

Outras atividades de ensino: 8599-6/99

A subclasse 8599-6/99 compreende, pelas notas do IBGE, as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas, e outras atividades de ensino não especificadas. A lista inclui, por exemplo, curso de marketing, inclusive digital. Ensino de idiomas, música e esportes tem subclasses próprias, como a nota indica.

O que não costuma ser o caso: 6311-9/00

A 6311-9/00 trata de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet. Ela serve para quem dá infraestrutura, como hospedagem de sites. A nota do IBGE manda os portais e provedores de conteúdo para a 6319-4/00. Quem vende acesso a conteúdo próprio não é provedor de hospedagem.

Para outras atividades, consulte Cnae.

Qual item de serviço vai na nota

Na lista da LC 116/2003, dois subitens costumam aparecer:

• 1.09: disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, incluído pela LC 157/2016.
• 8.02: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

A comunidade de conteúdo tende ao 1.09. A comunidade de ensino tende ao 8.02. Quando há os dois, o contrato e os termos de uso devem separar as partes, ou a empresa adota o item da atividade principal com orientação do contador. O município pode ter código próprio derivado desses subitens.

Como emitir a nota de uma assinatura

Uma nota por cobrança

Cada mensalidade cobrada é receita daquele mês. A nota acompanha a cobrança, com o membro como tomador. Para muitos assinantes pessoa física, um emissor integrado à plataforma de pagamento evita trabalho manual.

Onde o ISS é devido

Em regra, o ISS é devido no local do estabelecimento prestador (LC 116/2003, art. 3º). A discussão sobre aluno em outra cidade está em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.

Cancelamentos e reembolsos

Assinatura cancelada depois da cobrança gera ajuste de receita e de nota. O tratamento está em Cancelamento de assinatura recorrente e imposto recolhido: o que fazer com o valor.

Taxa da plataforma

A plataforma que hospeda a comunidade e cobra taxa sobre cada venda presta um serviço a você. A receita da empresa é o valor cobrado do membro, e a taxa é despesa. Veja Nota fiscal da taxa cobrada pela Hotmart ou Kiwify: onde encontrar e como usar na contabilidade.

Contrato social, termos de uso e cobrança precisam contar a mesma história

O enquadramento só se sustenta se três documentos disserem a mesma coisa. O objeto do contrato social descreve a atividade com as palavras da subclasse escolhida. Os termos de uso explicam ao membro o que está incluído na assinatura. A nota fiscal usa o item de serviço que corresponde a essa entrega.

Quando um desses papéis diverge, como um contrato social de "treinamento" para uma comunidade que só libera conteúdo gravado, a classificação fica frágil em uma fiscalização. Revise os três sempre que mudar o formato da comunidade, por exemplo ao incluir aulas ao vivo ou retirar o suporte individual.

Guarde também a página de vendas de cada fase. Ela mostra o que foi prometido ao membro naquele período.

Encontros ao vivo e mentorias dentro da comunidade

Se a assinatura inclui mentoria em grupo, o enquadramento puxa para ensino. Se a mentoria é vendida à parte, com pagamento próprio, ela tem nota própria. O caso do recebimento parcelado está em Mentoria em grupo recebimento parcelado e nota fiscal: valor cheio, parcelas e o mês do imposto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, CNAE 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400; IBGE, CNAE 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604; IBGE, CNAE 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699; IBGE, CNAE 6311-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6311900; Planalto, LC 116/2003, art. 3º e subitens 1.09 e 8.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm