Amazon FBA Brasil: impostos do vendedor

Em Amazon FBA Brasil impostos para vendedor seguem a lógica de qualquer venda própria: a Amazon guarda e entrega, mas quem vende é você, que emite a nota fiscal e paga o ICMS e os demais tributos do seu regime. O que muda é a operação: a Amazon exige CNPJ ativo na Sefaz para NF-e e inscrição estadual em estados específicos, e o estoque fora da empresa pede controle de cada remessa.

O que é o FBA e quem pode usar

Segundo a página oficial da Amazon, consultada em 08/11/2026, o FBA é um programa de logística em que o vendedor envia produtos para os centros de distribuição da Amazon, que cuida da gestão de estoque, dos envios e do atendimento ao cliente, incluindo reembolsos e devoluções.

Os critérios de elegibilidade publicados pela Amazon são:

conta de vendedor na Amazon.com.br com CNPJ;
CNPJ ativo na Sefaz para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e);
ser optante do Simples Nacional ou do regime normal;
endereço e inscrição estadual em SP, MG, PR, RJ, SC, RS, CE, DF, PE, BA, GO ou ES.

Para quem não cumpre, a página cita um programa de filiais, inclusive com uso do endereço dos centros de distribuição para abrir filial em Minas Gerais ou Rio de Janeiro. Abrir filial é abrir novo estabelecimento, com inscrição estadual e obrigações próprias.

Amazon FBA Brasil impostos para vendedor: a venda continua sua

No FBA, a Amazon presta serviço de logística e de marketplace. A mercadoria é do vendedor até a venda ao consumidor. Por isso:

a nota fiscal de venda é do vendedor, com o CNPJ dele;
o ICMS da venda é do vendedor;
as taxas e comissões da Amazon são despesas do vendedor, não redução do preço de venda.

Isso vale para o Simples e para o regime normal. O que muda entre eles é como o ICMS e os tributos federais são calculados.

No Simples Nacional

O comércio é tributado pelo Anexo I da LC 123/2006, com ICMS dentro do DAS, conforme a faixa da receita dos 12 meses. As faixas estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Mesmo no Simples, alguns valores de ICMS ficam fora do DAS. A LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, lista os casos, como substituição tributária e a diferença de alíquota nas aquisições de outros estados (alínea "h").

No regime normal

Quem está no Lucro Presumido ou no Lucro Real apura o ICMS por débito e crédito, e PIS, Cofins, IRPJ e CSLL conforme o regime. A apuração do ICMS é feita por estabelecimento (LC 87/1996, art. 25), e isso pesa quando há filial em outro estado.

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O estoque fora da empresa: remessa e retorno

O ponto que mais gera erro no FBA não é a venda, é o caminho do estoque. Quando o produto sai do seu depósito para o centro da Amazon, ele não foi vendido. Essa saída precisa de documento fiscal próprio de remessa, e os retornos e devoluções também.

Na prática, o vendedor controla três fluxos:

remessas do seu estoque para o centro de distribuição;
vendas ao consumidor, com nota de venda;
retornos ao seu estoque e devoluções de clientes.

Cada estado tem regras para armazenagem por terceiros, e o tipo de nota muda conforme o centro de distribuição e o estado de origem. O efeito de manter estoque em outro estado está em Estoque em fulfillment de outro estado ICMS: remessa, venda e quem recebe o imposto, e a responsabilidade pelo estoque no contrato em Contrato de fulfillment responsabilidade pelo estoque: quem paga por perda, avaria e extravio.

Venda para outro estado e DIFAL

Com o FBA, o produto pode sair de um centro de distribuição para um consumidor em outro estado. Nas vendas interestaduais a consumidor final que não é contribuinte do ICMS, entra a discussão do diferencial de alíquotas (DIFAL), com regras próprias para quem recolhe e como.

Quem recolhe e em que situação está em Quem recolhe DIFAL na venda ao consumidor final de outro estado. O ponto de partida é saber de qual estado a mercadoria saiu, o que no FBA nem sempre é o seu.

As taxas da Amazon e o imposto

As tarifas de logística, armazenagem e comissão de venda são custos do vendedor. No Simples e no Lucro Presumido, o imposto incide sobre a receita, e esses custos não reduzem a base. No Lucro Real, entram como despesa e podem gerar crédito de PIS e Cofins conforme a legislação, tema de Taxa do marketplace gera crédito de imposto? A resposta por regime, até 2026 e a partir de 2027.

A Amazon publica os valores das tarifas na própria página de preços, e eles mudam. Confira a tabela vigente antes de fazer conta de margem.

Conciliação: o relatório da Amazon contra a sua nota

O repasse da Amazon vem líquido, com tarifas descontadas. A contabilidade precisa do bruto: a nota de venda pelo preço cheio e, separadas, as tarifas como despesa. Repasse lançado pelo líquido como receita subestima o faturamento e pode gerar divergência no Simples.

Como fechar essa conta com vários canais está em Como conciliar vendas de vários marketplaces: passo a passo para fechar o mês.

Uma rotina mensal simples ajuda: baixar o relatório de pagamentos da Amazon, cruzar cada pedido com a nota emitida e conferir o saldo de estoque no centro de distribuição contra o controle interno. Diferença de estoque sem explicação costuma ser extravio, devolução não registrada ou remessa sem nota.

E a reforma tributária

Com IBS e CBS, a lógica de crédito e o split payment mudam a operação de marketplace. O impacto em e-commerce está em Reforma tributária no marketplace e no e-commerce: o que muda para o lojista.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL.

Para o regime do Simples, veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas estão em E commerce.

Perguntas frequentes

Quem emite a nota fiscal da venda no FBA?+

O vendedor. A Amazon cuida da logística e do atendimento, mas a mercadoria é do vendedor, e a nota de venda sai com o CNPJ dele, com o ICMS do regime em que ele está.

MEI pode usar o FBA?+

A página da Amazon exige CNPJ optante do Simples Nacional ou do regime normal, ativo na Sefaz para emitir NF-e, com inscrição estadual num dos estados listados. Quem é MEI deve conferir esses requisitos e as regras do MEI antes de entrar.

Preciso de inscrição estadual para usar o FBA?+

Sim, segundo os critérios publicados pela Amazon em 08/11/2026: endereço e inscrição estadual em SP, MG, PR, RJ, SC, RS, CE, DF, PE, BA, GO ou ES.

A tarifa do FBA reduz o imposto no Simples?+

Não. No Simples, o imposto é calculado sobre a receita de vendas. As tarifas da Amazon são despesas que reduzem o lucro, mas não a base do DAS.

Enviar produto ao centro da Amazon é venda?+

Não. A saída para o centro de distribuição é remessa, com documento fiscal próprio. A venda acontece quando o consumidor compra, e aí sai a nota de venda.

Amazon FBA Brasil impostos para vendedor: o que muda quando o estoque vai para a Amazon