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Contabilidade para oficina mecânica na Mooca: peças e serviço

Para oficina mecânica na Mooca, valem as regras da cidade de São Paulo: a mão de obra (CNAE 4520-0/01) tende ao Anexo III do Simples, porque a LC 123, art. 18, § 5º-B, IX, cita os serviços de reparos e manutenção em geral, e as peças vão ao Anexo I, com segregação das que tiverem ICMS por substituição tributária.

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A contabilidade para oficina mecânica na Mooca segue as regras de qualquer oficina da cidade de São Paulo: a mão de obra e as peças têm impostos diferentes, e cada ordem de serviço gera dois documentos. No Simples, o serviço tende ao Anexo III e a peça ao Anexo I.

Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.

Contabilidade para oficina mecânica na Mooca: o que muda para o ramo

O enquadramento da oficina está detalhado em Contabilidade para oficina mecânica: serviço, peças e Simples: em uma frase, o CNAE é o 4520-0/01, e o mecânico sozinho pode ser MEI como "mecânico(a) de veículos independente".

Oficina com descarte de óleo, pintura ou lavagem de peças pode ter exigências ambientais próprias, além do alvará.

Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e rotina de oficina mecânica na Mooca

Na nota, a mão de obra sai como serviço e a peça como venda. Peça trazida pelo cliente não é venda da oficina.

O estoque de peças precisa fechar com as notas de compra e de venda de cada ordem.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026); o município pode ter calendário próprio de transição. O resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

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Imposto: o que a oficina tende a pagar

A mão de obra tende ao Anexo III, pelo art. 18, § 5º-B, IX, da LC 123, com 6,00% na primeira faixa. A revenda de peças vai ao Anexo I, com 4,00%, e a Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, "a", lista peças de veículos entre os produtos que podem ter ICMS por substituição tributária.

Prazos que a oficina na Mooca acompanha todo mês

O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

Oficina que também faz funilaria precisa do 4520-0/02 no cadastro, e a que vende peças novas, do 4530-7/03. O cadastro completo evita que receitas fiquem sem o código certo.

Seguradoras e frotas costumam pagar por fechamento mensal, com relatório de serviços. Cada fechamento tem as suas notas, de serviço e de peças.

Erros mais comuns de oficina mecânica na Mooca

O primeiro erro é emitir uma única nota de serviço com as peças incluídas.

O segundo é comprar peças sem nota.

O terceiro é contratar mecânicos sem registro.

Como a WJR acompanha oficina mecânica na Mooca

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para oficina mecânica: serviço, peças e Simples, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.

Perguntas frequentes

Oficina na Mooca tem regra fiscal diferente?+

Não. Valem as regras da cidade de São Paulo e do Simples.

Oficina paga pelo Anexo III?+

A mão de obra tende ao Anexo III; as peças vão ao Anexo I.

Peça e serviço na mesma nota pode?+

Não deveria. A mão de obra é serviço e a peça é venda.

Peça com ST paga ICMS de novo?+

Não. A receita é segregada e a parcela sai da apuração.

Funilaria na oficina muda o cadastro?+

Sim, entra o 4520-0/02.

A WJR atende oficinas na Mooca?+

Sim, com escritório na R. Borges de Figueiredo, 303, e atendimento presencial e online.

Leia também

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º, I, 4º-A, I, e 5º-B, IX, e Anexos I e III https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx

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