Contabilidade para restaurante na Mooca: licença, ICMS e Simples

A contabilidade para restaurante na Mooca segue as regras de qualquer restaurante da cidade de São Paulo: licença sanitária de risco médio, ICMS sobre a alimentação e, no Simples, a receita tende ao Anexo I. O que muda de um restaurante para outro é a rotina de salão, delivery e aplicativos.

Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.

Contabilidade para restaurante na Mooca: o que muda para o ramo

O enquadramento do restaurante está detalhado em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa: em uma frase, o CNAE é o 5611-2/01, restaurantes e similares, e o fornecimento de alimentação em restaurantes é operação de ICMS pela LC 87/1996, art. 2º, I.

A Portaria SMS 266/2025, de São Paulo, classifica o 5611-2/01 com risco médio, sem inspeção prévia, com o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e rotina de restaurante na Mooca

A receita vem do salão, do balcão e dos aplicativos de entrega. No aplicativo, o valor que cai na conta é o pedido menos a comissão, e a nota sai pelo valor do pedido.

A folha de cozinha e salão, com escalas de fim de semana, é o maior custo depois dos insumos.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Imposto: o que o restaurante tende a pagar

No Simples, a receita do restaurante tende ao Anexo I, cuja primeira faixa, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I). Bebidas revendidas podem ter ICMS por substituição tributária, e essa receita é segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, I).

A comparação com o Lucro Presumido para restaurantes maiores está em Simples Nacional ou Lucro Presumido: como escolher o regime da sua empresa.

Prazos que o restaurante na Mooca acompanha todo mês

O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

Restaurante que serve bebidas alcoólicas e tem música ao vivo pode precisar de licenças adicionais, conferidas na viabilidade. Mesas na calçada dependem das regras de uso do espaço público da Prefeitura.

O custo de cada prato, com insumos, embalagem e comissão do aplicativo, é a conta que define o preço no salão e no delivery. Sem essa ficha técnica, o restaurante vende muito e não sabe quanto ganha.

Erros mais comuns de restaurante na Mooca

O primeiro erro é declarar só o repasse dos aplicativos. A receita fica menor que a vendida, e o cruzamento com as plataformas aponta a diferença.

O segundo é cadastrar bebidas como tributadas normalmente.

O terceiro é contratar extras de fim de semana sem registro.

Como a WJR acompanha restaurante na Mooca

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611201; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 87/1996, art. 2º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf