Contabilidade para padaria na Mooca: licença, Anexo II e ST

A contabilidade para padaria na Mooca segue as regras de qualquer padaria da cidade de São Paulo: o código depende de predominar a produção própria ou a revenda, e cada parte da receita vai a um anexo do Simples. A licença sanitária é de risco médio nos dois casos.

Abaixo estão o enquadramento do ramo em uma frase, a rotina de nota fiscal e de licenças no município de São Paulo, o imposto que o ramo tende a pagar e os erros mais comuns, com o link para o detalhe de cada tema.

Contabilidade para padaria na Mooca: o que muda para o ramo

O enquadramento da padaria está detalhado em Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples: em uma frase, o 1091-1/02 é a padaria com predominância de produção própria, e o 4721-1/02 a padaria com predominância de revenda.

A Portaria SMS 266/2025 classifica os dois códigos com risco médio, sem inspeção prévia, com o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).

Como o endereço fica no município de São Paulo, valem as regras da Prefeitura: a licença de funcionamento (ALF) de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área se enquadram nas condições da Prefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Além do alvará, o ramo pode precisar da licença do Corpo de Bombeiros, que segue o Decreto Estadual 69.118/2024: cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa (art. 15, V). As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Nota fiscal e rotina de padaria na Mooca

A receita vem do balcão, das encomendas e do café servido no local. Cada tipo de produto tem o seu cadastro fiscal.

Turnos de madrugada, com adicional noturno, fazem a folha pesar mais que em outros comércios.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Imposto: o que a padaria tende a pagar

A venda do que a padaria fabrica tende ao Anexo II, com 4,50% na primeira faixa, e a revenda vai ao Anexo I, com 4,00% (LC 123, Anexos I e II; Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II). A resolução lista bebidas e produtos de padaria entre os produtos que podem ter ICMS por substituição tributária (art. 5º, XII, "a").

Prazos que a padaria na Mooca acompanha todo mês

O DAS e o FGTS vencem no dia 20 de cada mês, e o DAS prorroga para o dia útil seguinte quando o dia 20 não é útil. A DCTFWeb vai até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração. Por ano, a ME e a EPP do Simples entregam a DEFIS, explicada em DEFIS: o que é, prazo, multa e a mudança para o PGDAS-D, e o calendário completo está em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

O dono que trabalha na empresa recebe pró-labore, com INSS, e pode retirar lucros conforme a escrituração. As regras de retirada estão em Distribuição de lucros no Simples Nacional: quanto sai isento e o que mudou em 2026.

Padaria que serve café e lanches no local tem também atividade de lanchonete, que pode pedir código próprio no cadastro. A lista de atividades precisa refletir o que acontece no balcão.

Encomendas de bolos e salgados para festas costumam ter sinal e saldo. Esses valores entram na receita conforme o regime do Simples escolhido, de caixa ou de competência.

Erros mais comuns de padaria na Mooca

O primeiro erro é cadastrar todos os produtos com a mesma tributação.

O segundo é usar o código de revenda numa padaria que fabrica quase tudo, ou o contrário.

O terceiro é não registrar o adicional noturno dos turnos de madrugada.

Como a WJR acompanha padaria na Mooca

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

O escritório fica na R. Borges de Figueiredo, 303, sala 302, Mooca, São Paulo, CEP 03110-010, com atendimento presencial e online. O detalhe do segmento está em Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples, as páginas de contabilidade por bairro e cidade estão em Contador perto de mim: um escritório de verdade na Mooca, que atende presencial e online, e o serviço mensal do Simples em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem já tem contador e quer trocar encontra o passo a passo em Como trocar de contador: o passo a passo do aviso à primeira competência.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; IBGE/CONCLA, subclasse 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, art. 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 18, § 4º, I e II, e Anexos I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf