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CNAE para transcrição e legendagem: os códigos de cada serviço

O CNAE para transcrição e legendagem depende do serviço: a transcrição de documentos está na subclasse 8219-9/99 e a colocação de títulos e legendas em filmes e vídeos está na 5912-0/99, de pós-produção. Quando a legenda envolve tradução, a atividade de tradução tem código próprio (7490-1/01); o Anexo XI do MEI traz as ocupações de digitador (8219-9/99) e de editor de vídeo (5912-0/99), mas não a de tradutor.

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O CNAE para transcrição e legendagem depende do que você entrega: a transcrição de documentos está na subclasse 8219-9/99, de serviços de apoio administrativo, e a colocação de títulos e legendas em filmes e vídeos está na 5912-0/99, de pós-produção audiovisual. Se a legenda exige traduzir o conteúdo, a tradução tem código próprio, a 7490-1/01, e isso muda o MEI e o anexo do Simples.

Quem trabalha com texto e vídeo costuma fazer as três coisas para clientes diferentes. A seguir, como separar cada serviço e montar o CNPJ sem erro.

Qual é o CNAE para transcrição e legendagem?

São duas subclasses diferentes no IBGE:

  • 8219-9/99, preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente. As notas incluem o serviço de transcrição de documentos, a digitação de textos e a redação de cartas e resumos. Entre as atividades listadas está a editoração eletrônica.
  • 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. As notas incluem a edição de filmes envolvendo a colocação de títulos e legendas, a edição de créditos, animação e efeitos especiais.

Na prática, quem transcreve entrevistas, audiências, reuniões ou aulas para texto fica na 8219-9/99. Quem sincroniza legendas em vídeo para produtoras, canais e plataformas fica na 5912-0/99.

E quando a legenda envolve tradução?

Traduzir o áudio de um idioma para outro é tradução. O IBGE coloca os serviços de tradução, interpretação e similares na subclasse 7490-1/01, que inclui também a revisão gramatical. Veja CNAE para tradutor: o 7490-1/01, a tradução juramentada e o anexo do Simples.

Quem faz legendagem com tradução normalmente precisa das duas atividades no CNPJ: a tradução e a pós-produção. A principal é a que gera mais receita. A revisão de textos tem página própria em CNAE para revisor de textos: o código da revisão gramatical e o que fica de fora.

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Quais códigos ficam ao lado?

O IBGE separa outras etapas da pós-produção:

  • 5912-0/01, serviços de dublagem, para quem substitui a voz original;
  • 5912-0/02, serviços de mixagem sonora em produção audiovisual, para o tratamento do som.

A edição de vídeo em geral também está na 5912-0/99, explicada em CNAE para editor de vídeo: o 5912-0/99, o MEI e o que fica fora da edição. Para diagramação de livros e materiais, veja CNAE para diagramação e editoração eletrônica: dois caminhos no IBGE.

Transcrição e legendagem podem ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de digitador, na subclasse 8219-9/99, e a de editor de vídeo, na 5912-0/99, as duas com ISS. A ocupação de tradutor não está no Anexo XI. A lista está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Isso pede cuidado. O MEI registra ocupações, e cada uma tem um nome. Quem só digita e transcreve documentos tende a se encaixar na ocupação de digitador. Quem legenda com tradução está fazendo uma atividade que o MEI não comporta, e a solução é abrir como microempresa.

Como fica o CNAE para transcrição e legendagem no Simples Nacional?

Cada serviço pode cair em um anexo diferente da LC 123/2006:

  • Legendagem como pós-produção: pode ser tratada como produção audiovisual, que o art. 18, § 5º-B, XV, manda para o Anexo III; confira o seu caso.
  • Tradução: está no art. 18, § 5º-I, V, que manda os serviços de tradução e de interpretação para o Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III pelo Fator R. Veja Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
  • Transcrição e apoio administrativo: o enquadramento depende de como o serviço é descrito e prestado.

Como a empresa pode ter receitas em anexos diferentes, cada nota precisa ser classificada no serviço certo. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que nota a empresa emite?

Os três serviços saem com nota fiscal de serviço, no campo do ISS, com o item da lista de serviços que corresponde a cada um. Quem atende clientes no exterior, como plataformas de vídeo e agências estrangeiras, precisa verificar se o serviço se caracteriza como exportação, porque o resultado do trabalho é que define o tratamento do ISS.

Clientes, prazos e confidencialidade

Transcrição de audiências, consultas e reuniões envolve dados pessoais e, muitas vezes, sigilosos. Contratos com cláusula de confidencialidade e cuidado com o armazenamento dos arquivos fazem parte do negócio. Plataformas e produtoras costumam pagar por minuto de áudio ou vídeo, com prazos curtos, o que pede controle de entregas e de recebimentos.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

  • se vai transcrever documentos, legendar vídeos ou os dois;
  • se vai traduzir o conteúdo;
  • se vai atender empresas no exterior;
  • se o faturamento e a atividade cabem no MEI.

As respostas definem os códigos, o regime e a separação das receitas. O segmento de produtores de conteúdo está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O que a WJR faz no seu caso depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O ponto de partida é a Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE para transcrição de áudio?+

A transcrição de documentos está na subclasse 8219-9/99, que inclui o serviço de transcrição de documentos e a digitação de textos.

Qual o CNAE para legendagem de vídeos?+

A colocação de títulos e legendas em filmes e vídeos está na 5912-0/99, atividades de pós-produção cinematográfica e de vídeos.

Legendagem com tradução usa qual código?+

A tradução tem subclasse própria, a 7490-1/01. Quem traduz e legenda costuma registrar as duas atividades no CNPJ.

Transcritor pode ser MEI?+

O Anexo XI traz a ocupação de digitador, na 8219-9/99. A ocupação de tradutor não está no Anexo XI, então legendagem com tradução não cabe no MEI.

Em qual anexo do Simples fica a legendagem?+

Pode ser tratada como produção audiovisual, no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XV); confira o seu caso. A tradução está no § 5º-I, V, sujeita ao Fator R.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8219-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8219999, IBGE, 5912-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912099, IBGE, 7490-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490101, IBGE, 5912-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912001, IBGE, 5912-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912002, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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