O CNAE para sistemas de prevenção contra incêndio é o 4322-3/03, "instalações de sistema de prevenção contra incêndio", que compreende a instalação, alteração, manutenção e reparo desses sistemas em todos os tipos de construção. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão alarme antifogo, sistema de detecção, equipamentos extintores e sprinklers automáticos.
Parte do mercado gira em torno da regularização dos imóveis junto ao Corpo de Bombeiros, o que envolve projeto, instalação, manutenção e treinamento. Cada etapa tem seu código. A seguir, como montar o CNPJ.
Qual é o CNAE para sistemas de prevenção contra incêndio?
A subclasse 4322-3/03 fica na divisão de serviços especializados para construção, junto com as instalações hidráulicas e de gás. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:
- instalação de alarme antifogo e de sistema de detecção de incêndio;
- instalação de equipamentos extintores de incêndio;
- instalação de sprinklers automáticos;
- manutenção, reparação e instalação de sistemas de prevenção contra incêndio.
O que fica em outros códigos?
- 8020-0/01, monitoramento de sistemas de segurança eletrônico: as notas da 4322-3/03 excluem o monitoramento, inclusive remoto, de sistemas eletrônicos de alarme de segurança e incêndio, inclusive a instalação e a manutenção desses sistemas eletrônicos. Se o serviço for de alarme eletrônico com monitoramento, o código a conferir é esse. Veja CNAE para monitoramento de alarmes: o código da central, a autorização e o MEI.
- 3314-7/10, manutenção de máquinas e equipamentos de uso geral: as notas da 8299-7/99 indicam a manutenção de extintores de incêndio nesse código, que é o de quem faz recarga e conserto de extintores.
- 8299-7/99: lista atividades de bombeiro civil, brigada de incêndio de empresa privada e capacitação de pessoas para prevenção de incêndios. O treinamento de brigadistas está em CNAE para curso de brigada de incêndio e primeiros socorros: dois códigos possíveis.
- 7112-0/00, serviços de engenharia: para quem elabora projetos técnicos de prevenção. Veja CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.
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Projeto, ART e AVCB
Há empresas do setor que vendem a regularização completa do imóvel: projeto, instalação e acompanhamento do pedido junto ao Corpo de Bombeiros, como o AVCB em São Paulo. A parte de projeto é serviço de engenharia, e a Lei 6.496/1977 sujeita todo contrato de serviços de engenharia à Anotação de Responsabilidade Técnica, a ART (art. 1º). A empresa que projeta precisa de responsável técnico habilitado.
As licenças além do alvará, como o AVCB, estão explicadas em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Prevenção contra incêndio pode ser MEI?
Pode, para a instalação. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de instalador de sistema de prevenção contra incêndio, na subclasse 4322-3/03, com incidência de ISS. Na 3314-7/10, o Anexo XI traz ocupações de reparo que incluem extintores.
O projeto de engenharia (7112-0/00) não consta no Anexo XI. O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 altera essas regras com efeitos a partir de 2027 e 2028; confira a norma vigente no ano.
Como fica o CNAE para sistemas de prevenção contra incêndio no Simples Nacional?
Depende de como o serviço é prestado:
- Instalação, reparo e manutenção: a LC 123/2006 manda para o Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral (art. 18, § 5º-B, IX). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
- Serviço executado como parte de obra: a construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitada, vai para o Anexo IV (art. 18, § 5º-C, I), com o INSS patronal fora do DAS. Veja Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
- Projeto de engenharia: está no § 5º-I, VI, sujeito ao Fator R.
Empresas que fazem instalação em obras novas e manutenção em prédios prontos precisam separar as receitas. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Material aplicado e notas
Na instalação, a empresa costuma fornecer tubos, bicos, centrais de alarme e extintores. Dependendo do município e do serviço, o material pode ter tratamento próprio na nota de serviço. Quem também vende extintores sem instalar faz revenda de mercadoria, com nota de produto e inscrição estadual.
Contratos de manutenção recorrente
Além das instalações, parte da receita pode vir de contratos de manutenção periódica com condomínios, indústrias, escolas e comércios, que precisam manter os sistemas funcionando. Esses contratos dão receita previsível, mas exigem agenda de visitas, relatórios de cada inspeção e controle de peças trocadas.
Separar os contratos recorrentes das obras pontuais ajuda a precificar melhor e a enxergar qual parte do negócio sustenta o caixa nos meses sem obra nova.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- se a empresa vai instalar, manter, projetar ou fazer tudo;
- se vai recarregar extintores;
- se vai treinar brigadas;
- se vai atuar em obras novas ou em imóveis prontos;
- quem será o responsável técnico pelos projetos.
O segmento de construção está em Contabilidade para construtoras: Anexo IV, CNO, ISS da obra e RET.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como separar as receitas de instalação, obra e projeto, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE para instalação de extintores e sprinklers?+
A 4322-3/03, instalações de sistema de prevenção contra incêndio, que lista extintores, alarmes e sprinklers.
Recarga de extintor usa o mesmo código?+
Não. As notas do IBGE indicam a manutenção de extintores na 3314-7/10, manutenção de máquinas e equipamentos de uso geral.
Instalador de sistema contra incêndio pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI traz a ocupação de instalador de sistema de prevenção contra incêndio na 4322-3/03.
Monitoramento de alarme de incêndio usa qual código?+
O monitoramento, inclusive remoto, fica na 8020-0/01, excluída da 4322-3/03.
Em qual anexo fica a instalação contra incêndio?+
Instalação e manutenção em geral vão para o Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX). Quando o serviço é parte de obra de construção, pode ir para o Anexo IV (§ 5º-C, I).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322303, IBGE, 8020-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8020001, IBGE, 3314-7/10 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3314710, IBGE, 8299-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8299799, IBGE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 5º-B, IX, e 5º-C, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.496/1977, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6496.htm, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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