CNAE para sanitização e desinfecção de ambientes

O CNAE para sanitização e desinfecção de ambientes é o 8129-0/00, "atividades de limpeza não especificadas anteriormente", em que o IBGE lista a esterilização, sanitização e desinfecção de ambientes. Dedetização e controle de pragas ficam em outro código, e a diferença muda o MEI, o anexo do Simples e as licenças.

A sanitização pode ser oferecida a clínicas, escolas, escritórios, condomínios e veículos. A seguir, o código, os vizinhos e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para sanitização e desinfecção de ambientes?

A subclasse 8129-0/00 reúne limpezas especializadas: piscinas, chaminés, fornos, caldeiras, dutos de ventilação, máquinas industriais, caixas de água e de gordura, entre outras. As notas acrescentam os serviços de eliminação de microrganismos nocivos por esterilização em produtos agrícolas, livros, equipamentos médico-hospitalares e outros.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

esterilização, sanitização e desinfecção de ambientes;
esterilização de objetos e de equipamentos médico-hospitalares;
limpeza de dutos de ventilação e refrigeração de ar;
limpeza de caixa de água e de caixa de gordura.

A limpeza de caixa de água tem página própria em CNAE para limpeza de caixa d'água: o 8129-0/00 e as atividades vizinhas que não são o mesmo código.

Sanitização ou dedetização?

As notas da 8129-0/00 excluem os serviços de dedetização, desratização, descupinização e similares, que ficam na subclasse 8122-2/00, imunização e controle de pragas urbanas. A diferença:

Sanitização e desinfecção (8129-0/00): eliminam microrganismos como bactérias, vírus e fungos em superfícies e ambientes.
Dedetização e controle de pragas (8122-2/00): combatem insetos, roedores e outras pragas. Veja CNAE para dedetização: o código de controle de pragas urbanas, o que fica fora do MEI e a licença.

O IBGE também lista "desinfecção" entre as atividades da 8122-2/00, de controle de pragas urbanas, por isso o código depende do serviço que a empresa de fato presta. A limpeza geral de prédios e domicílios é a 8121-4/00, tratada em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais. Há empresas que oferecem os três serviços e registram os três códigos.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Sanitização pode ser MEI?

Não como atividade de sanitização. Na subclasse 8129-0/00, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz apenas a ocupação de piscineiro. Usar essa ocupação para emitir nota de desinfecção de ambientes seria declarar um serviço diferente. Quem quer oferecer sanitização abre uma microempresa.

Como fica o CNAE para sanitização e desinfecção de ambientes no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda para o Anexo IV os serviços de vigilância, limpeza ou conservação (art. 18, § 5º-C, VI). Como a sanitização está na classe de atividades de limpeza do IBGE, o enquadramento tende a seguir essa regra, e vale confirmar conforme o serviço prestado. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS não está incluída no DAS e é recolhida à parte, sobre a folha.

Isso pesa para empresas com equipe de campo: o custo de mão de obra vem somado ao INSS patronal fora do Simples. O funcionamento do anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS, e a apuração em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que licenças a atividade costuma exigir?

Sanitização usa produtos químicos e pode ser feita em ambientes sensíveis, como clínicas e cozinhas. A licença de funcionamento, a vigilância sanitária e as exigências para armazenar produtos são definidas pelo município e pelo estado, conforme o tipo de serviço e de produto usado. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Clientes como hospitais, indústrias de alimentos e condomínios podem pedir laudo ou certificado de execução, com produto, concentração e data. Manter esse registro por serviço protege a empresa e o cliente.

Que nota a empresa emite?

O serviço sai com nota fiscal de serviço, no campo do ISS. Em contratos com empresas, pode haver retenções na fonte conforme o serviço. Quando há cessão de pessoal para o cliente, com equipe à disposição, o enquadramento precisa ser revisto: a LC 123/2006 veda o Simples à cessão ou locação de mão de obra, com ressalva para as atividades do § 5º-C, como a limpeza (art. 17, XII, e art. 18, § 5º-H).

Equipe, equipamentos e custos

O custo de uma empresa de sanitização se concentra em mão de obra treinada, equipamentos de aplicação, equipamentos de proteção individual e produtos. Treinamentos e controle de uso de EPI fazem parte da rotina. Como o Anexo IV deixa o INSS patronal fora do DAS, a precificação precisa considerar a folha completa, e não só o salário.

Contratos recorrentes e serviços avulsos

Parte da receita vem de serviços avulsos, como a desinfecção de um imóvel antes da mudança ou de um veículo. Outra parte vem de contratos recorrentes com clínicas, escolas e condomínios, com visitas mensais ou semanais. Contratos recorrentes dão previsibilidade, mas exigem controle de agenda, de equipes e de materiais por cliente.

Separar a receita por tipo de contrato ajuda a entender qual serviço dá mais margem e onde vale investir em equipe e equipamento.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai fazer só sanitização ou também dedetização e limpeza geral;
quais clientes e ambientes vai atender;
que produtos e equipamentos vai usar;
quantos funcionários terá, por causa do INSS patronal do Anexo IV.

O segmento de prestadores de serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de sanitização de ambientes?+

A 8129-0/00, que lista entre as atividades a esterilização, sanitização e desinfecção de ambientes.

Dedetização usa o mesmo código?+

Não. Dedetização, desratização e descupinização ficam na 8122-2/00, excluída expressamente da 8129-0/00.

Sanitização pode ser MEI?+

Na 8129-0/00, o Anexo XI traz só a ocupação de piscineiro. A sanitização de ambientes não tem ocupação própria no MEI.

Em qual anexo do Simples fica a sanitização?+

Serviços de limpeza vão para o Anexo IV (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VI), com o INSS patronal recolhido fora do DAS.

Esterilização de equipamentos hospitalares usa qual código?+

A esterilização de equipamentos médico-hospitalares também está listada na 8129-0/00.

CNAE para sanitização e desinfecção de ambientes: código e diferença para dedetização