Não existe CNAE para revendedora por catálogo como código próprio: o IBGE classifica pelo produto revendido, como 4772-5/00 para cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e 4781-4/00 para artigos do vestuário e acessórios. As duas subclasses têm ocupações de MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a revendedora pode formalizar como MEI.
A venda por catálogo, também chamada de venda direta ou porta a porta, tem uma particularidade fiscal: em muitos casos, o ICMS já vem recolhido pelo fornecedor. Isso muda a apuração de quem tem CNPJ.
Qual é o CNAE para revendedora por catálogo?
O IBGE não tem uma subclasse para a forma de venda; ele classifica pelo que é vendido. Os códigos mais comuns na venda por catálogo são:
- 4772-5/00, varejo de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal: maquiagem, perfumes, cremes, loções, esmaltes, artigos de toucador e higiene. Veja CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode;
- 4781-4/00, varejo de artigos do vestuário e acessórios: roupas de qualquer material, roupas íntimas, cintos, meias, bonés e similares. Veja CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona;
- 4789-0/01, varejo de suvenires, bijuterias e artesanatos: bijuterias e semijoias, tema de CNAE para e-commerce de semijoias: código, MEI e a diferença para joalheria.
A revendedora que trabalha com vários catálogos coloca um código para cada linha relevante. A principal é a de maior receita.
Revendedora por catálogo pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz ocupações de comércio na 4772-5/00 (cosméticos, perfumaria e higiene pessoal), na 4781-4/00 (vestuário e acessórios) e na 4789-0/01 (suvenires, bijuterias e artesanatos), todas com incidência de ICMS. O MEI pode combinar essas ocupações, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029. Há também regras sobre o volume de compras em relação ao faturamento, explicadas em Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa.
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O que é a substituição tributária na venda direta?
O Convênio ICMS 45/1999, cláusula primeira, autoriza os estados a atribuir ao remetente a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas saídas seguintes feitas pelo revendedor.
A regra vale nas operações interestaduais com mercadorias listadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018, destinadas a revendedores que vendem porta a porta, por marketing multinível ou sob qualquer outra denominação a consumidor final.
Na prática, a empresa fornecedora calcula e recolhe o ICMS que seria devido pela revendedora, conforme a adesão e as regras de cada estado. O conceito está em O que é substituição tributária: quem recolhe o ICMS da cadeia e como fica o preço.
Como fica o CNAE para revendedora por catálogo no Simples Nacional?
A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I). Quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária, essa receita é segregada no PGDAS-D, e o ICMS não é pago de novo no DAS (art. 18, § 4º-A, I).
Para o MEI, que paga valores fixos, a lógica é outra: o DAS fixo não muda conforme o produto. A apuração de quem é ME está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Precisa ter CNPJ para vender por catálogo?
Não é obrigatório para começar, e muitas revendedoras vendem como pessoa física. O CNPJ passa a fazer sentido quando:
- o volume de vendas cresce e vira renda principal;
- a revendedora quer contribuir para o INSS pelo MEI;
- clientes empresas pedem nota fiscal;
- a revendedora quer vender também por site ou marketplace.
Quando o negócio cresce para uma loja física ou virtual, o código pode continuar o mesmo, mas a operação muda.
Que nota a revendedora emite?
Até 31/12/2026, o MEI é dispensado de emitir nota para consumidor pessoa física e obrigado nas vendas para empresas que não emitam nota de entrada (Resolução CGSN 140/2018, art. 106). A partir de 01/01/2027, a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória nas vendas do MEI. Em São Paulo, existe a Nota Fiscal Fácil, gratuita e sem certificado digital.
Como organizar o caixa da revenda?
A revendedora compra do fornecedor, muitas vezes a prazo, e recebe dos clientes em datas diferentes. Anotar cada pedido, o custo de cada produto e o que cada cliente deve mostra o lucro real da revenda e evita vender abaixo do custo para cumprir meta de catálogo.
O que conferir antes de abrir
Antes do registro, defina:
- quais linhas de produto vai revender;
- se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
- se os fornecedores recolhem o ICMS por substituição;
- se vai vender também por site, redes sociais ou marketplace;
- como vai separar o dinheiro das vendas do dinheiro pessoal.
O segmento de varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A escolha dos códigos pelo produto e a conferência da substituição tributária na apuração dependem do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.
Perguntas frequentes
Existe CNAE específico para venda por catálogo?+
Não. O IBGE classifica pelo produto: cosméticos na 4772-5/00, roupas na 4781-4/00 e bijuterias na 4789-0/01, por exemplo.
Revendedora de cosméticos pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem ocupação de comércio de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal na subclasse 4772-5/00.
O fornecedor recolhe o ICMS da revendedora?+
Pode recolher. O Convênio ICMS 45/1999 autoriza os estados a atribuir ao remetente a retenção do ICMS nas vendas porta a porta, conforme as regras de cada estado.
Revendedora com vários catálogos precisa de vários CNAEs?+
Sim, um para cada linha de produto relevante, com a de maior receita como principal.
Revendedora MEI precisa emitir nota?+
Até 31/12/2026, nas vendas para empresas que não emitam nota de entrada. A partir de 01/01/2027, a emissão passa a ser, em regra, obrigatória nas vendas do MEI (Resolução CGSN 190/2026).
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, CONFAZ, Convênio ICMS 45/1999 https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/1999/CV045_99, Planalto, LC 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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