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CNAE para revenda de ônibus e vans: 4511-1/06 e os códigos dos utilitários

A revenda de ônibus e micro-ônibus, novos ou usados, usa o CNAE 4511-1/06, comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus. Vans vendidas como utilitários ficam na 4511-1/01 (novos) ou 4511-1/02 (usados), e nenhum desses códigos está no Anexo XI do MEI.

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O CNAE para revenda de ônibus e vans começa pela 4511-1/06, comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados, que cobre a revenda de ônibus. Vans vendidas como utilitários ficam em outra subclasse, a 4511-1/01 para novos e a 4511-1/02 para usados, e a loja que trabalha com os dois registra os dois grupos de códigos.

Qual é o CNAE para revenda de ônibus e vans?

O IBGE separa os veículos pelo tipo. Para ônibus, o código é um só:

  • 4511-1/06, comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados. A nota compreende o comércio atacadista de ônibus e micro-ônibus novos e usados, inclusive os ônibus dormitório e semelhantes.

Para as vans, o caminho é o dos utilitários:

  • 4511-1/01, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos. A nota fala em automóveis, utilitários, camionetas e similares novos.
  • 4511-1/02, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados. Mesma lógica, para os usados.

Ônibus e micro-ônibus costumam ser vendidos a empresas de transporte, prefeituras, escolas e frotistas, e o IBGE trata esse comércio na subclasse de atacado. A van de passageiros ou de carga, comprada por pessoa física ou pequena empresa, entra na subclasse de utilitários. Quem trabalha com os dois registra a 4511-1/06 e a subclasse de utilitários correspondente, escolhendo como principal a que gera mais receita.

O que fica fora desses códigos

As notas das três subclasses excluem as mesmas atividades:

  • os representantes comerciais e agentes do comércio de veículos, que ficam na 4512-9/01;
  • a venda de peças e acessórios, no grupo 45.3;
  • os leiloeiros independentes, na 8299-7/04.

A consignação tem código próprio, a 4512-9/02, que compreende o comércio de veículos sob consignação, no varejo e no atacado. Se a loja vende ônibus que pertencem a terceiros, por conta deles, esse é o código, e a página própria está em CNAE para loja de consignação de veículos: código, contrato e receita. Operações de compra para repasse rápido entre lojistas estão em CNAE para atacado de veículos e repasse: código, consignação e imposto.

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Pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 4511-1/06, 4511-1/01 ou 4511-1/02. A revenda nasce como microempresa ou empresa de pequeno porte, e o valor de cada ônibus já tornaria o MEI inviável em poucas vendas.

Como fica no Simples Nacional

A revenda de veículos é comércio. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, inciso I, manda a revenda de mercadorias para o Anexo I. A tabela e as faixas estão em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O desafio da revenda de ônibus é o tamanho do ticket. Poucas vendas por ano podem levar o faturamento para faixas altas do Simples, ou além do limite, e a margem por veículo pode ser estreita. Por isso a comparação com o Lucro Presumido costuma aparecer cedo, assunto de Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

Em 2026, parte da cadeia de veículos pode ter PIS e Cofins concentrados em uma etapa (monofásico); a LC 214/2025, art. 542, revoga a legislação desse regime em 01/01/2027, quando a CBS passa a valer. O que isso significa para quem revende está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda. Confira com o contador antes da primeira venda, porque o efeito muda conforme o regime.

Cuidados próprios do setor

  • Documentação do veículo. Cada compra precisa de nota fiscal ou documento de transferência e de conferência de débitos, multas e restrições antes da revenda.
  • Estoque de alto valor. Um ônibus parado no pátio é capital de giro preso. O controle por chassi, com custo de compra, preparação e prazo em estoque, mostra se a operação dá lucro.
  • Financiamento do cliente. Venda com financiamento bancário gera comissão da financeira, que é receita de serviço e não de venda, e precisa ser separada.
  • Exigências do Detran. Quem comercializa veículos deve conferir no órgão de trânsito do estado o que é exigido do estabelecimento.

Venda para prefeituras, escolas e empresas de transporte

Boa parte dos compradores de ônibus e micro-ônibus é pessoa jurídica ou órgão público. Na venda para o governo, a empresa participa de licitação e precisa manter certidões negativas em dia, porque elas são exigidas na habilitação e no pagamento. Atraso de imposto, nesse mercado, pode custar o contrato inteiro. As regras para quem está no Simples e vende ao poder público estão em Simples Nacional em licitação: a preferência da ME e da EPP e o que o órgão retém.

Na venda para empresas de transporte, é comum a troca de veículos usados como parte do pagamento. Cada veículo recebido entra no estoque com custo próprio, documentado, e sua revenda gera nova receita.

A revenda de carros usados, com outra dinâmica de estoque, tem página em CNAE para revenda de veículos usados: o 4511-1/02 serve à loja de carros, e moto e consignação ficam à parte. Quem aluga ônibus e caminhões em vez de vender está em CNAE para locação de caminhões e ônibus sem condutor: código e imposto. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Revenda de micro-ônibus usado usa qual CNAE?+

Usa a 4511-1/06, que cobre o comércio de ônibus e micro-ônibus novos e usados. A mesma subclasse vale para ônibus dormitório.

Van é ônibus ou utilitário para o CNAE?+

As notas do IBGE tratam ônibus e micro-ônibus na 4511-1/06 e os utilitários na 4511-1/01 e 4511-1/02. A van comum costuma seguir o código de utilitários; se a loja vende os dois tipos, registre os dois.

Posso vender ônibus de clientes em consignação?+

Pode, com o código 4512-9/02, que compreende o comércio de veículos sob consignação. A nota da 4511-1/06 não inclui essa modalidade.

Comissão da financeira entra no imposto da venda?+

A comissão é receita de serviço, separada da venda do veículo. Ela precisa de nota de serviço própria e segue a tabela de serviços, e o CNPJ deve ter um código que cubra essa intermediação.

Revenda de ônibus pode ficar no Simples?+

Pode, se o faturamento ficar dentro do limite do regime. Pela LC 123, art. 18, § 4º, I, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I.

Leia também

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511106; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511101; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4511-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4511102; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4512-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4512902; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025, art. 542 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf

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