CNAE para regulador de sinistros: 6621-5/01

O CNAE para regulador de sinistros é o 6621-5/01, "peritos e avaliadores de seguros", que o IBGE descreve como as atividades de quem é encarregado da avaliação de prejuízos ou riscos. Entre as atividades listadas estão inspeção de risco para seguradoras, inspeção e perícia de sinistro e perícia e auditoria de seguros de saúde.

O regulador trabalha para a seguradora, apurando causa, cobertura e valor do prejuízo. Não vende seguro e não é a seguradora. A seguir, o código, os vizinhos e como fica o imposto.

Qual é o CNAE para regulador de sinistros?

A subclasse 6621-5/01 compreende as atividades de peritos e avaliadores de seguros. As atividades listadas pelo IBGE incluem:

analista de seguros e especialista em avaliação de seguros;
inspeção de risco para empresas de seguros;
inspeção de sinistro e perícia de sinistro;
perito encarregado na avaliação de prejuízos ou riscos;
perícia e auditoria de seguros de saúde.

Ou seja, o código cobre tanto a análise antes da contratação, a inspeção de risco, quanto a regulação depois do evento, a perícia do sinistro.

Regulador, corretor ou atuário?

O mercado de seguros tem vários prestadores, cada um com seu código:

6621-5/01, peritos e avaliadores de seguros: regulação de sinistros e inspeção de risco;
6621-5/02, auditoria e consultoria atuarial: cálculos atuariais e consultoria;
6622-3/00, corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde: venda de seguros. Veja CNAE para corretor de seguros: o 6622-3/00, o que ele inclui e o que fica em outros códigos.

As notas da subclasse 8299-7/99 excluem os peritos e avaliadores de seguros, que ficam na 6621-5/01, e citam os avaliadores em geral. Perícias para a Justiça têm página própria em CNAE para perito judicial: o 6911-7/02 e os códigos que mudam conforme a área da perícia, e vistorias de veículos para transferência ou cautelar em CNAE para vistoria veicular: o laudo para venda ou seguro e a inspeção de segurança não são o mesmo código.

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Regulador de sinistros pode ser MEI?

Não. A subclasse 6621-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem atua como regulador independente abre uma microempresa ou empresa de pequeno porte, em geral como sociedade unipessoal ou limitada.

Como fica o CNAE para regulador de sinistros no Simples Nacional?

A LC 123/2006 lista a perícia, o leilão e a avaliação no art. 18, § 5º-I, VIII. Essas atividades vão para o Anexo V, com possibilidade de ir para o Anexo III quando a folha de salários dos 12 meses atinge o percentual do Fator R. Veja Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo e Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Para o regulador que trabalha sozinho, o pró-labore entra na conta do Fator R. Definir o valor certo pode mudar o anexo e o imposto do mês. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

O regulador fica fora do Simples por ser do setor de seguros?

Não pela atividade em si. A LC 123/2006 exclui do regime as empresas que exercem atividade de seguros privados (art. 3º, § 4º, VIII), que são as seguradoras. O regulador é um prestador de serviços para a seguradora, com código próprio de perícia. A empresa precisa cumprir os demais requisitos do regime, como qualquer outra.

Que nota o regulador emite?

O regulador emite nota fiscal de serviço para a seguradora, no campo do ISS, com o item da lista de serviços correspondente. Dependendo do contratante, do serviço e das regras de cada tributo, pode haver retenções na fonte. Quem atende várias seguradoras precisa controlar as retenções de cada nota para não pagar imposto em dobro.

Como costuma ser o trabalho

A regulação envolve vistoria no local, coleta de documentos, análise da apólice e um relatório final com a conclusão sobre cobertura e valor. Há reguladores que trabalham por produção, recebendo por sinistro regulado, com prazos definidos pela seguradora. Esse modelo pode gerar muitas notas pequenas e exige controle de recebimentos por cliente.

O regulador também pode contratar engenheiros, mecânicos ou outros especialistas para casos técnicos. Esses custos precisam ser documentados e, quando repassados à seguradora, constar do contrato.

Responsabilidade e documentação

O relatório de regulação embasa a decisão de pagar ou negar uma indenização. Por isso, o regulador precisa guardar fotos, laudos, documentos recebidos e a versão final de cada relatório, organizados por sinistro. Os contratos com as seguradoras podem prever confidencialidade e prazos de entrega, e vale ler o que dizem sobre descumprimento.

Para a empresa, isso significa ter processos claros de arquivo e um controle de prazos por cliente, além de avaliar a contratação de seguro de responsabilidade profissional.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai regular sinistros, fazer inspeção de risco ou os dois;
se vai atender seguros de saúde, que têm perícia própria;
se terá funcionários, por causa do Fator R;
como serão tratadas as retenções das seguradoras.

O segmento de seguros está em Contabilidade para corretores de seguros: SUSEP, comissão e Anexo III.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere o código e o enquadramento; o que a WJR faz em cada caso, como o cálculo do Fator R, depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual o CNAE de regulador de sinistro?+

A 6621-5/01, peritos e avaliadores de seguros, que lista inspeção de sinistro e perícia de sinistro.

Regulador de sinistros pode ser MEI?+

Não. A subclasse 6621-5/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Em qual anexo do Simples fica o regulador?+

A perícia e a avaliação estão no art. 18, § 5º-I, VIII, da LC 123/2006: Anexo V, ou Anexo III quando o Fator R é atingido.

Corretor de seguros usa o mesmo código?+

Não. Corretores e agentes de seguros ficam na subclasse 6622-3/00.

Inspeção de risco usa qual código?+

A inspeção de risco para empresas de seguros também está listada na 6621-5/01, junto com a perícia de sinistros.

CNAE para regulador de sinistros: o código dos peritos de seguros e o Simples