CNAE para recuperação de dados: 6209-1/00

O CNAE para recuperação de dados é o 6209-1/00, que na lista do IBGE traz o item literal "recuperação de dados, arquivos" e a recuperação de panes informáticas. A atividade não pode ser MEI, e o anexo do Simples depende de como o serviço é enquadrado: suporte técnico ou reparo e manutenção.

Qual é o CNAE para recuperação de dados?

A subclasse 6209-1/00 se chama "Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação". As notas do IBGE dizem que ela compreende o help-desk, a solução de problemas de navegação em sites, a recuperação de panes informáticas e a instalação de equipamentos e programas.

Na lista de atividades aparecem, entre outros, recuperação de dados e arquivos, recuperação de panes em programas de informática, segurança digital e suporte técnico em tecnologia da informação. Isso cobre a empresa que resgata arquivos de HD, SSD, cartão de memória ou servidor depois de falha, exclusão ou ataque.

Cuidado com buscas na internet: "recuperação de materiais" é outro grupo da CNAE, ligado a reciclagem. Não tem nada a ver com dados.

Recuperação de dados ou conserto de computador?

A nota de exclusão da 6209-1/00 diz que a reparação e a manutenção de computadores e periféricos ficam na 9511-8/00. Essa outra subclasse compreende o conserto de computadores, inclusive portáteis, e de impressoras, teclados, scanners e outros periféricos.

A diferença está no objeto do serviço. Trocar a placa, o disco ou a tela é reparo, na 9511-8/00. Extrair e devolver os arquivos do cliente é recuperação de dados, na 6209-1/00. Muitas empresas fazem as duas coisas, com uma como principal e a outra como secundária. A página CNAE para assistência técnica de computadores: o 9511-8/00 da bancada e o 6209-1/00 do software trata do lado do conserto.

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Recuperação de dados pode ser MEI?

Não. A 6209-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI.

A 9511-8/00 tem ocupação de MEI: "técnico(a) de manutenção de computador independente". Mas ela cobre o reparo e a manutenção do equipamento, não a recuperação de dados como serviço principal. Quem quer entender os limites de cada ocupação encontra o guia em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita recuperação de dados de forma literal, então o anexo depende do enquadramento da atividade. Há duas leituras possíveis no art. 18.

O § 5º-I, inciso VI, coloca no Anexo V os "testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas". Se o serviço é lido como suporte técnico, ele segue o Fator R: vai ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita (§ 5º-J). A regra completa está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O § 5º-B, inciso IX, coloca no Anexo III os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral". Se a receita é de reparo e manutenção, ela tende ao Anexo III.

Por isso o contrato e a nota devem descrever bem o que foi feito. Uma ordem de serviço que separa diagnóstico, reparo e extração de dados ajuda a sustentar o anexo escolhido.

Diagnóstico, orçamento e nota fiscal

Recuperação de dados tem uma particularidade comercial: nem sempre dá certo. Por isso muitas empresas cobram um diagnóstico inicial e só depois passam o orçamento da recuperação. Cada etapa cobrada gera nota fiscal de serviço no mês em que é faturada.

Se o cliente desiste depois do diagnóstico, a nota é só dessa etapa. Se a recuperação é feita, a segunda nota traz o serviço principal. Essa separação deixa claro para o fisco o que foi vendido e evita emitir nota de um valor que depois precisaria ser cancelado. Combine tudo por escrito antes de abrir o equipamento.

Sigilo e dados de terceiros

Quem recupera dados tem acesso a fotos, documentos e bancos de dados de clientes e de pessoas que nem são clientes. Isso coloca a empresa na posição de quem trata dados pessoais em nome de outro, com deveres de segurança e sigilo pela LGPD.

Termo de confidencialidade, registro de quem acessou o equipamento e descarte seguro das cópias são cuidados básicos. Se a sua empresa também presta serviço de segurança digital, a página CNAE para consultoria de segurança da informação: o 6209-1/00 cita a segurança digital, e o 6204-0/00 a consultoria trata desse lado.

O que conferir antes de abrir

A atividade principal é a que mais gera receita: recuperação ou reparo.
O objeto social descreve os dois serviços, se houver os dois.
A nota fiscal separa diagnóstico, reparo e recuperação quando possível.
O pró-labore entra na folha que define o Fator R.
O contrato diz o que acontece com o equipamento se a recuperação não der certo.

Para abrir com os códigos certos, veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para acompanhar o anexo mês a mês, veja Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Mais conteúdo do setor em CNAE para suporte de TI: help-desk, manutenção de computador, rede e quando cabe no MEI e Contabilidade para consultoria de TI: alocação, hora faturada e retenções.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Recuperação de HD usa qual CNAE?+

Usa a 6209-1/00, que traz o item "recuperação de dados, arquivos". Se o serviço for só trocar peça do HD sem extrair arquivos, o código é o de reparo, 9511-8/00.

Posso ser MEI para recuperar dados?+

Não. A 6209-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A ocupação de técnico de manutenção de computador cobre o reparo, não a recuperação de dados.

Recuperação de dados paga Anexo III ou V?+

Depende do enquadramento. Lido como suporte técnico, segue o Fator R do § 5º-I, VI; lido como reparo e manutenção, vai ao Anexo III pelo § 5º-B, IX, da LC 123.

Recuperar dados de ataque de ransomware muda o código?+

Não, a recuperação continua na 6209-1/00. Se você também faz análise de segurança e prevenção, o IBGE lista serviços de segurança em informática na mesma subclasse.

Preciso de contrato de confidencialidade?+

É altamente recomendado, porque a empresa acessa dados pessoais de terceiros. O contrato protege o cliente e reduz o risco da sua empresa perante a LGPD.

CNAE para recuperação de dados: 6209-1/00, MEI e anexo do Simples