CNAE para recondicionamento de baterias: automotivas e outras

O CNAE para recondicionamento de baterias de veículos é o 2722-8/02, "recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores". Essa atividade não pode ser MEI; já a manutenção de baterias que não são de veículos, como as de nobreak e de equipamentos, usa a 3313-9/02 e tem ocupação no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

A diferença entre bateria de carro e bateria de equipamento parece detalhe, mas muda o código e a possibilidade de ser MEI. A seguir, como escolher, o que vem junto e a obrigação ambiental que o setor tem.

Qual é o CNAE para recondicionamento de baterias automotivas?

A subclasse 2722-8/02 fica na classe de fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores. Segundo as notas do IBGE, ela compreende o recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores, e a atividade listada é exatamente essa.

Na mesma classe está a 2722-8/01, fabricação de baterias e acumuladores para veículos. Quem produz bateria nova usa a /01; quem recupera bateria usada para devolver ao uso usa a /02.

E baterias que não são de veículos?

Baterias de nobreak, de empilhadeira elétrica, de sistemas de energia e de equipamentos ficam em outro grupo. A subclasse 3313-9/02 é "manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos".

Uma oficina que atende carros e também recupera baterias de nobreak pode ter as duas subclasses, desde que exerça as duas atividades.

Quais códigos costumam vir junto?

Depende do modelo de negócio. As combinações mais comuns:

• 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos: para quem vende bateria nova além de recondicionar. A loja tem página própria em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.
• 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio: para quem desmonta baterias inservíveis e recupera metal. A sucata tem página em CNAE para ferro-velho: sucata é comércio, triturar é reciclagem e desmontar carro exige registro.

Quem faz a parte elétrica do carro, como alternador e motor de arranque, encontra o enquadramento em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria.

Recondicionamento de baterias pode ser MEI?

Depende da bateria. A subclasse 2722-8/02, de baterias de veículos, não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem recondiciona bateria automotiva abre como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Já o "reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos, independente" está no Anexo XI, na subclasse 3313-9/02, com incidência de ISS. Esse caminho serve só para baterias que não são de veículos.

Como fica o CNAE para recondicionamento de baterias no Simples Nacional?

A atividade não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. O anexo depende de como a empresa trabalha:

• quando recondiciona a bateria do próprio cliente e cobra pelo serviço, a receita tende aos serviços de reparos e manutenção em geral do Anexo III (art. 18, § 5º-B, IX);
• quando compra baterias usadas, recondiciona e vende como produto, a receita tende ao Anexo II, de mercadorias industrializadas pelo contribuinte (art. 18, § 4º, II);
• a venda de bateria nova comprada pronta é revenda, no Anexo I.

Essa separação define a alíquota de cada venda. Errar o anexo é comum nesse setor porque a mesma bancada faz serviço e produto. A comparação entre regimes entra no Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Que obrigação ambiental o setor tem?

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inclui pilhas e baterias entre os produtos sujeitos à logística reversa (art. 33, II). Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de retorno dos produtos após o uso.

Além disso, a manipulação de baterias usadas pode exigir licença ambiental, conforme o estado e o município. Confirme com o órgão ambiental antes de escolher o imóvel. As licenças que vão além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Garantia e nota da bateria recondicionada

Quem vende bateria recondicionada como produto emite nota de mercadoria e, por estar no campo do ICMS, precisa de inscrição estadual. Quem só presta o serviço sobre a bateria do cliente emite nota fiscal de serviço. Deixar claro na nota se é venda ou serviço ajuda a sustentar o anexo escolhido no Simples e evita discussão com o cliente sobre garantia.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

• se vai atender só baterias de veículos ou também de equipamentos;
• se vai prestar serviço, vender recondicionadas, vender novas ou as três coisas;
• qual destino vai dar às baterias inservíveis;
• se o endereço comporta a atividade pelo zoneamento.

As respostas definem o código principal, os secundários, o regime e se cabe MEI em alguma parte do negócio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e organiza a separação das receitas. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2722-8/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2722802, IBGE, 2722-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2722801, IBGE, 3313-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3313902, IBGE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, IBGE, 3831-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3831999, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Lei 12.305/2010, art. 33 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b