CNAE para estúdio de gravação: o 5920-1/00 cobre a gravação, e a sala alugada, o áudio de vídeo e o equipamento têm outros códigos

CNAE para estúdio de gravação: o código é o 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música, e o IBGE lista nele o estúdio de gravação de som, a mixagem e a masterização. O código não consta do Anexo XI do MEI, então o estúdio abre como ME ou outro tipo de empresa.

O estúdio raramente vende uma coisa só. Ele grava, aluga a sala por hora, mixa o áudio de um vídeo e empresta equipamento, e cada uma dessas receitas tem a sua subclasse. A página do produtor que cria a música está em CNAE para produtor musical: o código de produção e arranjo e o do estúdio de gravação, e esta trata de quem opera o estúdio.

Qual é o CNAE para estúdio de gravação?

O 5920-1/00 compreende, segundo as notas do IBGE, a gravação de matrizes originais de som para qualquer finalidade, inclusive publicidade, os serviços de gravação em estúdios ou outros locais, a mixagem sonora de material gravado e a masterização e remasterização. Entram também a edição de música e de partituras e o registro e a cessão de direitos autorais de composições musicais.

A lista de atividades inclui ainda "gravação de programas de rádio", "som para publicidade; produção de" e "gravação de podcasts; serviços de". O estúdio de podcast é visto em CNAE para podcast: o IBGE cita "gravação de podcasts" no 5920-1/00, e rádio é outra coisa.

Quais CNAEs se encaixam em um estúdio de gravação?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 5920-1/00, gravação de som e edição de música, a atividade principal do estúdio que grava, mixa e masteriza.
• 5912-0/02, serviços de mixagem sonora em produção audiovisual, para o áudio de filmes, vídeos e programas de televisão. A nota do 5920-1/00 manda a mixagem de filmes e vídeos para esse código.
• 5912-0/01, serviços de dublagem, para o estúdio que dubla filmes, vídeos e programas.
• 9003-5/00, gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas, em cuja lista consta "gestão de salas de música".
• 9001-9/06, atividades de sonorização e de iluminação, para o som de casas de espetáculo.
• 7739-0/99, aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, em que o IBGE cita equipamento profissional de som e vídeo.

A nota do 5920-1/00 também diz que a disponibilização de música pela internet fica no 6319-4/00. O estúdio que só grava não precisa dele.

O estúdio de gravação pode ser MEI?

Não pelo código do estúdio. O 5920-1/00 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: busquei pelo código e pelas palavras gravação e estúdio, e nenhuma ocupação o traz. O anexo tem o cantor ou músico independente (9001-9/02), o dublador independente (5912-0/01) e o técnico de sonorização e de iluminação independente (9001-9/06), que são ocupações de quem trabalha por conta própria nesses papéis.

Quem quer abrir como MEI como técnico de sonorização ou músico independente tem outra ocupação, com outro código, e não a de estúdio. A lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 cita, entre as atividades do Anexo III, as "produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música" (art. 18, §5º-B, XV). A lei não cita o estúdio de gravação pelo nome, e o enquadramento da receita de gravação nesse inciso deve ser confirmado com o contador. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O aluguel do equipamento sem operador é locação de bens móveis, que o §5º-A manda para o Anexo III com a dedução do ISS. Um estúdio que mistura gravação, aluguel de sala e locação de equipamento tem, portanto, receitas que o contador deve separar na emissão da nota.

O que conferir antes de abrir o estúdio?

A primeira checagem é o endereço. Um estúdio faz som, e o que o imóvel permite em termos de uso e de ruído depende do zoneamento. A consulta de viabilidade, descrita em Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar, deve ser feita antes do contrato de aluguel, e o roteiro de escolha do código está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A segunda é o contrato com o cliente. A nota do 5920-1/00 inclui a gravação de matrizes originais e a distribuição das gravações. Quem fica com a matriz, quem autoriza o uso e quem cede o direito sobre a música são pontos que o contrato deve dizer. A tabela do IBGE não dá o texto do contrato, e a orientação jurídica fica com o advogado do estúdio.

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional para o estúdio de gravação. Se a banda do dono usa o estúdio para ensaiar e gravar, o código dela é outro, visto em CNAE para banda e músico: o 9001-9/02, quem pode ser MEI e o que muda quando a banda tem CNPJ próprio.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir o estúdio com o código do produtor musical, o 9001-9/02, porque o dono também compõe e arranja. O 9001-9/02 descreve quem cria e promove a música. O serviço de gravar, mixar e masterizar para terceiros é o 5920-1/00.

O segundo erro é o contrário: o estúdio que faz o áudio de vídeos para clientes de agência e não inclui o 5912-0/02. O terceiro é alugar a sala de ensaio como se fosse gravação, quando a gestão de salas de música tem código próprio no IBGE. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O estúdio que grava voz para locução e dublagem encontra o quadro em CNAE para locutor e dublador: o código da locução, o da dublagem e o do estúdio. O prestador de serviços em geral aparece em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do estúdio?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu estúdio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem produz conteúdo encontra o segmento em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto, e as demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 5920-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5920100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5912-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5912002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9003-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9003500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9001-9/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9001906, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7739-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7739099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 6319-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/6319400, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §5º-A e §5º-B, XV https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm