CNAE para queima de fogos: 9001-9/99

O CNAE para queima de fogos é o 9001-9/99, "artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente", e o IBGE lista ali o espetáculo de fogos de artifício, o espetáculo pirotécnico e a produção de shows pirotécnicos. Fabricar ou vender fogos são outras atividades, com códigos e restrições próprias.

Além do código, a queima de fogos envolve produto controlado e autorizações de órgãos diferentes. A seguir, como separar o espetáculo da fabricação e da venda e o que conferir antes de abrir.

Qual é o CNAE para queima de fogos?

A subclasse 9001-9/99 compreende, entre outras atividades, a produção de espetáculos de som e luz e a produção de shows pirotécnicos. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão:

espetáculo de fogos de artifício;
espetáculo pirotécnico;
espetáculo de som e luz;
efeitos especiais ligados às atividades artísticas.

A empresa contratada para planejar e executar a queima de fogos em réveillon, festas e eventos está aqui.

Espetáculo, fabricação ou venda?

O IBGE separa as três atividades:

9001-9/99, espetáculo e produção de shows pirotécnicos;
2092-4/02, fabricação de artigos pirotécnicos, como fogos de artifício. As notas excluem a fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes, que é a 2092-4/01;
4789-0/06, comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos.

A empresa que compra fogos e os usa no próprio espetáculo presta serviço. Se também revende fogos ao público, o varejo entra como atividade separada, com inscrição estadual. A loja de artigos de festa está em CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel.

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Quem organiza o evento usa o mesmo código?

Não necessariamente. A organização de festas e eventos é a 8230-0/01, e as notas dessa subclasse excluem a organização de eventos culturais da divisão 90. Uma produtora que contrata a queima de fogos como parte de um evento maior pode ter os dois códigos.

Veja CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo e CNAE para empresa de eventos corporativos: o 8230-0/01, o estande e o ISS retido pelo cliente. A cenografia, que também fica na 9001-9/99, está em CNAE para cenografia e montagem de cenários: código, MEI e Simples.

Queima de fogos pode ser MEI?

Não. A subclasse 9001-9/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Além disso, o uso de produto controlado e as autorizações exigidas não combinam com a estrutura do MEI.

A empresa de queima de fogos pode ser do Simples?

A LC 123/2006 veda o Simples para quem exerce produção ou venda no atacado de armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes (art. 17, X, "a").

A vedação fala em produção e atacado. A empresa que só executa espetáculos não está descrita nesse inciso, mas a fabricação e o atacado de produtos explosivos ficam de fora do regime. A lista de vedações está em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

No Simples, a LC 123/2006 manda para o Anexo III as produções artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação (art. 18, § 5º-B, XV), e os demais serviços sem previsão nos anexos IV e V também vão ao Anexo III (§ 5º-F). Veja Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O espetáculo paga ISS?

A LC 116/2003 lista, no item 12.13, a produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, shows e congêneres. O enquadramento da queima de fogos e a alíquota dependem do município. Se os fogos forem vendidos ao contratante em separado, essa parte é venda de mercadoria. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que autorizações a queima de fogos exige?

Fogos de artifício são produtos fiscalizados pelo Comando do Exército, e o seu uso em espetáculos é tratado nas normas de produtos controlados. Além disso, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura costumam exigir autorização para cada evento, conforme o local e o público.

Como as exigências variam por estado, município e tipo de evento, vale conferir com o Exército, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura antes de contratar e de executar cada espetáculo. Não há prazo ou custo padrão.

Seguro, contrato e responsabilidade

A queima de fogos envolve risco para o público, para a equipe e para o patrimônio. O contrato com o cliente precisa definir quem responde por cada autorização, quem contrata o seguro e o que acontece em caso de cancelamento por chuva ou por ordem das autoridades.

Ter esses pontos claros protege a empresa e o contratante.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se a empresa vai só executar espetáculos ou também vender fogos;
se haverá fabricação, que muda código e regime;
quais autorizações cada evento vai exigir;
qual seguro cobre a operação;
qual regime faz sentido com a sazonalidade, concentrada em datas como o fim do ano.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, as vedações do Simples e organiza a apuração.

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Perguntas frequentes

Qual o CNAE de empresa de queima de fogos?+

A 9001-9/99, que lista o espetáculo de fogos de artifício e o espetáculo pirotécnico e compreende a produção de shows pirotécnicos.

Queima de fogos pode ser MEI?+

Não. A subclasse 9001-9/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Venda de fogos usa o mesmo código?+

Não. O comércio varejista de fogos de artifício é a 4789-0/06, e a fabricação, a 2092-4/02.

Empresa de show pirotécnico pode ser do Simples?+

A vedação da LC 123/2006 atinge a produção e o atacado de pólvoras, explosivos e detonantes (art. 17, X, "a"). O espetáculo não está descrito nesse inciso.

Queima de fogos precisa de autorização?+

Sim. Envolve produto fiscalizado pelo Exército e, conforme o local, autorizações do Corpo de Bombeiros e da prefeitura para cada evento.

CNAE para queima de fogos: o código do espetáculo pirotécnico e o que conferir